0006 I SÉRIE -NÚMERO 1

na Paulos, o Presidente da Conferência dos Rabinos Europeus, René Samuel Sirat, o Secretário-Geral da Academia de Direito Islâmico de Jeddah, Habib Belkodja, o Presidente da República de Portugal, acompanhados por milhares de pessoas que se dirigiram à Cidade Santa apenas para dar testemunho estando presente o problema de Timor e o de Moçambique "
Ora, a omissão da nossa atenção foi total. Parece clara a coincidência do objecto da linha de segurança europeia com o objecto da linha ética da Mensagem de Assis. Por estranho que pareça, e o conceito do fiorentino Maquiavel sobre a necessidade das boas armas e das boas leis que estes factos recordam. Só que este optava pelas primeiras em detrimento das segundas, o que não era, certamente, o mais favorável para a paz. Mas é talvez mais indesejável tratar ambas as vertentes com o descaso que entre nós parece visível.

O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP) - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Autoridades Civis e Militares, Sr.ªs e Srs. Convidados, Sr.ªs e Srs. Deputados Considerou o Partido Comunista Português que este acto de abertura da última sessão legislativa da VI legislatura desta Assembleia da República era, sem dúvida, momento oportuno e local adequado para trazer a VV. Ex.as uma reflexão sobre a situação política actual e sobre as propostas políticas do PCP.
A abertura desta sessão legislativa verifica-se depois da sistemática recusa, por parte da arrogante maioria absoluta do PSD, da convocação do Plenário da Assembleia da República para apreciar os acontecimentos resultantes do amplo movimento de contestação contra o aumento e a portagem na Ponte 25 de Abril e debater as correspondentes iniciativas legislativas do PCP e de outros partidos da oposição.
A abertura da sessão legislativa verifica-se também num quadro em que os múltiplos discursos cor-de-rosa, a demagogia, as manobras de diversão e o crescente policiamento da sociedade portuguesa não conseguem esconder o prolongamento da crise económica, o marasmo do investimento e de boa parte da actividade produtiva não ligada à exportação, a grave situação da agricultura e das pescas, a redução do poder de compra da generalidade dos cidadãos, o aumento do desemprego e os dramas vividos por milhares de famílias, a acentuação das desigualdades e das injustiças sociais, a insegurança, o descontentamento e o protesto de largas camadas da população.
O que preocupa o Governo não é a resposta e a efectiva resolução dos problemas dos trabalhadores e do País, mas que pareça que está a resolvê-los.
Assim, em vez de lançar as bases estáveis de um verdadeiro processo de retoma, de desenvolvimento sustentado, defendendo a produção nacional, dinamizando o investimento, dando resposta às fragilidades do aparelho produtivo, às assimetrias regionais e ao agravamento do atraso relativo do País em relação a outros membros da Comunidade, o Governo dá curso ao escandaloso- leilão do património público, às edificações sumptuárias e não produtivas, às actividades especulativas e parasitárias, distribui e esbanja fundos comunitários pelas suas clientelas, procurando, ao mesmo tempo, encobrir e embrulhar a sua política com sofisticadas operações de propaganda e de autoglorificação.
Em vez do aprofundamento da democracia política e da promoção da intervenção das populações e dos trabalhadores na resolução dos problemas, o que lemos e a governamentalização da Assembleia da República, do Banco de Portugal e de outras instituições, a crescente governamentalização do Estado e a repetida e ilegal actuação do SIS contra o exercício de direitos e a legítima intervenção dos cidadãos e das suas associações na vida nacional.
Em vez de uma política de justiça social e de melhoria na distribuição do rendimento nacional, o Governo insiste na política dos baixos salários, na intensificação da exploração, na concentração da riqueza, nas políticas que levam ao aumento do desemprego e à substituição da produção nacional pela produção estrangeira, numa linha geral de subordinação dos interesses nacionais aos interesses dos países mais desenvolvidos da União Europeia E tudo isso com a desresponsabilização do Estado em áreas sociais fundamentais como a saúde e o ensino, transformando-as em novos campos de negocismo, com o correspondente agravamento da desprotecção, das desigualdades e das exclusões sociais.
Esta é uma situação intolerável e inaceitável!
O PCP considera que e necessário e urgente dar resposta às graves carências e agudos problemas dos cidadãos, às suas insatisfações e inquietações e a naturais expectativas de uma vida melhor, mais segura e mais tranquila.

Aplausos do PCP.

Mas que respostas se podem esperar de um Governo que, em vez de resolver os problemas, antes os agrava? De um Governo que transforma, por exemplo, a abertura do ano lectivo numa operação de marketing político e de um Primeiro-Ministro que fala na "escola de sucesso" e que, depois, face ao encerramento das mesmas, por falta de pessoal auxiliar, já não dá a cara aos holofotes, às fotografias e às televisões?...
Que esperar de um Governo que responde aos utentes da Ponte 25 de Abril, não com o diálogo e a procura de soluções, mas com a ridícula "insurreição das fotocópias", com a repressão e a intimidação, e com a sobranceria do "quero, posso e mando!?"
Que esperar de um Governo e de um partido que constantemente fabricam e encenam uma "imagem" de devoção ao interesse público e não partidário, mas cuja prática está marcada pela partidarização da Administração Pública, por numerosos escândalos envolvendo destacadas figuras do poder, pelo clientelismo, pelo espezinhamento da isenção e da ética políticas, pelas manobras de diversão e ausência de respostas face aos alertas públicos quanto à falta de meios para o combate à corrupção?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A demagogia, a arrogância e a hipocrisia têm, de facto, um rosto e têm um nome. Mas o recurso às manobras de diversão, à política espectáculo, à repressão e à intimidação, não é prova de força e de segurança mas, sim, de medo e de fraqueza.
O PSD quer poder continuar a utilizar o Orçamento e o aparelho do Estado como estruturas eleitorais. E, por isso, tem medo que as eleições tenham lugar com um outro Governo, isento, que as realize com efectiva igualdade de oportunidades.

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Muito bem'