1O I SÉRIE -NÚMERO 1

e de candidatos ao asilo. Imigração zero e asilo nunca não são resposta Se assim não fosse, quem tivesse um Pasqua teria a solução
Mas não. Os problemas que a nova cidadania coloca, implicam mais imaginação e mais mudança. Mais revolução também.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD) - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Ilustres Convidadas e Convidados, Sr.ªs e Srs. Deputados: Com a realização desta sessão solene entramos na parte final da presente legislatura
Será, seguramente, um ano político intenso, rico em controvérsia e debate, o que deve ser saudado como um sinal de vitalidade das nossas instituições democráticas.
Um ano de final de legislatura deverá ser, igualmente, um ano de balanço e de prestação de contas aos eleitores, por parle de todos quantos solicitaram a confiança popular para o cumprimento dos seus programas - estejam eles no Governo, na maioria ou nas oposições.
Ninguém estranhará, por isso, que o partido que represento reafirme hoje a sua determinação em continuar a cumprir o programa por que se responsabilizou perante os eleitores e ao qual estes conferiram a sua confiança. É perante os eleitores, como ensina a melhor doutrina, que se estabelece o vínculo da responsabilização inerente aos mandatos políticos de carácter electivo. São eles- e só eles- quem, em última instância, julga o mérito ou o demérito dos que exercem o poder- que é sempre delegado e é sempre transitório.
É incessante e nunca acabado o trabalho de um povo ou de um governo que luta para obter melhores níveis de progresso e bem-estar. É incessante e a sua evolução nunca é linear, particularmente num tempo de agitação e de mudança como é o nosso, cuja principal característica é a incerteza
Num mundo marcado pela incerteza, é mais importante do que nunca que os responsáveis políticos saibam garantir a estabilidade das instituições e a firmeza das políticas, não caindo na tentação fácil de deixar de tomar as decisões fundamentais para o futuro dos seus povos cujos efeitos, normalmente, só são visíveis no tempo longo -, cedendo aos apelos do simplismo, do imediatismo e da demagogia.
Portugal, como todos os países do mundo ocidental, acaba de passar por um momento difícil - única interrupção do excepcional período de estabilização, crescimento e desenvolvimento da última década. Ninguém ficou imune à crise que varreu o mundo, nem mesmo os países mais ricos, embora algumas almas mais cândidas no nosso país afiancem estarem na posse da alquimia que garante que em nenhuma circunstância o mal dos outros nos possa bater à porta Essa crise, que os especialistas consideraram a mais grave das últimas cinco décadas, teve como principal consequência social, um pouco por toda a Europa, o maior surto de desemprego desde o pós-guerra. Felizmente, o nosso país conseguiu minimizar tais efeitos, fruto, por um lado, das políticas consistentes seguidas nas duas últimas legislaturas, e, por outro lado, em resultado do período de estabilidade, proporcionada pela existência de governos maioritários.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, podemos dizer com segurança aos portugueses que o pior já passou e que são claros por toda a Europa - e também em Portugal - os sinais de que está em curso um processo de recuperação da actividade económica, que terá efeitos positivos na vida das famílias, nos níveis do emprego e nos rendimentos dos portugueses.
Os tempos que aí vêm são, pois, tempos de esperança, mas também de trabalho Para que a recuperação económica que já se iniciou dê os seus resultados em plenitude, é necessário manter firmeza e coerência nas políticas, não cedendo à demagogia e à febre eleitoral, que nestas alturas tomam conta de muitas cabeças.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Grupo Parlamentar do PSD reafirma a sua confiança política no Governo para que continue a executar, ao longo do próximo ano, o núcleo essencial dos seus compromissos- aposta estratégica na educação e na cultura, modernização do tecido produtivo nacional; consolidação das finanças públicas; aumento do nível do emprego, da produção e da produtividade; melhoria da acção social do Estado, particularmente perante os mais desfavorecidos, continuação do esforço de renovação das infra-estruturas; defesa global dos interesses de Portugal na Europa e no Mundo

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr Presidente e Srs. Deputados, o início do ano parlamentar, bem como esta sessão solene, é também o momento e o local institucional mente certos para que cada partido especifique os seus pontos de vista sobre a actualidade política nacional, que acaba por ser o fulcro dos debates que neste momento agitam a sociedade portuguesa.
Fá-lo-ei sem temer ser polémico, porque a polémica e controvérsia são o tempero da democracia.

Risos do PS

O respeito devido a todos - partidos da oposição ou outras instituições- não me impedirá de ser claro. A consideração que não regateamos, mesmo aos que nos combatem, não me inibirá de ser frontal.
E que a Assembleia da República e o único órgão de soberania electivo de carácter plural, portador da mais lídima legitimidade democrática no nosso sistema político. Ninguém pode, como ela, falar em nome da diversidade do povo, povo que a escolheu e povo que ela representa. Nela radica o poder máximo, o poder dos poderes, o poder constituinte - constituinte de todos os outros poderes do Estado - e que o Parlamento pode, no limite, transfigurar ou alterar.
Do povo recebemos o mandato e a confiança e ao povo, nosso supremo fiscal e juiz, prestamos contas.
E se vincamos estas afirmações é porque nos últimos tempos vai fazendo escola um tipo de crítica à actividade parlamentar - como hoje aqui se viu - que, em última instância, visa questionar a legitimidade das decisões que no Parlamento são tomadas e, em algumas circunstâncias, questiona mesmo a legitimidade de quem escolheu a actual composição do Parlamento, ou seja, o povo.

Aplausos do PSD

Mais do que método de governo, a democracia é, em primeiro lugar, um método de determinar e escolher quem governa e para que finalidades