2464 I SÉRIE -NÚMERO 76

demiti, Sr. Deputado, para evitar que o senhor também tivesse de pedir a sua própria demissão.
Devo dizer-lhe que não tenho nenhum apego ao poder, mas o Sr. Deputado pode gostar de ser Deputado e eu não tenho o direito de, com a minha demissão, obrigá-lo também a demitir-se. É que a sua ideia de responsabilidade objectiva é a seguinte: o Director-Geral que foi nomeado .deve ser demitido; o director-geral que propôs a nomeação já se demitiu ele próprio; o ministro que nomeou o director-geral também se devia demitir; o Primeiro-Ministro também se devia demitir, porque nomeou o Ministro; o Presidente da República idem, porque foi ele que deu posse ao Primeiro-Ministro; a maioria da Assembleia também o devia fazer, porque apoia este Governo; a oposição idem, porque, em último caso, nesta teoria...

Aplausos do PSD.

Protestos e risos do PS, do PCP e do CDS-PP.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é que é o cavaquismo!

O Sr. João Amaral (PCP):- Sr. Ministro, não falou há pouco em hospitais psiquiátricos? Olhe que o seu caso é grave!

O Sr. José Magalhães (PCP): - E os portugueses e o País!...

O Orador: - Sr. Presidente, quero concluir, mas só o farei quando houver condições para isso.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes que me demitam a mim, por não disciplinar o uso da palavra, peço silêncio para que o Sr. Ministro possa concluir a sua intervenção.
Faça favor de prosseguir, Sr. Ministro da Administração Interna.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em última análise, entendo até que quem se devia demitir primeiro eram os Srs. Deputados da oposição,...

Vozes do PS: - Não queria mais nada!

O Sr. José Magalhães (PS): - Essa graça deve ser do Vilhena!

O Orador: - ... por uma razão extremamente simples: se, na vossa lógica, tudo aconteceu por termos este Governo e esta maioria, a grande culpa é vossa, por não terem tido a maioria, pois isso teria evitado termos este Primeiro-Ministro, este Ministro, o director-geral, etc. Portanto, em última análise, os senhores é que são os culpados de tudo isto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Como os Srs. Deputados repararam, com certeza, o Governo utilizou tempo cedido pelo PSD.
Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier,

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP):- Sr. Presidente, vou interpelar a Mesa nos mesmos termos em que o Sr. Ministro, com licença da Mesa, me interpelou a mim próprio, em dois segundos. E não demorarei mais.
Nesta curiosa procura de informações que o Sr. Ministro revelou, ao perguntar como eram os entendimentos de poder para as comunicações no Grupo Parlamentar do CDS-PP, embora, desta vez, tivesse feito as perguntas na frente de todos,...

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Isso é legítimo, Sr. Deputado!

O Orador: - ... quero dizer que, no âmbito do meu grupo parlamentar, quando os Deputados falam têm consciência do que dizem e, obviamente, as afirmações são sufragadas por todos.
O que resta saber, nesta questão de interrogações, é se o Sr. Ministro está no lugar em que está porque quer ou porque o Primeiro-Ministro o obriga. Sobre isso é que há rumores.

Risos.

O Sr. Presidente: - A Mesa nada tem a dizer sobre isso, Sr. Deputado.
Neste momento, os membros do Governo presentes abandonam o hemiciclo.

O Sr. Deputado Jorge Lacão pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para esse efeito, tem a palavra.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, seria bom que os debates parlamentares, como outras práticas ao nível do Estado, não fossem meros rituais de circunstância. Estivemos aqui, ao abrigo de uma figura regimental, a ouvir o Governo. O Governo, ao abrigo de outra figura regimental, tinha o dever ético estrito de continuar aqui a ouvir a oposição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, que estão a assistir a este debate apenas pelo circuito interno de televisão: Creio ser legítimo afirmar que, depois de todos os escândalos ocorridos com o SIS, é hoje cada vez mais evidente que a acção política do Governo apoiado pelo PSD e, em particular, do Ministério da Administração Interna afrontam as regras e princípios democráticos constitucionalmente consagrados e atingem direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Há uma lista muito longa de iniciativas legislativas e de actuações por parte do Ministério da Administração Interna que o demonstram amplamente.
Trago a debate- porque é bom trabalhar com exemplos concretos - mais um exemplo, que só posso reputar de escabroso, desta política antidemocrática: o dos regulamentos policiais em elaboração pelos governos