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27 DE OUTUBRO DE 1994 101

Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Paulo de Abreu Correia Alves.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo, Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Marfins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
15abel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado Alberto Costa; à Secretaria de Estado da Cultura e ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social, da Administração Interna e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Rodrigues; a diversos Ministérios e à Câmara Municipal de Gondomar, formulados pelo Sr. Deputado Luís Sá; aos Ministérios da Administração Interna, da Educação, da Indústria e Energia, ao Governo e à Secretaria de Estado da Juventude, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; à Junta Autónoma de Estradas, formulado pelo Sr. Deputado Mendes Bota; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado José Silva Costa; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Trindade; ao Ministério do Planeamento e Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Raúl Castro; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelos Srs. Deputados José Sócrates e Luís Peixoto; aos Ministérios das Finanças, do Emprego e da Segurança Social e da Indústria e Energia, formulado pela Sr.ª Deputada Elisa Damião; ao Ministério do Mar, formulados pelos Srs. Deputados António Murteira e Crisóstomo Teixeira; aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e dos Negócios Estrangeiros, formulados pelo Sr. Deputado Manuel Sérgio; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado José Lamego; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Luís; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Por outro lado, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Paulo Trindade e Mário Tomé, nas sessões de 9 de Março e 16 de Junho; Miranda Calha e António Martinho, nas sessões de 25 e 26 de Maio; Paulo Rodrigues, na sessão de 15 de Junho; Fernando Pereira Marques, Cerqueira de Oliveira e Luís Peixoto, nas sessões de 7 e 8 de Julho; Fernando de Sousa, Lino de Carvalho e António Murteira, nas sessões de 13 e 14 de Julho; António Filipe, na Comissão Permanente de 21 de Julho; Gameiro dos Santos, no dia 23 de Agosto; e Ferro Rodrigues, no dia 14 de Setembro.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do conhecimento geral, o Sr. Deputado Almeida Santos deixou a presidência do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no início da presente sessão legislativa. Sendo hoje a primeira vez que o Plenário reúne com uma ordem do dia corrente na actividade parlamentar, depois dessa cessação de funções, quero cumprimentar, em nome pessoal e, se mo permitem, em nome da Câmara, o Sr. Deputado Almeida Santos pelo brilho, pela elevação e pela inexcedível correcção com que sempre soube exercer a liderança da sua bancada.
Insigne parlamentar, também como líder de bancada honrou muito a Assembleia da República e enriqueceu a nossa cultura parlamentar.