2702 I SÉRIE - NÚMERO 83

de um levantamento sistemático da situação do pré-escolar em Portugal. Gostava que me dissesse até que ponto pensa que a ausência deste instrumento de trabalho dificulta a nossa própria capacidade de podermos, com todas as condições, traçar os melhores caminhos para a ultrapassagem da situação que tão bem descreveu e que, infelizmente, é aquela que conhecemos no pré-escolar.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Deputado Paulo Rodrigues, é verdade que temos vindo a perceber que o Governo tem da educação uma visão que eu diria ser, mais que economicista, mercantilista - e perdoem-me a expressão os Srs. Deputados do PSD, que terão oportunidade de defender-se. Contudo, isto é verdade, porque se lança uma reforma educativa (só para dar um exemplo) e um novo modelo de gestão das escolas, quando conhecemos, pelos números que hoje foram divulgados pela minha camarada Julieta Sampaio, que as escolas têm uma insuficiência orçamental na ordem de milhares de contos e que o sistema educativo fica completamente pendurado sem um tostão para poder funcionar.

A Sr.ª Maria José Barbosa Correia (PSD): - O dinheiro não é tudo!

O Orador: - Eu sei que o dinheiro não é tudo e estou de acordo consigo, mas o dinheiro, o orçamento das escolas, é essencial neste caso para que elas possam minimamente funcionar. Isto, mais do que uma visão economicista, é uma visão mercantilista, porque se trata a educação e as pessoas nela envolvidas como uma mercadoria que, de repente, pode receber mais ou menos dinheiro de acordo com a circunstância orçamental.
Ora a negação da prioridade, Sr. Deputado Paulo Rodrigues, é esta exactamente. É que, por um lado, temos um discurso teórico, de grande azáfama, de interesse intelectual elevado e até mesmo de esperança para os alunos, para os professores e para os pais e, por outro lado, temos um orçamento que é um instrumento que devia servir esta política, teoricamente bem servida com argumentos de carácter até científico e respeitáveis, como é o caso da avaliação, mas simplesmente impraticável!
No ensino pré-escolar, infelizmente, além de termos pouca teoria do próprio Governo - até aí o pré-escolar é prejudicado, não tem tanta teoria como os outros -, a verdade é que a prática ainda é mais assustadora e os Srs. Deputados, especialmente a Sr.ª Deputada Maria José Barbosa Correia, que tem um conhecimento profundo do ensino pré-escolar, sabem exactamente as condições em que este tipo de ensino vive hoje.
O Governo tem de assumir, de uma vez por todas, se a educação é uma prioridade e esclarecer, dentro do sector educativo, qual é o subsistema ao qual vai dar uma prioridade dentro dessa outra prioridade.
Para nós, é claro que deve ser aquele que está, neste momento, com mais problemas e que é a escolaridade obrigatória. Mas, hoje, está demonstrado que a frequência do ensino pré-escolar é condição de igualdade no acesso ao conhecimento.
Portanto - e nós somos os legisladores -, vamos alterar esta situação e fazer com que o ensino pré-escolar possa ter a mesma dignidade e o mesmo tratamento, ao nível do investimento, que, nomeadamente, a escolaridade obrigatória
Sr. Deputado Paulo Rodrigues, é este o nosso pensamento sobre a matéria, porque, dando-lhe o retrato ao contrário, evidentemente que é isso o que nós pensamos sobre a educação pré-escolar e sobre o investimento e o tratamento economicista de que ele é alvo por parte do Governo.
Em relação ao levantamento sistemático, Sr. Deputado Paulo Rodrigues, é verdade que ele não existe, è é tão verdade que não há nenhum feito a nível da educação. Eu não o conheço, apesar de ser Deputado e dever ter acesso a ele. Já o pedi e não há qualquer avaliação ou levantamento sobre o estado da educação pré-escolar, assim como o não há nos outros sectores de ensino. Não há! O único que esteve para: ha ver acabou a meio, o da Comissão de Acompanhamento da Implementação do Projecto do Novo Modelo de Gestão. O que há são números, mas a Sr.ª Deputada sabe como eles são feitos? Aparecem uns papeizinhos nas escolas e cada um preenche-os a seu modo. Isso não é um projecto de avaliação que possa informar-nos e dar-nos um ponto de partida para podermos intervir e criar, inclusivamente, mecanismos de racionalização e de melhor aproveitamento desses meios.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado António Braga, por lapso - e peco-lhe desculpa -, não mencionei a inscrição, para lhe pedir esclarecimentos, do Sr. Deputado Virgílio Carneiro, a quem dou a palavra.

O Sr. Virgílio Carneiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga: Não quero demorar muito, mas sob o manto diáfano das suas palavras e embalado nas asas brancas que o vão levar a S. João de Braga, V. Ex.ª esqueceu-se de mencionar um dado do mesmo documento do Conselho Nacional de Educação que me parece ter algum interesse, o de que é aí dito que, em 1988, a taxa de cobertura total era de 32 % e, em 1991/1992, essa taxa é de 53 %.
V. Ex.ª esqueceu também, ou pelo menos disse que o faria se fosse Governo - e estou a falar do ano zero, obrigatório antes do primário -, que esse é um projecto que o Governo tem e ao qual já disse ir dar toda a atenção.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Muito obrigado, Sr. Deputado Virgílio Carneiro, mas acho melhor não nos metermos na guerra dos números. As suas fontes são tão fiáveis como as minhas, que são as do Ministério da Educação, actualizadas e comparadas com os dados de Eurídice e citadas pelo Conselheiro João Formosinho, que viu o seu relatório aprovado por unanimidade.
Presumo que essa matéria não será de contestar e que a sua intervenção proveio de um excesso de zelo.
Agora, em relação à proposta que diz ter sido assumida pelo Governo, conto-lhe um episódio giríssimo (e deixe-me dizê-lo com esta franqueza e esta ligeireza): quando elaborei este relatório dirigi-me ao Governo, pedindo-lhe dados, e responderam-me que nada tinham sobre a matéria.
Portanto, o que posso dizer-lhe é que, na qualidade de Deputado - e tenho a obrigação de exercê-la -, não tenho qualquer conhecimento sobre os projectos do Governo, já que ele nada disse. O que sabemos é que a Sr.ª Ministra da Educação anunciou um conjunto de intenções que, aliás, eu bem tentei exemplificar e que é típico do Governo: quando chega o momento do sobressalto cria