20 DE OUTUBRO DE 1994 15

No ano político que aí vem, o País será igualmente inundado de uma torrente de promessas. Serão as promessas do PS, empenhado que está na pirotecnia eleitoral para que o arrasta o "frenesim" do seu líder. Ao fim de tantos '"nos, ainda estamos à espera de saber uma - uma apenas- ", medida difícil ou impopular, pois são essas que definem a fibra de um estadista, que o líder do PS tomaria se assumisse responsabilidades de governo Porque, ate agora, ainda só nos falou de um país em que, se ele mandasse, escorreria "leite e mel". Mas volto a lembrar que, como ele disse, "quando a esmola é grande, o pobre desconfiam, O povo diz, na sua sabedoria, que "pela boca morre 01 peixe". E os portugueses ficam assim prevenidos

Aplausos do PSD, de pé

O Sr Presidente: - Sr Ministro da Presidência e da Defesa Nacional, em representação do Sr. Primeiro Ministro, e Srs Membros do Governo; Srs Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, em representação dos respectivos Presidentes, Sr Provedor de Justiça; Sr. Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e do Supremo Tribunal Militar; Srs Presidentes das Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, Srs. Conselheiros de Estado; Srs. Magistrados e Altas Autoridades Militares e Civis; Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Srs. Convidados; Minhas Senhoras, Meus Senhores; Srs. Deputados:
Em nome da Assembleia da República e em meu nome pessoal, agradeço a todas W. Excelências a presença, que muito nos honra e dignifica, na reunião plenária inaugural desta sessão legislativa.
Vieram VV. Excelências a uma cerimónia intencionalmente simples e contida, como e próprio do rito parlamentar. Ela pretende assinalar formalmente o reinicio dos trabalhos em Plenário e garantir aos grupos parlamentares a possibilidade de aqui explicitarem, sinteticamente, as preocupações, os anseios, propósitos e objectivos que, na abertura da sessão legislativa, especialmente os animam a cumprir, com lealdade e em boas contas, a incumbência que democraticamente receberam dos seus eleitores. Uma reunião plenária assim pode oferecer uma imagem suficientemente nítida das doutrinas e concepções políticas, das sensibilidades culturais, das idiossincrasias regionais e locais, dos modos típicos de ser e de estar que estão nas origens profundas de Portugal e hoje marcam a nossa democracia parlamentar. Os discursos que acabámos de ouvir aí estão para comprovar que o uniformismo monocolor, a passividade subserviente, a aceitação sem discussão de qualquer política, de qualquer projecto ou ideia não fazem parle, felizmente, dos nossos hábitos de análise e debate e dás nossas exigências de racionalidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, estranhas foram e são as "democracias" onde tais atitudes e mentalidades podem definir o respectivo paradigma parlamentar!
Na 4.ª Sessão Legislativa, aguardam-nos muitas e complexas tarefas, e, desde logo, as tarefas de sempre: temos de continuar a dotar o Estado e a sociedade das medidas regulativas orçamentais e legislativas necessárias e úteis no bom andamento das instituições, da economia e da social; temos de acompanhar no dia-a-dia o Governo a da Administração Pública, sabendo exercer em tempo e eficazmente o controlo parlamentar dos seus actos e actividades; temos de debater as questões e temas políticos suscitados pelos Deputados, pelos Grupos Parlamentares, pelo Governo e pelo Presidente da Assembleia da República ou fixados na Constituição, nas leis e no Regimento; temos de prosseguir a colaboração com as instituições e organismos internacionais a que a Assembleia da República pertence, cumprindo as nossas obrigações com o empenhamento e a competência a que fomos habituando os nossos parceiros; temos de intensificar as relações com os parlamentos dos Estados amigos, nomeadamente com os parlamentos dos Estados de língua oficial portuguesa, e os parlamentos dos Estados membros da União Europeia, temos de procurar ser um auditório nacional cada vez mais atento, objectivo e crítico, por onde perpassem e tenham reparo os acontecimentos mundiais, europeus ou nacionais com influência determinante para Portugal e para u maneira de viver de todos os portugueses, dos que residem no território e dos que residem no estrangeiro. Em suína* durante a sessão legislativa que hoje se inicia muito há a lazer, como sempre. A nossa aposta e determinação é a de realizar bem tudo isso.
Mas, no volume considerável da actividade político-parlamentar, destacarei, se mo permitem, duas tareias de especial significado.
A primeira tem a ver com a estrutura da União Europeia e, por isso, com a posição de Portugal na Europa e no Mundo. Conforme está estabelecido no Tratado de Maastricht, haverá em 1996 uma Conferência intergovernamental para analisar certas disposições do Tratado com vista à sua eventual revisão face ao desenvolvimento do processo de integração entretanto atingido. Ora, os princípios constantes da Declaração relativa ao papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, anexa ao Tratado, apontam no sentido de ser garantida aos parlamentos nacionais uma significativa participação na preparação cias propostas a submeter à Conferência intergovernamental Por mim, julgo que a presença dos parlamentos nacionais na fase das negociações será muito útil. desde que aí fique assegurado o pluralismo inerente à actividade parlamentar Então, será possível uma ponderação atempada dos diferentes pontos de vista dominantes na opinião nacional e assim poderá servir-se mais eficazmente o interesse do País Por isso, tenho apoiado a Comissão dos Assuntos Europeus no notável esforço que vem desenvolvendo para acompanhar, em sintonia com os outros parlamentos nacionais e com o Parlamento Europeu, o processo de revisão do Tratado de Maastricht.
A segunda grande tarefa político-parlamentar consiste na realização, em fins de Abril ou princípios de Maio, da Conferência Interparlamentar sobre Timor-Leste Trata-se de uma acção dirigida a um objectivo comum a todas as forças políticas, que e o objectivo de alertar a consciência ético-jurídica e política da Comunidade Internacional para a monstruosidade dos crimes que a Indonésia vem, sistematicamente, cometendo contra o povo de Timor, contra o seu direito à autodeterminação e contra a dignidade humana dos timorenses. individualmente considerados Será pouco, dir-se-á, mas e o que de mais eficaz um parlamento pode fazer por uma causa nacional como esta que tem deparado nas chancelarias e nas organizações internacionais com as maiores dificuldades em ser generalizadamen-te reconhecida como causa própria e indeclinável da comunidade internacional.
Quanto à administração da Assembleia da República nesta sessão legislativa, saliento, entre os objectivos prioritários, a dinamização do centro de estudos parlamentares,