24 DE JUNHO DE 1994 2709

dizem! - que é preciso estimar e desenvolver. Existe, de facto, uma rede de formação de professores, muitos professores formados e meios para a desenvolver; portanto, se ela não se desenvolve é porque não há investimento. Mas há meios! O que é que acontece a estes professores formados, por exemplo, pelas escolas superiores de educação, que, como todos dizem, têm qualidade? Neste momento, ou estão no desemprego ou estão a dar aulas nos ensinos secundário ou básico! Pergunto-lhe: pensa que isto tem algum sentido?
Sr.ª Deputada, elaborem um plano, porque isto não tem razão de ser! Em 1990, já o Engenheiro Roberto Carneiro estabeleceu um plano no âmbito do PRODEP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E então?

A Oradora: - Então, não se fez nada! O que é que os senhores, que estão no Governo há tanto tempo, fizeram neste sentido?
A minha pergunta é, pois, esta: isto tem algum sentido?
Finalmente, quero colocar-lhe uma outra questão, que tem a ver com o seguinte: vários países da União Europeia, quando não dispunham de recursos para generalizar este tipo de educação e outros destinados a combater as desigualdades, definiram prioridades territoriais. Ora, uma dessas prioridades fundamentais - e falo aqui como Deputada eleita pelo circulo eleitoral de Setúbal - são as zonas suburbanas e, como já referi, aquelas onde as mães trabalham. Em minha opinião, é muito importante definir prioridades, principalmente quando as verbas não chegam para tudo! Assim, se as verbas são insuficientes, definam-se prioridades e cubram-se zonas onde as crianças se encontram em situações de alto risco.
Concretamente, a minha pergunta é esta: o que pensa sobre este princípio da discriminação positiva, numa área tão carenciada?

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Matias.

A Sr.ª Anabela Matias (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, vamos discutir serenamente esta questão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sei que esteve atenta à minha intervenção e que percebeu a minha mensagem. Há um facto inegável: sempre que há crescimento, o balanço é positivo- e houve crescimento. Talvez não tanto quanto gostaríamos, mas vamos trabalhar para conseguir mais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Quanto aos projectos alternativos, cada bancada tem o direito e a liberdade de apresentá-los.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Era preciso ter capacidade para isso!

A Oradora: - Aguardemos que surjam mais.

Vozes do PSD: - Exactamente!

A Oradora: - Relativamente às prioridades, vou, em termos pessoais, fazer um pequeno desabafo: sou educadora de infância por formação e por vocação,...

O Sr. António Filipe (PCP): - Então e diz coisas destas?! Fiquei desiludido!

A Oradora: - ... mas assumo responsabilidades acrescidas, que não me vedam o horizonte, em termos de ver e de perspectivar a educação em sectores.
O investimento na educação é importante e ele tem sido protagonizado através do programa do Governo. Pessoalmente, percebo da prioridade de investimento e de apoio ao ensino obrigatório, apesar de, é claro, todos os sectores da educação necessitarem de apoio. Mas, ao dizer isso, estou a ser franca e a convir que, entre prioridades, há que fazer opções.
Estou certa, convicta e segura de que, ao nível do ensino pré-escolar, as coisas vão mudar.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - É preciso ter fé!

A Oradora: - Não é uma questão de fé! E esse é um problema que talvez não vos atinja, porque essa não pára aí.

Vozes do PSD: - Exactamente. Eles não têm fé!

A Oradora: - O que quero significar com isto é o seguinte: percebo da necessidade do investimento na educação pré-escolar e estou ciente de que, até aqui, têm sido encontradas algumas soluções que não correspondem de modo algum às necessidades. Nessas zonas carenciadas, que referiu, existem projectos e programas, que podem ser avançados e que o Ministério da Educação tem estado a apoiar. Não conheço a realidade de Setúbal, confesso-o,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nem do País!

A Oradora: - ... nem sei do interesse das próprias entidades envolvidas neste processo na realização e na candidatura a esses projectos, mas decerto não está à espera que seja o Ministério da Educação a atender a todas as situações e que a própria sociedade não se mobilize, juntamente com as instituições locais, no sentido de dar resposta a esse tipo de problemas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, as afirmações feitas aqui, hoje à tarde, por alguns Deputados da oposição, ao abrigo da figura da interpelação à Mesa, aproveitando-se de um debate em nada relacionado com matérias económicas e financeiras, porque estávamos e estamos a discutir a rede pública de educação pré-escolar, foram abusivas e podem ter posto em causa o funcionamento dos trabalhos, designadamente a condução desses mesmos trabalhos.
Estou a referir-me concretamente à vinda aqui do Governo para prestar, aliás na sequência daquilo que sempre tem feito, todas as informações e esclarecimentos que a Assembleia da República, em sede de Plenário ou de comissão, delibere pedir ao Governo.
Dissemos que não se justificava a convocação urgente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, a propósito da substituição de membros do Banco de Portugal. Aqui o