8 DE JULHO DE 1994 2897

Vozes do PSD: - Isso não é verdade!

O Orador: - Quem propôs extinguir a Casa do Douro foram os senhores, em 1986; quem propôs passá-la de associação pública para privada foram os senhores, através do projecto que, em Janeiro de 1994, enviaram às entidades.

Vozes do PSD:- Não é verdade!

O Orador: - Defendemos a concertação de posições e a defesa dos interesses durienses, mas na base da defesa de uma estrutura que é fundamental para a defesa dos viticultores e para a defesa de toda a região durienses, que é a Casa do Douro.(O orador reviu.)

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar.

O Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar:

- Sr. Presidente, na minha intervenção, limitei-me a fazer uma síntese daquilo que todos ouvimos. Não disse que o Sr. Deputado era contra qualquer aperfeiçoamento dentro deste modelo, deste sistema; só que todos reconhecemos - e disse-o claramente - que não imputamos responsabilidade a pessoas. Naturalmente, o Sr. Deputado tem de dar responsabilidade a pessoas e portanto defende o modelo institucional actual.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quais pessoas? Quem fala em pessoas é o Sr. Secretário de Estado e não eu!

O Orador: - Defendemos, sim, a sua forma, porque entendemos que as coisas não funcionaram bem, exactamente porque o modelo não é o mais adequado para que haja estabilidade no mercado e essa cooperação interprofissional.
Assim, o consenso que procuramos não é o mesmo que o PCP procura, algo estaria errado se o fosse. Queremos um consenso entre quem produz e quem vende, para que todos ganhem e para que haja desenvolvimento na Região. O Sr. Deputado defende um consenso em que só uns disponham e obrigue os outros, à boa maneira do que tentou fazer, se calhar, em tempos passados, como foi aqui referido.
Sem reconhecer, de alguma forma, ter ofendido a honra da bancada do PCP, quero dizer que não espero que haja, nesta matéria, um consenso por parte do PCP, não proeuro. O que quero é um consenso na área democrática, na área dos Deputados eleitos pela Região, que sentem os problemas da Região, que os vivem e que os conhecem em pormenor, porque são esses que têm de responder pelos seus eleitores, assim como o Governo em sede própria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, está encerrado o debate da proposta de lei n.º 104/VI.
Entretanto, gostaria de informar a Câmara de que foi apresentado na Mesa, e distribuído aos Srs. Deputados, um requerimento de baixa à Comissão de Agricultura e Mar da proposta de lei que acabou de ser apreciada, subscrito por Deputados do PCP, do PSD, do PS, do CDS-PP e de Os Verdes.

Alguém quer pronunciar-se?

Não havendo objecções, vamos votar o requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências do PSN, de Os Verdes e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raúl Castro.

Informo ainda os Srs. Deputados de que pelas 16 horas terá lugar a reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.

Está interrompida a sessão.

Eram 13 horas.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Correia Afonso.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, acaba de me ser transmitida uma mensagem relativa a recentes e próximas votações no Congresso dos Estados Unidos da América sobre a questão de Timor-Leste, no quadro de uma determinada proposta limitativa de venda de armamento à Indonésia, que gostaria de levar ao conhecimento de V. Ex.ª, apelando às diligências urgentes que tenha por adequadas face à natureza dos acontecimentos descritos na mensagem em causa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado José Magalhães, no seguimento da sua interpelação, a Mesa ordenará a distribuição aos grupos parlamentares do documento que nos fez chegar e encaminhá-lo-á para conhecimento do Governo.
Srs. Deputados, vamos apreciar um conjunto de petições, sendo a primeira a n.º 196/VI (2.ª), apresentada pelo Museu Mineralógico e Geológico, solicitando que sejam desenvolvidos esforços no sentido da salvaguarda da imponente jazida de Carenque, que se encontra ameaçada pelo traçado da Circular Regional Exterior de Lisboa (CREL).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nem sempre temos a satisfação de usar da palavra sobre uma petição cujo objecto já se encontra resolvido. Assim, a minha intervenção é para me rejubilar com o Museu Mineralógico e Geológico na pessoa do seu director, Professor Galopim de Carvalho - presente nesta sessão - pelo facto de o motivo principal desta petição já ter sido resolvido, ou seja, a preservação dos icnofósseis, dos icnitos ou das pegadas de dinossauro que apareceram na região de Carenque, em Sintra, feita após uma obra louvável de engenharia - a construção de um túnel sob essa jazida.
Com essa construção preservou-se para as gerações vindouras, para a Cultura, para a Ciência e para a História da Ciência Natural Universal, um riquíssimo legado. Lem