8 DE JULHO DE 1994 2891

O Orador: - Portanto, em sede de Comissão de Agricultura e Mar, irá fazer-se esse esforço de consensualização.

No entanto, o importante é os outros partidos, que dizem, teoricamente, estar a favor do interprofissional, não estarem a inquinar as partes, a envenenar as situações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O importante é tentarmos não criar anátemas contra ninguém por forma a criar mais atritos na região. O importante para nós é tentar aproximar as partes, adoptar soluções aceites pelas partes, de forma a que a região do Douro, os produtores do Vinho do Porto e a economia nacional beneficiem da proposta de lei saída desta Assembleia e da legislação que o Governo, na sequência dela, irá promulgar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Como é que isso é possível?! É um escândalo!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, prescindo.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho. Dispõe de l minuto cedido pelo Partido Ecologista Os Verdes.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao Sr. Deputado André Martins a cedência de tempo.
Sr. Deputado Carlos Duarte, a primeira questão tem a ver com a destruição da Casa do Douro, em 1974. Como o Sr. Deputado sabe, o que aconteceu em 1974 foi a extinção de todos os organismos corporativos, através do Decreto-Lei n.º 440/74, de 12 de Setembro, assinado por todos os ministros, incluindo os do PSD. Portanto, o que aconteceu a seguir à extinção de todos os organismos corporativos foi a criação de uma comissão instaladora para a Casa do Douro, como verdadeira representante dos interesses durienses e autónoma e não tutelada, como estava anteriormente, pelo Estado. Foi isto o que se fez e foi nisto que nos empenhámos e temos empenhado.
Portanto, Sr. Deputado, não confunda o que eram os organismos corporativos e a Casa do Douro, ainda dependente desses organismos, e o que foi a Casa do Douro criada a seguir, com a nossa intervenção...

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Do Governo AD!

O Orador: - ... e a de toda a região duriense.

Em relação à segunda questão, Sr. Deputado, o que está em discussão não é o conselho vitivinícola interprofissional da Casa do Douro, aliás, toda a gente está de acordo, até a própria Casa do Douro,...

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço-lhe que termine.

O Orador: - Vou terminar já, Sr. Presidente.

Como dizia, toda a gente está de acordo em que esse conselho vitivinícola interprofissional possa sair da Casa do Douro, o problema é o Conselho Geral do IVP, porque aí é que está a verdadeira estrutura paritária para o vinho do Porto, e que já existe. Esta é a questão sobre a qual se deveria reflectir para, melhorando os seus mecanismos institucionais, poder criar-se, a partir daí, o verdadeiro conselho vitivinícola interprofissional.
Não se trata só de uma partilha de poderes, Sr. Deputado Carlos Duarte, mas também de uma transferência de poderes. Aliás, o Sr. Secretário de Estado reconheceu aqui que nem sequer está na perspectiva do Governo admitir a hipótese de a Casa do Douro vir a ter poderes executivos. Só se o conselho vitivinícola interprofissional vier a aceitar isso, então é que se faria.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Costa Leite.

O Sr. José Costa Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, esta Assembleia da República vai debater a Região Demarcada do Douro, motivada pela apresentação da proposta de lei n.º 104/VI, que autoriza o Governo a aprovar os estatutos da Casa do Douro. Este debate é importante não só pela matéria em si mas também porque ela implica a organização de um sector que diz respeito a cerca de 30000 produtores, que abarca 18 concelhos de quatro distritos e que é responsável pela entrada anual de mais de 50 milhões de contos em divisas e que, acima de tudo, se trata de um produto que é o embaixador privilegiado de Portugal em todos os continentes.
Esta relevância económica, social e cultural exige que este debate seja feito com elevação, dignidade e ponderação para se poder encontrar as melhores soluções que preservem a qualidade deste excelente produto, evitem as preocupações dos milhares de produtores, impeçam convulsões sociais, promovam a economia desta região, com a adequada articulação dos interesses em causa.
O vinho, desde os alvores da nacionalidade, sempre representou um produto imprescindível na economia agrária portuguesa. Esta realidade é demonstrada pela vastidão da cultura da vinha, espalhada pelo todo nacional, que moldura a paisagem e que é sustento de milhares de portugueses. A partir do século XIV e até ao século XX, o vinho sempre ocupou um lugar importante nas exportações portuguesas para o estrangeiro. Mas, a partir da fixação dos ingleses no Porto, o vinho do Douro começa a ter um incremento de tal maneira importante que, no fim do século XVII, a exportação de Vinho do Porto deveria já representar entre metade a dois terços da exportação de todos os vinhos nacionais. O Tratado de Methween, em 1703, reforça a dinamização e a extensão da vinha no Douro, que se traduziu posteriormente no aviltamento dos preços e na presença cada vez maior dos ingleses na exportação.
Esta situação leva à criação da Companhia Geral da Agricultura dos Vinhos do Alto Douro pelo Marquês de Pombal em 1756. Com esta medida, nasceu a primeira região demarcada do mundo e um sistema de regulamentação que, em muitos aspectos, ainda se encontra actualizado. Com a ruína da Companhia, em 1852, voltou a imperar a mixórdia e a miséria no Douro. Por isso, em 1907, é criada a Comissão de Viticultura do Douro, no Governo de João Franco, um organismo público da lavoura com poderes de regulamentação e disciplina na produção e comércio do Vinho do Porto.
Depois de uma nova crise e de muita miséria provocada pelos baixos preços pagos pelos exportadores, o De-