20 DE OUTUBRO DE 1994 0005

Não é necessário descrever minuciosamente a este Parlamento as transformações que se deram aceleradamente nos últimos anos, nas circunstâncias e correspondentes conceitos relacionados com a segurança e com as forças armadas ocidentais.
Entretanto, não tendo que enfrentar um inimigo a Leste, a experiência de meio século entrou em revisão depois do fim da guerra fria e, certamente, levaremos tempo a concluir por uma resposta confiável quer no que respeita à percepção das eventuais novas ameaças, quer no qua loca ao perfil renovado das forças armadas. Todavia, parece já adquirida a conclusão de que durante esse meio século de bipolarismo, perdeu vigência a concepção histórica de uma defesa ligada exclusivamente ao território do Estado e que o conceito de segurança nacional ultrapassa os factos militares e implica a integração das estruturas nacionais de defesa em estruturas mais vastas de segurança colectiva, ao serviço de valores; que excedem, em muito, a integridade territorial. No caso europeu e ocidental, um conjunto de valores respeitantes aos modelos políticos, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.
Temos a impressão de que algumas mudanças de grande importância parecem escapar à observação e ao acompanhamento da conjuntura pelos parlamentos nacionais,, ao menos pelo nosso. Permito-me repetir algumas considerações que me foram suscitadas pelo desfile militar no Pçirto, em 24 de Julho passado. Escrevi, então, o seguinte! "O desfile militar, levado a efeito no Porto, não pode ser percebido como, antes de mais, um ensaio de captação de voluntários para os quadros, e de eleitores para o Governo, sem que tal perspectiva cause algum justificado alarme, pelo menos em relação à correcta informação devida aos cidadãos,

E, todavia, aquela percepção teve suficiente dimensão para que pareça oportuno e necessário meditar sobre' o modelo de comunicação pública que está em exercício e que admite que os interesses do Estado fiquem negligenciados na penumbra causada pelo debate exclusivamente dominado pelas inquietações com a conquista, exercício'e manutenção do poder político. Podendo também haver, nessa área, alguma manifestação daquele procedimento furtivo que tanto tem afectado a transparência do processo da União Política Europeia, com deploráveis e dispensáveis efeitos no corpo eleitoral.
Isto porque, parecendo indiscutível que, nesta data e fim de século, é apenas a perspectiva atlântica e europeia ;da segurança que dá sentido ao esforço militar de países com as capacidades portuguesas, este não foi o tema dominante das análises que tornaram o desfile como ocasião e objecto.
Enquanto a União Política se ocupa da moeda, é assim que, mais longe dos debates públicos e parlamentares, e fora dela. a política de uma defesa comum se vai concretizando, produzindo mais factos do que argumentação. Foi assumida a criação das Forças Operacionais Combinadas Conjuntas (CJTF), e com tal decisão está relacionado O esforço em curso no sentido de fortalecer a capacidade dá UEO, em primeiro lugar no que respeita ao Corpo do Exército Europeu e à desejada Frota Acro-Naval da UEO,
O Tratado de Maastricht fala na vertente importante da política comum de defesa, mas foi o Conselho Ministerial da UEO que mandatou o seu Conselho Permanente na sentido de estudar imediatamente a possibilidade de desenvolver uma política de defesa comum.
O desfile militar, revelador do esforço considerável dum pequeno Estado, ou tem uma fundada leitura relacionada com a definição de segurança em curso, que não deve sofrer do método furtivo do processo europeu, ou corre-se o risco de lesar o sentido do esforço e do sacrifício assumidos e de alienar o consentimento público indispensável.
Acontece, porém, noutra vertente importante para a minha perspectiva, que parece frequentemente mal estruturada ou mal sabida a relação entre as competências constitucionais referentes à definição e hierarquia dos objectivos externos do país.
Temos assumido, sem divergências institucionais, que a questão de Timor corresponde a uma responsabilidade moral e legal indeclinável de Portugal. Há dias, João Paulo II, de uma forma explícita sem equivalente anterior, referiu publicamente a exigência de os direitos dos timorenses serem respeitados pelo invasor e amparados pela comunidade internacional
Parece de sublinhar que a referência tem um significado da mais alta importância, porque se inscreve naquilo que temos designado como a Mensagem de Assis e, portanto, no mesmo plano das graves desordens na ex-Jugoslávia, ou no leste próximo, no âmbito das ameaças que interessam à segurança europeia. Acresce que Moçambique, também dentro de uma área de responsabilidades nacionais, foi abrangido por essa doutrina e acção, neste caso com a presença e participação do Presidente da República.
Para evitar redundâncias repetirei os comentários que a omissão sobre esse facto me suscitaram. "No dia 10 de Setembro, João Paulo II iniciou a muito esperada visita à Croácia, e assim, pela primeira vez na história, a martirizada terra dos Balcãs recebia um Papa.
O incitamento à necessidade de 'perdoar e pedir perdão', foi todavia respondido pelo silêncio da vastíssima audiência de 500000 cristãos, sinal da gravidade das feridas que atingiram a comunidade dos crentes, desorientados entre a fé e a cólera, talvez esperando mais do milagre do que da razão. E todavia era da mensagem de Assis de 1986, confiante nos 'homens de religião' que participaram nesse diálogo, que decorra a esperança de as portas não ficarem fechadas ao apelo.
Uma confiança reforçada na reunião dos Amigos de Deus que decorreu em 9 e 10 de Janeiro de 1993, também em Assis, e onde a Europa serviu particularmente de tema para o diálogo das várias religiões, com desígnios reforçados pela queda do Muro de Berlim em 1989.
A perplexidade dos crentes silenciosos perante o apelo do Pastor, e a intransigência que não permitiu abrir a porta à qual batia o peregrino, não diminui o significado do gesto praticado, nem impediu que o poder dos que não têm poder, como disse Havei, num dos passos históricos do processo geral em curso, tenha reforçado a linha em que se inscrevem nomes como os do Bispo Prieto Rossano, Reitor da Universidade Lateranense, do Cardeal Macharski de Cracóvia, de Gorbatchev, do Padre Giulio Berratoni, do Sacro Convento de S Francisco, e da Comunidade de S. Egídio. Esta, na mesma semana de Setembro, entre II e 13, realizou em Assis o seu Oitavo Encontro Internacional de Homens e Religiões no qual, com Moçambique e os seus Bispos e forças políticas presentes, a mensagem que batia à porta de Sarajevo era apoiada pelos representantes das várias confissões que todas aderiam ao conceito de João XXIII, de 4 de Outubro de 1962- Cidade Santa de Assis, renomada em todo o mundo- , e à declaração de João Paulo II, de 10 de Junho de 1993 - Francisco é necessário para a Igreja e para o mundo
Nisto se congregaram nesse novo encontro, o Primaz da Polónia, Josef Glemp, o Secretário-Geral da ONU, Boutros Ghah, o Patriarca da Igreja Copla da Etiópia, Abu-