3028 I SÉRIE -NÚMERO 93

Não compreendo como é que o Sr. Deputado Octávio Teixeira declara a sua disponibilidade e a do seu partido para antecipar os trabalhos, tratando-se do conhecimento de qualquer outro projecto, mas já não o projecto de revisão constitucional. Recuso a minha compreensão a isso.
Por ora, não diria mais nada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Já expliquei várias vezes!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar de Os Verdes não subscreveu este projecto de deliberação, que propõe a convocação do Plenário para o dia 21 de Setembro de 1994 a fim de deliberar sobre a constituição de uma comissão eventual de revisão constitucional, e votará contra.
Em primeiro lugar, porque a Constituição diz que basta uma maioria de 4/5 dos Deputados para que se faça uma revisão constitucional em qualquer altura. Como verificámos ainda agora o CDS-PP, o PS e também o PSD são a favor da revisão constitucional e, por isso, em qualquer altura, podem desencadear o processo.
Todavia, pensamos que, quando há tantos problemas por resolver neste país como mostram as grandes manifestações populares contra a política do Governo que o PSD e o Governo procuram ignorar, esta não é altura para se desencadear o processo de revisão.
Lamentamos que o Partido Socialista tenha avançado com esta proposta de revisão constitucional. Se a grande prioridade do PS é lutar contra esta política e contra este Governo, não é este o momento para publicamente desencadear o processo urgente de revisão da Constituição quando há tantos problemas e tantos movimentos sociais que necessitam de ser apoiados, também na Assembleia da República, para desenvolverem e ampliarem as suas reivindicações.
Esta iniciativa do Partido Socialista desviará a atenção dos grandes problemas que afectam actualmente o País para uma revisão constitucional que poderá ser desencadeada em qualquer outra ocasião mais adequada do que esta, caracterizada pelo movimento político em que vivemos e num ano de véspera de eleições para a Assembleia da República.
Portanto, não é este o momento adequado para desencadear o processo de revisão constitucional.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os socialistas sempre foram assim!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, dou por encerrado o debate sobre o projecto de deliberação n.º 91/VI.
Vamos agora proceder à realização, de votações, começando por votar o projecto de deliberação n.º 90/VI - Autoriza a Comissão de Economia, Finanças e Plano a reunir até 31 de Julho de 1994 (PS).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.
Passamos à votação do pedido da Comissão de Agricultura e Mar, no sentido da realização de uma reunião no dia 28 do corrente mês.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.
Resta votar o projecto de deliberação n.º 91/VI- Convocação do Plenário da Assembleia da República para o dia 21 de Setembro de 1994 (Presidente da AR, PSD, PS e CDS-PP).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e de Os Verdes.
Srs. Deputados, cumpre-me desejar umas boas férias e informar que a próxima reunião da Comissão Permanente terá lugar no dia 8 de Setembro, às 15 horas.

Está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Faltou à reunião o seguinte Sr. Deputado:

Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN).

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