27 DE OUTUBRO DE 1994 117

homogeneizem os critérios de descentralização territorial dos serviços com base na assumpção de uma nova centralidade e de um único espaço, o distrito de Aveiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito se tem realizado na minha região. Os factos são evidentes e não sofrem, por isso, qualquer contestação.
Mas há ainda um longo caminho a percorrer rumo à modernidade e aos padrões de vida dos nossos parceiros comunitários.
Sem pretender ser exaustivo nem repetitivo face às grandes linhas de orientação estratégica de desenvolvimento contidas no PDR, direi que, na área agrícola, é imperioso levar por diante o plano de desenvolvimento do Baixo Vouga, cujas terras são do melhor que o nosso país tem. Na regularização das margens do rio Vouga, a construção da barragem do Pinhosão e a construção do dique para impedir o avanço das águas salgadas são obras fundamentais para o sucesso da nossa agricultura e para a melhoria do rendimento dos nossos agricultores.
No domínio das pescas urge acabar as obras do novo porto de pesca e reforçar os apoios ao tecido empresarial e à criação de empregos alternativos na região, bem como apoiar a modernização e a reconversão da nossa frota pesqueira, tão afectada pelas reduções sucessivas nas quotas de pesca de bacalhau na zona da NAFO.
Relativamente à actividade portuária, em constante expansão - apraz-me registá-lo -, urge rever o modelo de gestão da actual JAPA, criando uma efectiva administração portuária, e concluir os grandes projectos de desassoreamento da ria, aumentar os cais de acostagem, construir a marina de recreio, acabar a via de cintura portuária e fazer a ligação rodo-ferroviária ao porto de Aveiro.
0 salgado de Aveiro - fonte de riqueza para as gentes ribeirinhas da Ria ao longo dos séculos - deveria, a meu ver, ser especialmente acarinhado pelo Governo, sob pena de sucumbir, a curto prazo, ao peso das grandes dificuldades que atravessa desde há muito.
0 ambiente e a qualidade de vida são-nos particularmente sensíveis, num distrito em que o progresso raramente se fez tendo em conta o respeito pela natureza. E corro a preservação do ambiente e do património natural é uma tarefa que a todos deve mobilizar, apelo aos nossos autarcas, apelo ao Governo, para que prossigam o enorme esforço que têm vindo a fazer para dotar o distrito de Aveiro de uma rede de saneamento básico e de abastecimento de água a todas as populações, que reforcem a cooperação para a defesa da nossa costa em perigo, para a eliminação completa das lixeiras, que nos envergonham, e para o combate à poluição nos nossos rios, em particular do Rio Vouga, e na Ria de Aveiro.
As acessibilidades continuam a ser uma grande preocupação para todos os aveirenses, nomeadamente dos concelhos do interior do distrito, que anseiam por ligações rápidas à auto-estrada e ao litoral.
Mas o congestionamento do litoral também nos obriga a reclamar a atenção da Administração Central para a necessidade de se avançar rapidamente com a construção da variante à IC n.º 1 entre Vagos e Aveiro e com a modernização da linha do Vale do Vouga entre Aveiro e Águeda, permitindo um fluxo mais fácil de pessoas e de mercadorias neste eixo de grande desenvolvimento que liga estas duas urbes.
Um dos grandes motores do desenvolvimento de Aveiro é a sua universidade, que, com apenas 20 anos de existência, é, já hoje, um farol do ensino superior de qualidade em Portugal.

A aposta no seu crescimento e na instalação do ensino superior politécnico, bem como nas infra-estruturas de apoio social aos estudantes, como tem vindo a acontecer, é uma decisão correcta que só ilustra quem a toma e a quem nós sempre estaremos reconhecidos.
Fruto dessa aposta, Aveiro é um centro científico que cada vez mais se afirma no panorama português e internacional, ombreando com o que de melhor se faz no País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perdoem-me se, porventura, não foquei outros aspectos, outras realidades ou outras aspirações igualmente importantes para todos nós.
Procurei trazer a esta Assembleia apenas o cerne dos grandes desafios de modernidade com que Aveiro se debate e vai debater-se até ao final deste século. Mas penso, muito sinceramente, que os aveirenses saberão vencê-los.

Aplausos do PSD e dos Srs. Deputados do PS Carlos Candal, Ferraz de Abreu e Rosa Albernaz.

0 Sr. Presidente: - Verifico que o Sr. Deputado Olinto Ravara foi aplaudido pelos Srs. Deputados do PS eleitos por Aveiro, mas, apesar disso, há Deputados de Aveiro que pedem a palavra, naturalmente para pedirem explicitações mais agudas do seu pensamento.

0 Sr. Luís Geraldes (PSD): - só para se associarem à iniciativa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ferraz de Abreu e Carlos Candal.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Srs. Deputados, Sr. Deputado Olinto Ravara: Apetece-me sempre aplaudir todas as pessoas que vêm descrever as maravilhas do nosso distrito, a sua riqueza e a sua importância no País e V. Ex.ª acaba de fazê-lo de uma maneira que nos agrada totalmente.
Em todo o caso, o Sr. Deputado referiu que o Sr. Primeiro-Ministro reconhecia hoje, de facto, que Aveiro era o terceiro distrito em importância económica e cultural, em desenvolvimento acelerado, etc., o que conseguiu nos últimos anos.
Sr. Deputado, como é que explica que, depois deste reconhecimento, o Governo, descentralizando alguns dos seus órgãos administrativos, se esqueça de Aveiro e os coloque noutra cidade?
Refiro-me a coisas importantes, como, por exemplo, os campos da cerâmica e da pesca, uma vez que Aveiro é, sem qualquer dúvida, um distrito mais representativo nestas matérias do que o escolhido para centro das fontes de governação desses mesmos campos.
Ainda recentemente se levantou um problema sobre a sede da Orquestra da Beira Litoral, o qual ainda não está resolvido, e esperamos que Aveiro seja contemplada, até porque tem todas as condições para ser a sede dessa orquestra.
Sr. Deputado, para além destes comentários, ainda quero colocar-lhe duas ou três questões.
Em primeiro lugar, o nosso distrito, que, na realidade, tem tido um desenvolvimento extraordinário nas duas últimas décadas, deve-o, não digo na totalidade mas em grande parte, à iniciativa das suas gentes. Esse desenvolvimento deve-se, de facto, à iniciativa dos nossos empresários e habitantes; a região que é rica e próspera mas tem sido desenvolvida pela iniciativa local.
No entanto, há grandes problemas que não podem ser resolvidos pelas gentes locais. Refiro-me, sobretudo, aos