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2460 I SÉRIE -NÚMERO 76

este mandou arquivar, não deu conhecimento e respeitou os princípios todos da legalidade, e V. Ex.ª, que está acima dele, que nele manteve a confiança, que sabe não ter tido ele intervenção directa nesses relatórios, não apresenta a sua exoneração?
Quer dizer, o cargo de ministro é muito apetecível porque permite exonerar os outros, mas quando chega a ele a responsabilidade objectiva a atitude é "a do "pára aí, isso não é nada comigo mas sim com os outros, eu limpo daí as minhas mãos". Não pode ser, Sr. Ministro!... A fiscalização do SIS tem de começar por si e se V. Ex.ª não sabia o que se passava no SIS como é que nós vamos saber o que por lá está mais arquivado? Como saber se não estão lá arquivados mais relatórios, sobre Guimarães, sobre Braga, sobre os Açores, sobre Lisboa, sobre o Largo do Caldas, sobre o Largo do Rato?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que conclua, pois já excede largamente o seu tempo.

O Orador: - Se amanhã aparecer um novo problema, lá vem V. Ex.ª dizer que demite o Dr. Daniel Sanches, que demite os subordinados, mas que continua no Governo!... Então onde é que acaba a responsabilidade objectiva?

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero começar por lhe lembrar que, em Março de 1986 - e lembro-o também aos Srs. Deputados -, chamámos a atenção do Sr. Primeiro-Ministro...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Perdoa-me! Risos do PSD.

O Orador: - ... e do Sr. Ministro da Administração Interna para a forma como estava a ser implementado o Serviço de Informações de Segurança. Não o tomaram em consideração.
Aliás, fazendo um pequeno parêntesis para responder à bancada do PSD, quero assinalar que os jornais publicam que, em 1986, tomou posse o director-geral dos Serviços de Informações e Segurança, durante o governo do bloco central, por proposta do Ministro Eduardo Pereira ao Cavaco.

Risos do PSD.

Confesso que não percebi, não sei se o Sr. Ministro percebeu, mas é isto que faz o contentamento da bancada do PSD que, aliás, sobre a matéria tem poucas ideias e brinca com os jornais.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Perdoa-me!

O Orador: - Sr. Ministro, é difícil entrar no debate que propôs, já que abordou quatro questões que são difíceis de seguir.
A primeira diz que o sistema serve e, então, é de pessoas que se trata; o serviço deve guardar escrupulosíssimo respeito pela lei.
Sr. Ministro, guardar respeito não chega, porque o sistema não serve! E não serve porque foi criado um sistema que tinha três serviços de informações...

O Sr. Ministro da Administração Interna: - É o sistema de fiscalização.

O Orador: - ... e os senhores não concretizaram tal exigência. Sei que não é isso que lhe interessa, mas é isto que torna os senhores culpados!...

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Quer dizer, não querem o SIED, mas, ao manterem uma polícia verdadeiramente secreta, a DINFO, ao terem uma 2.ª Repartição generalizada de informações, em vez de criarem um serviço de informações militares, acabaram por atirar o país para o que sucedeu, e que é apenas a ponta de um iceberg muito grande.
Na realidade, os senhores têm de responder a algumas questões. Sr. Ministro, é capaz de me dizer como é que assina a nomeação de um director para a Região Autónoma da Madeira, que só tem um jardineiro que é ao mesmo tempo chauffeur? Ou será que ele tem 30 ou 40 informadores?
Só o Sr. Ministro poderá responder a esta questão, pois só o senhor pode ver se eles constam da folha de pagamento do seu ministério.

O Sr. José Magalhães (PS):- Boa questão!

O Orador: - Ou, para além desse director, haverá mais sete, oito ou nove funcionários, cuja existência em serviço se omite?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - São todos velhinhos...

O Orador: - Velhinhos não; velhinho é o secretário da Comissão Técnica e este era apenas colaborador do director em Angola. Não é tão velhinho como isso e trata-se de uma pessoas que, em minha opinião, é bastante competente.

Uma Voz do PSD: - E o Presidente da República?

O Orador: - Sobre o Presidente da República, devo dizer-lhe que neste país pretendeu criar-se um serviço de informações dependente do Presidente da República, que vigiava os partidos e que dava pareceres sobre os planos de desenvolvimento e que os senhores não lhe fazem a mais pequena referência. E não foi o actual Presidente da República que quis criá-lo, pois este foi um dos que se opôs à criação desse serviço.

Aplausos do PS.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS):- Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, parece-me que o Conselho de Fiscalização fez tudo quanto pôde com os elementos que tinha. Mas o Sr. Ministro sabe, tão bem como eu, que ele só teve acesso aos elementos que o Sr. Ministro autorizou ou que os serviços lhe deram.
Quando o Sr. Ministro pediu para o Conselho actuar já ele tinha tomado a iniciativa de o fazer. Portanto, estão para aí a atirar flores que, na verdade, já estavam no ar e caíram em cima de si.
Sr. Ministro, o que precisamos de saber é o que ainda lá está. Ainda lá estará mais qualquer coisa? Mas passa pela cabeça de alguém mandar seguir um homem,