8 DE JULHO DE 1994 2895

região. Quaisquer outras associações legalmente constituídas e cujos objectos sejam a defesa de interesses dos produtores e a representação de interesses de vitivinicultores não só não podem ser excluídas como devem ser acolhidas na organização do sistema». Mas não vamos centrar-nos nesse aspecto porque foi uma intervenção, como disse, esporádica e pontual.
E, como o Partido Socialista continua a não ter ideias sobre o assunto, o Sr. Deputado António Martinho veio fazer uma intervenção em que balanceia entre dois pólos, que nada ajudam à solução e a uma atitude construtiva relativamente ao problema.
Um pólo é a inefável atracção do Partido Socialista em dizer que nada está feito na região do Douro - e, portanto, desfoca do problema específico que está em apreço - e diz que precisamos - célebre fórmula! - de uma proposta de desenvolvimento global e integrada para o Douro. De facto, esta é a maneira de escamotear a falta de ideias!
Quando o Sr. Deputado passa à concretização de alguns pontos, vem dizer-nos o mais déja vu que se possa imaginar, dado que todas as coisas que aqui concretiza são pontos adquiridos por todas as partes que têm discutido este problema há uma série de tempo.
Desta forma, apelo para que o Sr. Deputado explicite quais são as ideias concretas. Se quiser focar no plano global e integrado para levantamento e resolução dos problemas da região do Douro, concretize; se quiser focar em algo mais concreto e que faz parte do apreço desta reunião, não venha com questões laterais. É que, quando se passa ao plano e se tenta fazer um esforço para entrar nas questões concretas, o Sr. Deputado acaba por dizer - perdoem-me a expressão e com o respeito que lhe tenho - uma série de banalidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Temos aqui um documento!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, de início, deu-me a sensação de que a sua intervenção não poderia acabar da maneira como acabou: tudo mau, as propostas do Governo são péssimas e o PSD a apoiar...
No fim, Sr. Deputado António Martinho, surpreendeu-me, porque não conheço outras atribuições a nenhum órgão interprofissional ou, mais concretamente, numa CVR (Comissão Vitivinícola Regional) - que é o que passa a ser este órgão-, que não tenham precisamente essas atribuições, que o Deputado jurista da sua bancada lhe deu para referir na intervenção.
Sr. Deputado, está ou não de acordo - porque nós estamos! - com essas atribuições? Essas são as que constam de todas as CVR, não só da futura CVR Douro mas de todas as que foram criadas ao longo do País.
Depois de ouvir a sua intervenção, tenho dúvidas de que concorde com os tais pontos que lhe foram indicados pelo jurista da sua bancada!... De facto, estamos de acordo com esses pontos. E o senhor também está de acordo com o seu colega Deputado jurista?

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva, não considero minimamente paradoxal a minha intervenção. Aliás, não pretendi acirrar ninguém mas mostrar que há aspectos nesta problemática em que estamos de acordo com o Governo, há outros em que estamos de acordo com o PCP e há outros ainda em que não estamos de acordo nem com o Governo nem com o PCP. Esta é uma parte importante do consenso a gerar nesta Casa.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer que procurei contribuir com audiências à Casa do Douro e à Associação dos Exportadores de Vinho do Porto, para ouvir as forças económicas. Depois de os ouvir, comparei as suas preocupações com a filosofia e os princípios que o PS aqui defendeu e fiz a síntese, contribuindo para o consenso. Isto não é acirrar ninguém, é simplesmente dar o contributo responsável do Grupo Parlamentar do PS à resolução desta problemática.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. João Maçãs (PSD): - Qual é a proposta?

O Orador: - Sr. Deputado João Maçãs, sobre questões concretas, folgamos em poder dar, em sede de comissão, um contributo concreto. Eu li as suas intervenções de há cinco anos.

O Sr. João Maçãs (PSD): - E gostou?!

O Orador: - Em 1988 e 1989, o Grupo Parlamentar do PS manifestou aqui algumas preocupações e fez afirmações, tendo havido uma evolução do grupo parlamentar e do próprio partido na análise da problemática do Douro. Naturalmente, se o PSD não evolui...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - «Involui»!

O Orador: - Ainda sobre questões concretas, o documento que tenho comigo resulta de uma reunião com 1000 agricultores, exportadores, técnicos da UTAD e militantes do PSD, do PS e independentes, na Escola Secundária da Régua, em Abril de 1992.
Em seguida, o documento foi objecto de discussão interna no seio do meu partido, numa convenção no Douro - aliás, o único partido que usou esta figura estatutária para aprovar um documento -, foi debatido e melhorado, tendo sido depois enviado ao Sr. Ministro Valente de Oliveira.
Não pode haver, da parte da oposição, maior atitude construtiva do que esta!
Também aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1994, apresentámos uma proposta de aditamento, concreta, com vista à dotação de uma verba e o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, em debate na Comissão de Economia, Finanças e Plano, reconheceu que tinha virtualidades. Está em acta!

O Sr. Manuel dos Santos (PS). - Sim senhor!

O Orador: - Agora, o Sr. Ministro Valente de Oliveira fala de uma intervenção integrada com uma forte componente do turismo, mas o Sr. Ministro não pode enjeitar que é ele próprio quem deve assumir essa intervenção integrada.
Porém, estamos em fase prepatória da aplicação de verbas do II Quadro Comunitário de Apoio e as verbas para