22 DE JULHO DE 1994 3021

parque e informá-lo sobre o fato que podemos usar para visitar as nossas hortas».
As reacções não se fizeram esperar. A manifestação de milhares de residentes, que ocorreu em Castelo Branco, revelou bem a indignação que as populações sentiram, sobretudo pela forma como foram marginalizadas.
Mas esta história já tinha antecedentes. Antes de tomarem conhecimento da decisão do Governo em criar o parque natural, o Governo já tinha feito publicar em Diário da República um diploma que impedia a pesca à linha nas águas da albufeira de Cedilho, situada na área do futuro parque. E como o decreto foi feito num gabinete fechado e por quem não conhece a realidade local determina que se pode pescar com redes. Tratava-se, evidentemente, de uma cópia de um outro qualquer diploma onde existem pescadores profissionais de rede, o que não é o caso.
Acontece que algumas dezenas de jovens, que passavam os seus fins-de-semana convivendo e que tinham como hobby dedicar-se à pesca à linha, foram impedidos de o fazer, sem saberem as razões do porquê.
O que se pergunta é se, com esta política e com estes procedimentos, o Governo, ignorando as realidades, não provocou o lançamento de alguns destes jovens para actividades menos nobres e que, infelizmente, grassam, de forma preocupante, na sociedade portuguesa.
As perguntas e as denúncias aqui ficam para que não digam que não tiveram conhecimento. Se não sabem ou se sentem incapazes de governar este país, que se demitam.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Finalmente, o Grupo Parlamentar de Os Verdes quer manifestar o seu mais veemente protesto pelo facto de o Sr. Secretário de Estado da Cultura ter autorizado a realização de touradas com picadores em Portugal. O Partido Ecologista Os Verdes, sendo contra as touradas, não deixam de reconhecer a tradição que existe em algumas regiões do País e que, por razões económicas e sociais, algumas populações estão ligadas, desde há gerações, à lide dos touros. Reconhecemo-lo e sabemos que não é de um dia para o outro que se alteram hábitos e tradições. Mas também sabemos que a adesão às touradas é cada. vez menor e, sobretudo, verifica-se que a juventude adere cada vez menos a esse tipo de espectáculo. Por isso pensamos que as touradas morrerão por si. Falamos, naturalmente, das touradas à portuguesa!
É por isso que repudiamos e protestamos contra esta atitude do Secretário de Estado da Cultura, ao autorizar práticas da tourada espanhola, que não têm tradição em Portugal e que representam um verdadeiro massacre do animal na arena.
Acresce ainda, e nós fizemo-lo saber atempadamente ao Sr. Secretário Estado, que existe na Assembleia da República um projecto de lei, subscrito por Deputados de todos os grupos parlamentares, que proíbe as touradas à espanhola, impedindo a morte do touro na arena, bem como as que envolvam qualquer sorte própria das touradas à espanhola.
Dado que o Sr. Secretário Estado não respondeu à nossa iniciativa, temos de considerar que não o fez por não ter argumentos válidos para defender a sua posição. Daí que sejam acrescidas as razões do nosso protesto.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas dizer umas breves palavras sobre a evolução da questão de Timor Leste, porque a intervenção da Indonésia na cena internacional é cada vez mais notória e recompensada, de acordo com as notícias que vamos tendo através da imprensa.
Há pouco tempo, tivemos aquele incidente sério nas Filipinas; neste momento, está reunida, em Banguecoque, uma conferência que trata dos direitos humanos, e o acesso dos timorenses e das suas petições a essa conferência também foi impedido.
Por outro lado, os meios de comunicação social internacionais dão uma cobertura conhecida às declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, no sentido de que o seu Governo e o seu país professam uma tolerância religiosa geral - e acrescenta -, «especialmente em Timor». Até consegue graduar a tolerância dentro daquele país!
Acontece que D. Ximenes Belo fez uma declaração importante, moderada como é próprio de um prelado, onde põe o seu lugar à disposição, no caso de a Santa Sé entender que ele não está a observar as regras de bom relacionamento entre o poder político e o poder religioso, e responde que, como timorense e católico, compreende melhor a alma do povo de Timor do que o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, que é - diz ele - «um muçulmano de Jacarta».
Mas acontece uma coisa que julgo ser mais séria, que é a circunstância de a Austrália, neste momento, de acordo com as notícias conhecidas, ter convidado a Indonésia para uma participação efectiva nos seus maiores exercícios militares. Até agora, a Indonésia tinha um estatuto de observadora e, neste momento, é, segundo as notícias, convidada expressamente pelo Ministro da Defesa da Austrália, o Sr. Gary Punch, para participar nessas operações.
Tenho sido insistente no sentido de atribuir à importância militar da Indonésia a tolerância dos Estados Unidos e da Austrália em relação aos abusos daquele Governo, mas parece-me ser de criticar, sobretudo, a atitude do Governo da Austrália, que soma, com este acto, os agravos que já tem praticado, porque ela tem um passado pesado no que toca ao tratamento dos aborígenes, pois é responsável pelo primeiro genocídio que, neste século, aconteceu em Timor à mesma geração, e não pode sacrificar desta maneira os direitos do povo de Timor a uma política que agora inaugurou e que se chama a «asiatificação» da Austrália.
De facto, este país vai deixar de estar especialmente ligado ao Ocidente, isto segundo algumas notícias de analistas que se ocupam da posição da Austrália e que eu me convenço que não estão a tratar de utopia mas, sim, a tentar retratar o que é, neste momento, a verdadeira intervenção da Austrália.
Esta situação parece-me absolutamente intolerável e julgo que devíamos não só manifestar o nosso protesto como também alertar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de que é altura de chamar o embaixador da Austrália, por forma a obter algumas explicações a respeito do que é isto da «asiatificação» da política da Austrália à custa, entre outras coisas, dos direitos do povo de Timor.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a propósito deste problema dramático que nos acompanha desde há tantos anos e que temos o dever de não deixar morrer e de por ele nos batermos, quero informar os Srs. Deputados que, hoje mesmo, dei conhecimento ao Sr. Presidente, em exer-. cicio, da Comissão de Acompanhamento da Situação em Timor Leste que a reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, que será na próxima ter-ça-feira de rrianhã, tal como ontem combinámos, será ré-