106 I SÉRIE - NÚMERO 4

Catembe e ao Centro de Instrução de Logística de Maputo, pudemos, na verdade, ver o trabalho que está a ser realizado pela missão portuguesa.
Para além de todas estas acções, pudemos constatar algo que foi por todos foi bem apreciado: a acção importantíssima que estes militares estão a desenvolver na reabilitação de instalações onde se encontram estes centros de formação.
Claro que nos apercebemos também de situações que poderiam ter merecido melhor atenção do Governo português e que têm a ver directamente com os nossos militares, nomeadamente a diferenciação pouco compreensível entre o pessoal da componente técnico-militar e da componente político-militar; homens que estão longe da família e dos seus amigos, num clima e numa situação propícios a problemas de saúde de vária índole; grande necessidade de improvisação; instalações deficientes. Problemas desta natureza foram detectados pela nossa missão e são os que se sentem mais quanto mais longe se está de Maputo, que é o centro.
Por exemplo - e isto serve para dar uma imagem, embora pálida, da situação -, quando visitámos Nacala constatámos o isolamento em que os nossos militares se encontravam, devendo ter, pelo menos, um meio de transporte aéreo para situações de emergência e nada tinham.
Existem também outras questões por solucionar, como, por exemplo, a da ausência de um estatuto para o pessoal da componente técnico-militar que continua a não existir, a ausência de normas de direitos e regalias, a inexistência de um protocolo entre Portugal e Moçambique no contexto do processo de paz, que regule a entrada e a movimentação de material que já se encontra nesse país e até a própria movimentação do pessoal militar, o que também não existe. Aliás, é por isso que alguns problemas têm acontecido e não deveriam acontecer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concluindo, direi que a delegação parlamentar cumpriu a sua missão. Foi uma missão conseguida, a Assembleia da República saiu prestigiada na cooperação com o país-irmão e os militares portugueses cumprem, na verdade, a sua missão em terras longínquas, mas em terra-irmã, que é Moçambique.
Finalmente, gostaria de fazer um voto: que o processo eleitoral e as eleições que amanhã se iniciam decorram em perfeita normalidade e de aprofundamento, do processo de paz para o desenvolvimento desse grande país que é Moçambique.

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Amado.

0 Sr. Luís Amado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente gostaria de me associar, em nome da bancada do PS, a tudo o que aqui já foi dito sobre a importância da missão parlamentar que se deslocou a Moçambique, reafirmando, por um lado, a grande esperança do êxito do processo de paz que ali decorre e, sobretudo, na formulação de votos sinceros para que o processo democrático de Moçambique chegue a bom porto, tendo em consideração o esforço que todos nós temos demonstrado no sentido de que a normalização deste processo se faça o mais rapidamente possível.
Temos todos a consciência de que a reestruturação do sistema internacional, na sequência do fim da guerra-fria, coloca o continente africano numa situação que exige da Europa e das antigas potências coloniais enorme responsabilidade.
Os dados mais recentes da economia internacional revelam justamente alguns aspectos dramáticos desta situação

e confirmam que o continente africano, ao contrário dos continentes sul-americano e asiático, evidencia uma queda do produto interno bruto de forma preocupante. Por isso, nós, como país que tem grande relação com o continente africano, designadamente com Moçambique, temos de, a todo o momento, evidenciar o sentido dessa responsabilidade.
A importância da missão que se deslocou a Moçambique, integrando os diferentes partidos que compõem esta Assembleia, é evidenciada à luz dessas preocupações, pois a responsabilidade de Portugal em relação ao processo moçambicano tem de ser permanentemente reafirmada.
A Comissão de Defesa Nacional acompanhou no terreno as missões que aí se desenvolvem de cooperação entre Portugal e Moçambique e pudemos, sobretudo, evidenciar a extraordinária importância que a instituição militar tem atribuído às suas funções em Moçambique, no sentido de lançar as bases de uma nova cooperação com África e com os países de língua portuguesa.
É, pois, necessário que o relançamento da cooperação seja acompanhado pelo poder político como forma de o nosso regresso a África, de algum modo, ter consequências importantes para a vida desses países.

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

0 Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora não tenhamos integrado a delegação da Assembleia da República que se deslocou a Moçambique, eu, em nome do meu grupo parlamentar, gostaria de, em vésperas de eleições em Moçambique, aproveitar a oportunidade para salientar a importância deste acto eleitoral para o desenvolvimento do continente africano, para o desenvolvimento do bem-estar da Humanidade a nível planetário e para o contributo que a reconciliação do próprio povo moçambicano pode vir a trazer para o desenvolvimento e o bem-estar da Humanidade.
Desejamos, assim, que as eleições que têm lugar amanhã em Moçambique possam ser eleições livres e justas, no sentido de que o desenvolvimento de Moçambique possa fazer-se com a participação dos moçambicanos e, naturalmente, com o reforço do apoio e da cooperação de Portugal e dos portugueses nesta tarefa extremamente importante que se depara a partir de agora - estamos certos! para o povo moçambicano.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tive possibilidade de acompanhar a delegação da Assembleia da República que se deslocou a Moçambique e que, penso, prestou um relevante serviço ao país, pelo que quero felicitar, na pessoa do Deputado Miranda Calha, a Comissão de Defesa Nacional, que, aliás, tem largas tradições no Parlamento pela sua consistência no acompanhamento destas matérias
Visitar Moçambique tem um significado muito especial por razões de História, do interesse português e das responsabilidades portuguesas, mas, sobretudo, por alguns pontos importantes da conjuntura que estamos a viver.
Em primeiro lugar, porque estamos, provavelmente - e espero que assim
aconteça -, a entrar na época em que acabarão as "guerras por procuração" no continente afri-