2704 I SÉRIE - NÚMERO 83

Para além dos serviços que não estão integrados em nenhuma das redes contabilizadas, existem obras sociais de vários Ministérios, incluindo o da Educação, e os jardins dependentes dos hospitais, empresas, etc.
Pese embora a oferta de serviços ser bastante diversificada, a taxa de cobertura da rede pré-escolar, em Portugal, não atinge ainda os valores que desejamos. Foi, aliás, a Sr.ª Ministra da Educação quem há bem pouco tempo falou desta tribuna, dizendo: «O que falta completar, em termos quantitativos, situa-se essencialmente no âmbito da educação pré-escolar, cuja taxa de cobertura, apesar do crescimento de 60 % verificado nos últimos 10 anos, ainda está aquém dos objectivos pretendidos e que pensamos atingir em 1999.
Para que estes objectivos sejam plenamente atingidos, o modelo institucional terá de manter-se diversificado, devendo também englobar o esforço das autarquias, das instituições particulares de solidariedade social, das instituições privadas e das famílias.
O Ministério da Educação terá de acentuar o seu papel dinamizador neste processo, nunca descurando o necessário controlo de natureza pedagógica».
E, se todos estamos de acordo num maior empenho e esforço que é preciso dedicar ao ensino pré-escolar em Portugal, se todos nos identificamos com objectivos e metas a atingir em termos quantitativos e qualitativos, já o mesmo não acontece no que se refere à forma, ou seja, ao método e estratégia a seguir para se alcançarem tão elevados objectivos.
O presente projecto de lei restringe o seu âmbito à rede pública da educação pré-escolar, descurando aspectos de substancial relevância. A proposta do PCP deixa implícita a intenção de que o Estado deve deter o monopólio da rede pré-escolar ou, por outras palavras, que a oferta em termos de serviços de apoio à criança tenha como suporte quase exclusivo a rede pública.

O Sr. António Filipe (PCP): - Isso é falso!

A Oradora: - Veja-se, por exemplo, a experiência sueca, onde uma mãe que tivesse um filho na idade de educação pré-escolar era incentivada a tirar um curso da especialidade e a acolher, para esse efeito educativo, as crianças vizinhas compreendidas nesta idade e em que as respectivas famílias não tivessem possibilidades culturais ou outras de lhes prestar assistência educativa Essa mãe educadora deixaria o seu trabalho e receberia do Estado a respectiva contrapartida. Porque não pensar numa solução destas?
No entendimento do PSD, e tendo por base uma maturação democrática de 20 anos, defendemos que o Estado deve zelar para que todas as crianças dos 3 aos 5 anos tenham acesso à educação pré-escolar, independentemente da respectiva rede ser constituída por estabelecimentos públicos e ou privados.
E não quero com isto fazer aqui a apologia de que deve privilegiar-se este ou aquele sector, pois a coexistência de diferentes ofertas de serviços é salutar, desde que apresentem índices de qualidade.
O plano da rede pré-escolar a seu tempo virá e estou certa de que não demorará muito. Ao Governo deve exigir-se o alargamento da rede pública da educação pré-escolar e o PSD apoia esse alargamento, e ainda o incentivo às iniciativas privadas e sociais nesta área; ao Ministério da Educação deve exigir-se a tutela pedagógica, definindo orientações programáticas, coordenando e fiscalizando.
Sendo este o entendimento e a convicção da bancada do PSD, não podemos, nos termos em que nos é apresentado, viabilizar, pois, o projecto de lei do PCP.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins, Isabel Castro, António Martinho, António Filipe, Paulo Rodrigues e Ana Maria Bettencourt.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Anabela Matias, ouvimos com atenção a intervenção que aqui nos trouxe, ainda que haja uma distância muito grande entre os princípios formulados e a prática seguida pelo Ministério da Educação.
A primeira questão, muito concreta, que gostaria de colocar-lhe tem a ver com a referência feita à ainda eventual possibilidade de o PRODEP 2 vir a comportar o ensino pré-escolar. Tem informações nesse sentido, Sr.ª Deputada, já que os elementos de que dispomos, designadamente, que nos foram presentes na reunião que tivemos com a equipa ministerial, não apontam nesse sentido?
A segunda questão prende-se com o desaparecimento, um pouco inusitado, de um documento elaborado no Ministério da Educação sob o título «Perspectivas para o desenvolvimento da educação pré-escolar em Portugal», onde se apontava para objectivos concretos que, de algum modo, parecem estar hoje esquecidos, designadamente no que toca ao envolvimento do investimento público nesta matéria. Tem a Sr.ª Deputada conhecimento desse documento e das razões do seu desaparecimento?
Outra questão que gostaria de formular tem a ver com o estado das nossas estatísticas em matéria de educação pré-escolar. Certamente que a Sr.ª Deputada sabe, e teve ocasião de referi-lo, que, ao falarmos de pré-escolar, temos, em primeiro lugar, de ver os aspectos relativos à tarefa educativa e, depois, as tarefas complementares de guarda. Recordemos, por exemplo, o sistema pioneiro dos kinder-garten, na Alemanha, onde, justamente, a complementaridade foi sempre assegurada com educadores de infância na parte educativa e com auxiliares na parte de guarda, mas nunca confundindo os dois aspectos.
As estatísticas portuguesas, infelizmente - e os especialistas têm-no referido -, confundem as coisas, até pelo método adoptado, que é um pouco falível. Muitas vezes, à entrada do ensino básico, as pessoas são perguntadas sobre a frequência de algum estabelecimento do pré-escolar e confundem a frequência de um estabelecimento de mera guarda com um educativo, o que se reflecte nas estatísticas. Ora, a Sr.ª Deputada sabe que as nossas estatísticas, por essa razão, estão empoladas e gostaria que fizesse alguns comentários relativamente a tal situação.
Finalmente, e vou terminar, até porque o tempo de que disponho está a esgotar-se, o disposto na Constituição concede claramente um papel estratégico ao Estado nesta matéria. E a noção de Estado, como, aliás, tive ocasião de recordar ontem, numa reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, não é apenas do Estado/Administração Central mas também do Poder Local e, nesse sentido, esta tarefa estratégica não pode deixar de ser considerada. Gostaria também de ouvir a Sr.ª Deputada um pouco mais relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Matias.

A Sr.ª Anabela Matias (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, agradeço as