114 I SÉRIE - NÚMERO 4

mos, é a interferência na vida sindical, como os sindicalistas também rejeitam a interferência na vida partidária.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

0 Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Proença, agradeço as suas perguntas e começo por lhe dizer que o Congresso dos Trabalhadores Sociais Democratas referiu as dificuldades sentidas pelos trabalhadores, particularmente em 1992 e 1993 Não ignoramos as realidades, reconhecemo-las e isso está escrito não só em declarações mas em documentos e se os não tiver em seu poder tenho muito gosto em lhos facultar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Mas, Sr. Deputado, terá de reconhecer que essas dificuldades, resultantes da crise que afectou o nosso país e a generalidade dos países em todo o mundo, no caso concreto português foram acentuadas exactamente pela ausência de acordos sociais, quer em 93 quer em 94.
E o Sr. Deputado sabe muito bem porque é que não houve acordo em 93 e 94.
V. Ex.ª reconhecerá, porque é uma pessoa intelectualmente honesta, que o seu partido teve um papel decisivo - isso foi público e notório, reconhecido por camaradas seus da central sindical - e condicionou de forma brutal a postura dos seus quadros sindicais no sentido de não viabilizarem o acordo social para 93 e o mesmo se reporta ao acordo para 94.
De resto, o Sr. Deputado sabe que os trabalhadores da função pública têm hoje os aumentos que têm exactamente porque muitos dirigentes da UGT, a começar pelo Sr. Deputado, tiveram uma postura extremamente insensível às posições que vos foram apresentadas em termos de conclusão das negociações. Se esse acordo tivesse sido celebrado, todos os trabalhadores deste país teriam pelo menos aumentos salariais mínimos de 4% e o que sabemos é que a Administração Pública teve apenas 2,5%, o sector empresarial do Estado pouco acima disso e a generalidade dos restantes sectores da actividade andou por esse aumento, nalguns casos, e noutros um pouco acima.
0 que é que isto significa? Significa que os trabalhadores foram duramente penalizados pela falta de coragem da UGT em celebrar o acordo e o mesmo já havia acontecido em 1993. E não deixa de ser significativo que as pessoas que não assinaram acordos para 94, com aumentos mínimos de 4%, agora venham dizer, como V. Ex.ª saberá, que 3% para o sector bancário é bom! Ainda no recente jornal 0 Bancário, do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, o Secretário-Geral da UGT dizia que 4% era um bom acordo! Mas 4% para 16 meses corresponde a 3% em 12 meses!
Aqueles que inviabilizaram o acordo de 4% para os trabalhadores, em sede de concertação social, estão agora a dizer que 3% é bom para os bancários e para a generalidade dos trabalhadores! É esta postura que rejeitamos, é esta atitude sindical que não podemos deixar de denunciar e que sabemos que é fruto das pressões político-partidárias que foram exercidas em determinado momento sobre a direcção da central sindical de que o senhor faz parte.
No que toca à questão do acordo para 1995, Sr. Deputado, sejamos realistas! Todos nós sabemos que uma coisa é, por exemplo, o Partido Comunista Português, ou alguém dessa área, criticar a UGT ou os sindicalistas democráticos de estarem envolvidos em compromissos menos ou mais claros com o poder político ou com qualquer outra entidade, outra coisa bem diferente é o Secretário-Geral do Partido Socialista ter proferido as declarações profundamente irresponsáveis que proferiu a escassos dias ou a escassas horas das últimas reuniões que visavam celebrar esse acordo.
Naturalmente que essas declarações tiveram um efeito extremamente inibidor sobre a capacidade negocial e sobre a credibilidade dos dirigentes sindicais da central sindical democrática, a quem eu também classifico como vítima dessa postura, pois as responsabilidades só as imputo a quem proferiu essas declarações e se permitiu admitir e declarar que os dirigentes sindicais democratas eram capazes de vender os direitos dos trabalhadores por "dez reis de mel coado".
Sr. Deputado, reconhecerá que as culpas não são da UGT, dos seus dirigentes sindicais, mas foi pela inoportunidade, pela ambição do líder do Partido Socialista em contribuir para o agravamento das dificuldades que não foi celebrado o acordo.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira.

0 Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que vos trago é grave mas essencialmente para pessoas modestas. Entendi pedir a palavra para chamar a atenção desta Câmara para a situação da Carris porque considero estar a ficar em causa a mobilidade dos segmentos mais carenciados da população da periferia de Lisboa, bem como a dos habitantes do casco urbano da cidade.
Com efeito, para uma grande faixa da população referida, os autocarros e os eléctricos da Carris continuam a ser o único modo de transporte de que podem dispor para as suas deslocações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 cerne do problema que hoje vos trago prende-se com a geração de um ciclo vicioso que a lógica reducionista do Conselho de Administração da Carris despoletou.
Com efeito, preocupações de economia de meios na perspectiva de uma gestão pouco imaginativa, conduziram a uma redução da oferta de serviço da ordem dos 10% nos últimos seis anos, medida em lugares/Km oferecidos. Esta redução foi sistemática, operada ano após ano, e, como é natural, corresponderam-lhe sucessivas quebras da procura que adicionados no período em questão, os tais seis anos, se traduzem em menos 22% de passageiros transportados, em particular, de 1992 para 1993, essa quebra foi superior a 8%.
Como é evidente, para um transporte de natureza urbana, a quantidade da oferta, expressa quer pelo número de lugares à disposição dos utentes quer por uma boa frequência das carreiras, é fundamental para sustentar a procura. Ora, é precisamente o contrário que acontece, agravado pela degradação da qualidade de serviço, cujo aspecto exterior mais saliente é a irregularidade no cumprimento dos horários.
Cabe pois perguntar a este Governo se está realmente preocupado com esta situação e que meios encara para os resolver, para além de procurar "atirar" o problema para as câmaras municipais ou de colocar os Deputados do seu partido a questionar a oposição pela falta de faixas BUS para transportes colectivos. Porque, entendamo-nos, a dimensão financeira do problema não é resolúvel com os meios ao