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0004 I SÉRIE -NÚMERO 1

Assim, concedo a palavra, em representação do Grupo Parlamentar de Os Verdes, ao Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados, Srs. Convidados. Eis-nos chegados ao primeiro dia do início do fim da VI Legislatura.
Neste entretanto que hoje vivemos, importa referenciar as perspectivas que nos animam na construção de um futuro melhor e relembrar o que foram três anos de vida parlamentar, face às responsabilidades livremente assumidas perante aqueles que acreditaram e sufragaram propostas e promessas na esperança de que as expectativas não saíssem frustradas.
Para o Partido Ecologista "Os Verdes", construir um futuro melhor não se trata de atingir uma sociedade de crescimento a qualquer preço, onde o desperdício é rei, como preconizam e têm procurado impor aqueles que afirmam nunca terem dúvidas. Ao contrário, preocupamo-nos em alicerçar o caminho para uma sociedade verdadeiramente emancipada, sustentada numa relação de harmonia entre o Homem e a Natureza, onde o direito à diferença e o direito à indignação sejam livremente reconhecidos e praticados.
À profecia da sociedade da abundância contrapomos a escolha do gosto por viver numa sociedade de bem-estar.
Ao longo dos últimos três anos de mandato a fidelidade aos princípios e o respeito pelos compromissos assumidos com a sociedade portuguesa têm orientado a acção dos Deputados ecologistas no Parlamento e fora dele.
Alguns exemplos valem por si. das cinco interpelações feitas ao Governo sobre política de ambiente na história da Assembleia da República quatro são da iniciativa do Grupo Parlamentar de "Os Verdes" e tiveram lugar na presente legislatura.
Perguntar como é, alertar, contribuir com os nossos pontos de vista e denunciar situações foram as formas como questionámos a política de ambiente e ordenamento do território e seus efeitos na qualidade de vida dos portugueses, nomeadamente procurando saber a situação dos resíduos e a falta de soluções credíveis, numa sociedade de desperdício para que nos tem empurrado, e como se cumprem os compromissos assumidos por Portugal na Conferência do Rio em 1992. Foi o que quisemos saber!
A par e em função disso mudaram os ministros e os secretários de Estado mas a política continua. Até já há quem diga que se cumpriu o ditado popular, muda o que muda, o resto fica na mesma .!
Sobre o já celebrérrimo plano hidrológico de Espanha e as suas consequências para o desenvolvimento e o futuro do nosso país, foi por iniciativa do Grupo Parlamentar de "Os Verdes" que o Plenário desta Assembleia lhe dedicou uma sessão de debate.
O Governo, recusando-se a participar, foi dizendo que estava preocupado, e hoje continua a afirmar que está convencido que o Plano não será aprovado em Espanha sem que se tenham em conta os interesses de Portugal, só que, entretanto, o volume de caudais que entra em território nacional vai diminuindo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Convidados, Sr.ªs e Srs. Deputados: Naquelas e noutras matérias que preocupam a generalidade dos portugueses nada permanece indelével, apesar do efeito de esponja para que tem servido a maioria absoluta desta Assembleia, conquistada em nome de uma pertença estabilidade.
Para nós, se a estabilidade existe, ela não tem leitura se não ao nível do formal, sendo a dignificação da vida e da acção parlamentar e o próprio prestígio da instituição Parlamento que estão a ser abalados.
Alguns exemplos, dos mais recentes, são disso elucidativos: os inquéritos parlamentares são, na maior parte dos casos, inconclusivos, por força da vontade da maioria, salvo aqueles em que é esta a elaborar e a votar sozinha as conclusões dos mesmos; os serviços de informação actuam às ordens e estão ao serviço do Governo sem qualquer fiscalização da Assembleia da República ou dos seus representantes; por vontade da maioria PSD o Plenário da Assembleia da República está impedido de debater e aprovar medidas legislativas conducentes a resolver a situação da Ponte 25 de Abril, que se arrasta há quatro meses e está a ter graves consequências sociais e económicas, em particular, na Área Metropolitana de Lisboa.
Tudo isto, naturalmente, em nome da estabilidade, que mais não é que a forma clara de governamentalização do Parlamento.
Entretanto, e enquanto a situação económica e social se agrava também na agricultura e nas pescas, há quem receie ser acusado de estar a apoiar a instabilidade, ou seja, as iniciativas populares e, assim, prefira tomar como prioridade política para o interesse do País e dos portugueses a revisão da Constituição, chegando ao ponto de, quando participa em iniciativas populares de protesto, como é o caso da Ponte 25 de Abril, preferir afirmar a sua participação a título meramente pessoal, isto como se os partidos fossem, de alguma forma, organizações políticas exteriores e isentas em relação aos movimentos sociais.
A par de tudo isto, e em nome de uma oposição, ainda há quem prefira, contra as manifestações de rua, fazer o frete de apresentar uma moção de censura à maioria absoluta.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Convidados, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Partido Ecologista "Os Verdes" é uma organização política que existe porque existem cidadãos e desenvolve a sua actividade com e para os servir, dentro e fora das instituições.
É, pois, com este espírito e esta determinação que os Deputados de "Os Verdes" vão trabalhar na 4.J Sessão Legislativa, procurando, com a sua acção, contribuir para dignificar a vida e a instituição parlamentar, designadamente confrontando a maioria do PSD, conquistada em nome das vantagens da estabilidade governativa, com a enumeração das oportunidades perdidas.
Estamos certos de que, em vez de uma alternância governativa, continuaremos a encontrar razões para lutar por uma verdadeira alternativa política.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira, em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP)- - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Convidados: Em primeiro lugar, felicito o Sr. Presidente da Assembleia da República por não ter abrandado na decisão de inaugurar os trabalhos com uma sessão solene. Julgo que esse acto insere-se num esforço, que não pode ser negligenciado nem adiado, no sentido de repor a Assembleia da República na função de autoridade que lhe pertence na vida portuguesa.
Assim, aproveitarei esta oportunidade para tratar de dois pontos que considero importantes e que respeitam às alterações da conjuntura internacional que afectam o nosso País.