I SÉRIE - NÚMERO 4 124

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Faça favor.

0 Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, o meu pedido de palavra é motivada pela interpelação do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, no que concerne à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Efectivamente, a Conferência, realizada ontem, confrontou-se com um problema especial, que foi gerado pelo Governo. 0 Governo entendeu que não estava em condições de fazer, no dia seguinte, a reapreciação dos diplomas vetados pelo Sr. Presidente da República. Esse foi um problema gerado pelo Governo, porque nós declarámos que estávamos habilitados a fazer essa discussão. Porém, como não quisemos criar dificuldades, demos anuência a esse desagendamento para, repito, não criar problema. E foi porque demos anuência que se gerou o problema do agendamento de diplomas para a reunião plenária. Só por isso. Não fomos, naturalmente, nós que desencantámos estas propostas de resolução, mas também não quisemos criar problemas, pois, como foi referido, o facto de não haver na reunião plenária período da ordem do dia poderia trazer problemas para o prestígio da Assembleia.
Agora, era o que faltava que estas circunstâncias, que revelam da nossa parte compreensão em relação a problemas objectivos e a situações particulares, do ponto de vista da preparação do Governo, fossem viradas contra nós, no sentido de nos co-responsabilizar de uma situação que não gerámos.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Faça favor.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, é simplesmente para dizer que começo a ouvir muitas vezes coisas que parecem ter surgido de repente e que nada têm a ver com um passado muitíssimo próximo, que, neste caso, foi ontem.
Vou, de forma rápida, dizer o que efectivamente sucedeu.
Na Conferência dos Representantes do Grupos Parlamentares, devido ao pedido do PS, todos apoiaram que os diplomas vetados deveriam ser discutidos depois do debate solicitado pelo Deputado Jaime Gama, com o acordo do Governo, e discutiu-se por uns minutos de quem seria a iniciativa, se do Governo, se do Partido Socialista, mas isto não interessa. Todos concordámos em que o debate dos diplomas vetados e dos inquéritos parlamentares sobre o SIS passassem para uma data posterior a este debate.
Portanto, não vejo como teria o PS disponibilidade para discutir amanhã ou esta semana os diplomas vetados, porque todos nós concordámos, por unanimidade, por consenso, que devia ser feito, primeiro, o debate sobre o Sistema de Informação em Democracia, que é como ficou o título deste debate, e só depois seriam, normalmente, agendados os votos e o inquérito.
Ora, como V. Ex.ª sabe, quando uma ordem do dia é modificada, há um vazio. Portanto, criou-se um vazio para hoje que tinha, naturalmente, de ser preenchido, e qualquer um de nós poderia ter apresentado uma matéria para discutir, mas ninguém apresentou. Perante isto, o Governo

disse: "Já que não há nada para agendar para a reunião plenária de amanhã por parte dos partidos aqui representados, eu tenho duas propostas de resolução que podem ser agendadas". E todos concordámos, embora reconhecendo importância ao assunto, que podiam ser agendadas para a ordem do dia de hoje, porque, durante a manhã, dava tempo para debruçarmo-nos sobre elas, para quem quisesse, e, à tarde, discuti-las. 15to foi tudo o que se passou.
0 Sr. Deputado Adriano Moreira entendeu, e bem, que uma matéria desta natureza não devia ser agendada da forma como foi, que merecia ser acompanhada de um relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. E tem razão! Simplesmente, a culpa do que sucedeu não é do Governo, não é da Assembleia, não é da Mesa, a culpa é de todos nós, porque era preciso preencher o período da ordem do dia da reunião plenária de hoje. E todos concordámos em que podia de ser preenchido desta maneira, que podiam ser ultrapassadas certas omissões, como era o caso do relatório, e por isso estamos aqui para as debater.
Agora, fazer disto um arremesso, em que o Governo diz que é um problema da Assembleia, em que a Assembleia bate palmas ao Governo porque, afinal, a culpa não é do Governo mas do partido que o apoia e em que a Assembleia diz que não é nada com ela porque o Governo devia ter mais cuidado para não agendar .... nada disto, tem a ver com a realidade. Este debate é surrealista.
0 que sucedeu foi, pura e simplesmente, isto: hoje, como não havia matéria para agendar na ordem do dia, agendámos estas duas propostas de resolução e estamos aqui para as discutir, ninguém morre! 0 debate foi sereno, importante, esperamos pelos esclarecimentos do Sr. Secretário de Estado e vamos votar. Amanhã, passamos para outras matérias.
Logo, não vejo por que são precisos estes arremessos de perguntar de quem é ou não a culpa, como foi agendado, o que falta ou não. É uma coisa normal, parlamentar, quem conhece os bastidores sabe perfeitamente como funcionamos, que é com a máxima lisura, o máximo consenso, o máximo diálogo na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em virtude de ter sido interpelada, é tempo de a Mesa pronunciar-se sobre esta matéria.
Em primeiro lugar, queria lembrar que quem fixa a ordem do dia é o Presidente da Assembleia da República em exercício no momento em que tem de o fazer, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares ou na sua sequência, mas deve ouvi-la, a título indicativo.
Portanto, como é natural, o Presidente da Assembleia fixa a ordem do dia com base nos consensos que se estabeleceram na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, e nada mais vou acrescentar ao que ocorreu ontem.
Foi entendido - e pareceu-me que muito bem - que o desafio feito pela bancada do Partido Socialista, no sentido de se fazer um debate de fundo sobre o Serviço de Informações antes da votação da lei vetada pelo Sr. Presidente da República, tinha toda a racionalidade parlamentar e que seria assim mesmo que se devia fazer.
Ouvi a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e todos acordaram em que fosse desagendada a matéria agendada para a reunião plenária de hoje, uns por uma razão, outros por outra, e a prevista para a reunião de amanhã.
Posto isto, tratou-se de arranjar temática para o Plenário de hoje e ninguém discrepou o agendamento destas duas