27 DE OUTUBRO DE 1994 119

Como é evidente, a questão do ambiente é talvez a que mais preocupa, hoje em dia, as pessoas de Aveiro, porque no seu crescimento desmesurado esqueceram-se, de facto, de que havia um aspecto fundamental da sua vida a preservar: a natureza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Tenho plena consciência do esforço que está a ser feito e do que vai ser feito pelo nosso Governo, o Governo de todos nós, assim como tenho plena consciência e fé de que, efectivamente, essas questões vão ser ultrapassadas. Porquê? Porque vejo claramente identificada uma vontade política do Governo e um esforço de cooperação dos nossos autarcas e vejo também que há cada vez mais educação ambiental para superar estas questões.
Creio que estão reunidas as condições para que, de mãos dadas, todos saibamos dar a volta por cima dos graves problemas ambientais com que hoje nos debatemos.
0 Sr. Deputado Ferraz de Abreu abordou uma questão sensível a todos os aveirenses: a da saída de Aveiro de serviços. Falando concretamente nas questões da saúde e da educação, são as próprias populações que entendem que ficariam melhor servidas se houvesse um modelo diferente, pelo que acolho e respeito perfeitamente essas sugestões. Mas também respeito o modelo ou os pressupostos que estiveram na base do que foi decidido porque, para mim, neste momento, o mais importante, em termos de apoio às populações, é saber se elas estão, efectivamente, a ser bem servidas.
Para mim, a questão fundamental é a de saber se os serviços de saúde, de educação, de cultura, estão efectivamente próximos do cidadão e das populações e se lhes dão resposta cabal. Essa, para mim, é a grande preocupação e é a essa questão que estarei sempre atento, naturalmente, cooperando com todos os meus colegas, na busca das melhores soluções.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 45 minutos.

ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia respeita à aprovação de Diários da Assembleia da República. Estão em aprovação os n.ºs 79 a 92 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 15 a 30 de Junho e de 1 a 14 de Julho p.p.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Sr. Deputados, passamos agora à discussão da proposta de resolução n.º 72/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas. É um acordo que, suponho, foi negociado no âmbito da Organização das Nações Unidas, ou, pelo menos, com o seu apoio.
Para a sua apresentação, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

0 Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (Luís Macedo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por ocasião da Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Julho de 1992, os representantes dos 19 países participantes subscreveram o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas, cujo texto é por vós conhecido.
Trata-se de um fórum de cooperação e de diálogo destinado a apoiar os processos de desenvolvimento dos povos, comunidades e organizações indígenas daquela região, que terá sede na Bolívia.
Os participantes da Cimeira comprometeram-se, tal como consta da declaração final, a dar os passos necessários para a pronta aplicação do Acordo e para o acompanhamento dos projectos de desenvolvimento que venham a ser seleccionados e aprovados.
Segundo o artigo 2.ºdo Acordo, o Fundo terá por membros os países regionais e extra-regionais que depositem, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o instrumento de ratificação. 0 articulado do Acordo refere ainda, nas suas disposições transitórias, que será estabelecido um comité interino composto por nove membros que representem, em partes iguais, os governos dos Estados da região, membros do Fundo Indígena, os povos indígenas desses mesmos Estados membros e os Governos de outros Estados membros.
Ainda em 1992, teve lugar, na sede do BID, uma reunião intergovernamental destinada a pôr em marcha o Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas.
No encontro em apreço, estiveram assim presentes os delegados dos países latino-americanos, Caraíbas, Portugal e Espanha, bem como os representantes do BID, OIT e comunidades indígenas.
Durante a reunião, foram abordadas as formas de contribuição dos países membros para efeitos do Fundo Indígena, que poderão assumir a forma de contribuições dos membros, doações de outros países ou organizações multilaterais, bilaterais ou nacionais de carácter público ou privado e outros dadores institucionais e ainda recursos gerados por actividades próprias do Fundo.
Relativamente à natureza das contribuições, o artigo 2.4 do Acordo estabelece que as mesmas poderão consistir em divisas ou moeda local, assistência técnica e em espécie, de acordo com as indicações a prestar pela assembleia geral do Fundo.
Foi ainda abordada a questão da criação do comité interino do Fundo.
0 México, a Nicarágua, a Bolívia, o Chile, o Peru e o Equador comprometeram-se a integrar o referido comité com dois representantes por país, sendo um indígena e o outro um funcionário governamental.
Portugal e Espanha foram igualmente convidados a formar parte do referido comité na qualidade de países extra-regionais.
A presidência do comité interino foi unanimemente concedida ao México, dada a sua ampla experiência nesta matéria.
Considerando a relevância da participação de Portugal neste fórum de cooperação e diálogo e uma vez que o presente Acordo se inscreve nos objectivos da nossa acção externa previstos no programa do Governo, submete-se, para ratificação, o Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América e Caraíbas.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

0 Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,