22 DE JULHO DE 1994 3025

nomia, Finanças e Plano para ter, com a Subcomissão de Contas, uma reunião para apreciar essa matéria e, em relação ao Ministério do Comércio e Turismo, segundo fui informado, o Sr. Ministro só não veio cá ontem tratar da importante questão da Torralta porque se encontrava doente - foi esta a explicação dada pelo Governo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E então? Um ministro também adoece!

O Orador: - Aliás, aproveito para desejar rápidas melhoras ao Sr. Ministro do Comércio e Turismo se só por se encontrar doente é que não veio ontem! Mas como, provavelmente, já não estará doente na próxima semana, talvez pudéssemos fazer esta reunião nessa altura, dando, desta forma, alguma esperança e expectativa a centenas de trabalhadores e, sobretudo, a centenas de familiares de trabalhadores e de empreendedores que estão preocupados com a situação gravíssima que se vive na Torralta. É esta a justificação prévia que faço em relação ao projecto de deliberação que tenho a honra de assinar.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Em nome dos trabalhadores! Tirou a palavra ao PCP!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, muito brevemente, queria transmitir e justificar o nosso apoio a este projecto de deliberação. Fazemo-lo porque, em termos gerais, temos defendido que as comissões devem funcionar quando têm necessidade absoluta e trabalho urgente para fazerem. Nesse sentido, damos apoio a que a Comissão de Economia, Finanças e Plano possa reunir até ao fim do mês de Julho para apreciar o relatório do Tribunal de Contas e a situação da Torralta. Razões são várias e múltiplas e estamos à vontade para o dizer na medida em que, por coincidência, qualquer destas reuniões foi proposta na Comissão pelo meu grupo parlamentar.
O problema da situação da Torralta tem uma questão de oportunidade - aliás, já poderia ter decorrido o prazo útil mas, felizmente, assim não se verificou, por razões de férias dos tribunais judiciais - e, do nosso ponto de vista, seria totalmente inaceitável que a Comissão não pudesse ter um encontro com o Ministro do Comércio e Turismo ou com o Secretário de Estado do Turismo antes de reabrirem os tribunais e de, eventualmente, haver uma decisão definitiva sobre a situação da Torralta.
Por outro lado, é necessário que a Comissão tenha um encontro, desde já, com o Tribunal de Contas para analisar o parecer que este elaborou sobre a Conta Geral do Estado de 1992, precisamente para permitir, 'atempadamente, a elaboração do relatório que há-de servir à apreciação, por parte da Assembleia da República, do parecer e da Conta Geral do Estado de 1992.
Porque são situações que consideramos absolutamente necessárias e urgentes, vamos votar a favor do projecto de deliberação, bem como do pedido da Comissão de Agricultura e Mar.
É evidente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estas reuniões só poderão realizar-se se as pessoas externas à Assembleia e que devem estar presentes confirmarem previamente a sua vinda. Ou seja, só se houver confirmação prévia da presença de elementos do Tribunal de Contas e do Governo, em termos do Ministério do Comércio e Turismo e do Ministério da Agricultura, é que as reuniões deverão realizar-se.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS):Vai dizer que quer ir para férias!

O Sr. José Magalhães (PS): - O tema é férias, já!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel dos Santos acaba, desta maneira, na apresentação do projecto de deliberação para convocar a Comissão de Economia, Finanças e Plano até ao final do mês, de consumar uma ameaça que já tinha feito nessa Comissão, dizendo que, como presidente, convoca as comissões quando e como entender!

O Sr. José Magalhães (PS): - Trabalhar é uma ameaça?

O Orador: - Claro que invoca aqui duas razões, mas podia ter invocado outras. Aliás, citou a privatização da EDP e podia ter também citado as outras privatizações. Citou o gás, citou outras matérias, salvo erro, também as finanças locais! Podia também ter citado a preparação de uma viagem à OCDE que a Comissão de Economia, Finanças e Plano fará! Podia ter citado o cumprimento do plano de actividades, visitas que estavam programadas ao Banco de Portugal, à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, ao Alentejo, ao Algarve...

O Sr. José Magalhães (PS): - Ou às Regiões Autónomas!

O Orador: - Podia também referir outras questões que, normalmente, o PS apresenta na Comissão de Economia, Finanças e Plano e que são tratadas na imprensa diária e não diária e nos restantes órgãos de comunicação social!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Que pena não haver censura!

O Orador: - Digamos que o tableau de bord da actividade política do PS é fixado pela imprensa diária e não diária, normalmente na primeira página - e não sei se depois lêem o que vem no conteúdo-, assim como outras matérias, cambial, PDR, etc.
Sugeria até, Sr. Deputado Manuel dos Santos, que, por esta lógica, a Comissão de Economia, Finanças e Plano estivesse permanentemente convocada, 24 horas por dia...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Bem precisava a economia portuguesa!

O Sr. José Magalhães (PS): - E não chegava!

O Orador: - ..., de preferência em frente aos terminais informáticos...

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto! Boa ideia!

O Orador: - ... que estão ligados a todo o mundo, com o apoio de um nosso conhecido especialista em informática, que tem aparecido várias vezes na televisão a anunciar as suas habilidades e capacidades nessa matéria, e à rede especial de comunicação.