122 I SÉRIE - NÚMERO 4

dades Portuguesas e Cooperação é porque, não pela primeira vez mas por diversas e variadas vezes, elas servem para tapar buracos em relação a outras matérias.
No entanto, esta constatação, Sr. Deputado Marques da Costa, não pode servir para V. Ex.ª, a coberto dessa situação, vir aqui dizer que a área dos negócios estrangeiros é a mais mal tratada pelo Governo, onde aparecem menos membros do Governo, onde há menos consenso em tomo das questões discutidas e onde não se discutem as matérias. Tenho presente que a área dos negócios estrangeiros é, possivelmente, aquela que mais vezes tem feito deslocar à Assembleia membros do Governo, não só por iniciativa própria mas também a pedido da própria Comissão e onde só rarissimamente não há consenso entre todos os partidos, e não só entre dois ou três, em relação às matérias aí discutidas. Prova disso é que, ainda há muito pouco tempo, o Sr. Deputado viu ser debatida e votada unanimemente pela Comissão uma questão que levantou com toda a acuidade relativa aos direitos humanos em Macau.
Portanto, Sr. Deputado, a área dos negócios estrangeiros, de cuja Comissão sou membro há pelo menos sete anos, é onde menos questões há, porque entendemos, e os partidos têm entendido - honra lhes seja feita!-, que essa área tem a ver com questões de representação externa do País e não com divisões internas e de pequena política. Não posso, por isso, aceitar essa acusação de falta de consenso.
Por último, quanto a ser uma área maltratada, devo dizer-lhe, Sr. Deputado Marques da Costa, que isso não é verdade. A área dos negócios estrangeiros é uma área que, em meu entender, é tratada com toda a dignidade e onde as pessoas discutem aquilo que têm a discutir sobre questões de política externa de acordo com o calendário que organizaram.
Penso que é um motivo de orgulho para Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação o facto de, ainda hoje, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros da Tunísia se ter deslocado a Portugal expressamente para ser recebido por esta Comissão, no âmbito de um debate sobre o Magrebe que nela está a ter lugar.
Por outro lado, também ainda há muito pouco tempo penso com o apoio unânime de todos os partidos desta Câmara e, muito especialmente, do seu Secretário-Geral - , o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, em Washington, veio a consagrar o Magrebe como um dos principais vectores de afirmação de Portugal em termos de política externa e nós também já tínhamos convidado - e tivemos hoje a honra da sua presença - o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros da Tunísia para falar sobre questões do Magrebe, sobre o relacionamento bilateral e sobre a área de influência de todo o Mediterrâneo.
Portanto, o Sr. Deputado Marques da Costa permitir-me-á que lhe diga - e penso que a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, muitas vezes, tem sido um exemplo disso - que, no que se refere a temas relacionados com os negócios estrangeiros, os membros do Governo, quando são chamados a participar, não faltam. 0 Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas sabe disso, pois muitas vezes se tem deslocado lá para falar de questões relacionadas com a área das comunidades portuguesas; o Sr. Secretário de Estado da Cooperação tem lá ido falar sobre temas de cooperação; e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros também lá tem ido.
Por um lado, tem havido consenso e, por outro, não podemos dizer que a área dos negócios estrangeiros tenha sido abandonada; antes, pelo contrário, a Comissão respectiva reúne, provavelmente, mais do que as outras.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, estas eram as questões que queria deixar bem claras,

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marques da Costa.

0 Sr. Margues da Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes Silva, quero dizer-lhe que aquilo que V. Ex.ª abordou foi verdadeiramente a questão de fundo, por isso não a deixou de parte, como disse. Portanto, julgo que vale a pena aprofundá-la um pouco.
Em primeiro lugar, devo dizer-lhe que estou de acordo consigo. Na verdade, na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, temos debatido o facto de, sucessivamente, serem agendadas, em cima da hora, propostas de resolução sobre as quais não estava previsto qualquer agendamento. Mas, Sr. Deputado, o Governo é que propõe o agendamento, sabendo que a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação não teve tempo de se pronunciar sobre as matérias constantes desse agendamento. Portanto, há aqui uma questão política que é importante resolver. E se há algumas matérias que, naturalmente, pelo seu consenso evidente, não levantam problemas no agendamento imediato, há outras que, não sendo matéria de agendamento urgente, aconselhava o bom senso que, não havendo tempo para a sua discussão em Comissão, o Govemo não pedisse o seu agendamento.
Quero ainda dizer-lhe que, provavelmente, estamos a ter concepções diferentes quanto ao funcionamento temporal da Comissão, porque o facto é que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, estando naquelas funções desde há dois anos, foi, que me recorde, uma vez à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
Parece-me que os problemas que têm acontecido insistentemente...

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Foi, pelo menos, três vezes.

0 Orador: - ... com as comunidades portuguesas, nomeadamente na Áustria e na Alemanha nos últimos meses, aconselhavam a que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas se deslocasse à Comissão por iniciativa própria e não por insistência dela.
Devo ainda dizer-lhe que, mesmo no que se refere à política externa geral portuguesa, há muito tempo que não temos a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na Comissão, e, naturalmente, gostamos sempre de debater essas questões com ele.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Esteve cá na semana passada!

0 Orador: - Mas cá onde, Sr. Deputado?

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Na Comissão de Assuntos Europeus!

0 Orador: - Mas eu sou membro da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e estou a falar dela, Sr. Deputado!

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Esteve lá presente o presidente dessa Comissão!