26 DE MAIO DE 1994 2463

e quais as garantias que temos de que isso não voltará a acontecer.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que é sempre possível alguém agir contra a lei. No entanto, nesta matéria, como tenho um enorme respeito e amizade pelo Dr. Almeida Santos, se me permitisse, responderia a esta pergunta com as suas palavras.
No debate sobre o diploma de 1984, foi feita ao Sr. Deputado Almeida Santos uma pergunta parecida com esta, a que ele respondeu do seguinte modo: "O Governo reconhece o risco de haver um ataque aos direitos fundamentais ou à quebra de salvaguarda de direitos fundamentais. Esse risco existe sempre e é evidente que ele existe nos serviços de informações. Só que é por isso mesmo que estamos a criá-lo por lei, com limitações que defendem as garantias dos cidadãos, e que estamos a prever um sistema de fiscalização". Não há outra resposta, Srs. Deputados! Esta foi a resposta que o Sr. Deputado Almeida Santos deu, na altura, e que dou também, agora.

Aplausos do PSD e dos Deputados do PS Almeida Santos, Jorge Lacão e Júlio Henriques.

Louvo-me destas palavras do Sr. Deputado Almeida Santos, porque são sábias. De facto, existe sempre esse risco, o que interessa é que tenhamos mecanismos para tentar evitar, o mais possível, que ele exista ou, caso exista, para que possamos corrigi-lo imediatamente.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, confesso que tenho alguma dificuldade em discutir esta questão com o Partido Comunista, aliás, é das poucas questões em que tal me acontece.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Compreende-se bem!

O Orador: - Isto, porque sei que se o Partido Comunista fosse Governo não haveria SIS.

Vozes do PSD:- Mas haveria controlo, haveria KGB!

O Orador: - Os senhores não gostam do SIS e se fossem Governo não haveria SIS, mas haveria, seguramente, uma 2.ª Divisão de informações do Estado-Maior e, em relação a essa, sim, sou contra.

Vozes do PCP: - No seu Governo há uma coisa parecida com a PIDE!

O Orador: - Se os senhores fossem Governo, haveria uma coisa parecida com o KGB...

Vozes do PCP: - A sua é parecida com a PIDE!...

O Orador: - ... ou com a STASI, mas connosco não há! São coisas diferentes!

Aplausos do PSD. Protestos do PCP.

O Sr. João Amaral (PCP): - Consigo é capaz de haver uma coisa parecida com a PIDE!

O Orador: - Como sabem, tenho muito respeito pelas oposições e pelos Deputados da oposição, em concreto, mas há matérias em que os senhores não têm credibilidade e esta é uma delas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Lá vem a cassette barata! Quando não há argumentos...

O Orador: - Nunca ouvi uma palavra vossa contra o KGB, nunca disseram uma palavra, nesta Assembleia, contra a STASI- e já todos os outros o fizeram -, porque tudo aquilo no Leste não lhes agradou, mas que defenderam, dizendo não conhecer. Se calhar, como andam tão enganados em relação a tudo, também pensavam que o KGB era uma benemérita instituição de assistência na doença...

Vozes do PCP: - E a PIDE?!

O Orador: - O mesmo se diga da PIDE! Eu sou contra a PIDE e o KGB, ao contrário dos Srs. Deputados que são contra a PIDE, mas não são contra o KGB! Essa é a nossa diferença!

Aplausos do PSD. Protestos do PCP.

Os Srs. Deputados, nessa matéria, alegam sempre um enorme desconhecimento do que se passava. Aliás, como já disse, às vezes até penso que, se calhar, consideravam o KGB uma benemérita instituição de assistência na doença e, por isso, é que mandava pessoas para os hospitais psiquiátricos.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Deixe-se dessa cassette barata!

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, antes de lhe responder, se me permitisse e se o Sr. Presidente mo permitisse também, gostava de usar dois segundos para fazer uma pergunta ao Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. Deputado António Lobo Xavier (CDS-PP): - Porquê para mim?!...

O Orador: - Sr. Deputado António Lobo Xavier, o pedido de demissão é feito em nome do CDS-PP ou é da iniciativa do Sr. Deputado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É do CDS-PP. Vozes do PS: - O SIS não lhe deu essa informação?

O Orador: - Sr. Deputado, peco-lhe esta informação, porque é o líder do seu grupo parlamentar e, como deve imaginar, é útil para mim.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O Pacheco Pereira não fala pelo PSD?...

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, de tudo aquilo que disse, só entendi uma coisa e, como tal, só lhe vou responder a isso. E o que entendi foi que o Sr. Deputado considera que eu me devia ter demitido.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não tenho nada de pessoal contra si, entendo é que como Ministro é incompetente!

O Orador:- Vou explicar-lhe a razão, extremamente simples, por que entendi não me demitir. Não me