116 I SÉRIE - NÚMERO 4
Sr. Deputado Silva Marques, tal como as da Sr.ª Deputada Conceição Castro Pereira, que estão sempre inscritos para intervir...
0 Sr. Deputado João Matos, na sua ânsia de intervir e de colocar-se ao serviço do Governo na defesa de uma causa perdida, até se esqueceu de reparar na parte da minha intervenção em que afirmei que, sistematicamente, o Governo colocava os Deputados que o suportam aqui como partido ao serviço absolutamente ridículo de questionarem a oposição sobre as faixas bus e sobre a problemática do estacionamento. Mas o senhor nem sequer foi prudente em ouvir o discurso e lançou-se em imprecações que não têm razão de ser.
Sr. Deputado, recordo-lhe que os mandatos das eleições autárquicas foram de 1989 a 1993, de Dezembro a Dezembro, e não de 1987 a 1991. Há aí um erro, uma confusão sua, mas eu compreendo que o Partido Social Democrata esteja tão confuso que até baralhe os anos. Mas, Sr. Deputado, pode ter a certeza de uma coisa: 1995 é o ano do fim do vosso Governo! Veremos, depois, o que se segue.
Vozes do PS: - Muito bem!
0 Orador: - Relativamente ao problema das faixas bus - eu sei que o senhor não está, de facto, esclarecido, não é um lisboeta -, posso dizer-lhe que, de facto, a Câmara Municipal de Lisboa lançou duas faixas bus importantes, uma no eixo ribeirinho ocidental, portanto, na zona conhecida por Junqueira/Avenida da Índia, e outra na Avenida das Forças Armadas. A primeira destas faixas funciona porque foi reforçada com uma sinalização que só permite um sentido de circulação. Já na segunda, a da Avenida das Forças Armadas, devido à não intervenção da polícia, é a anarquia que se sente. E temos de pensar neste problema da autoridade, porque ele já mais de uma vez fez falhar uma aposta fundamental na organização das faixas de transportes colectivos, designadamente entre o Terreiro do Paço e Santa Apolónia.
Sr. Deputado, para que os transportes públicos possam funcionar na zona oriental da cidade é necessário que a Polícia de Segurança Pública dê a garantia de fazer respeitar a sinalização exclusiva dos transportes públicos. De outra forma, com a anarquia, a complacência ou a negligência - e não gostaria de ir mais longe, porque as intervenções dramáticas já chegaram ao fim - não se consegue fazer funcionar o sistema.
Posso também informá-lo - se, efectivamente, não está a par da situação - que, dentro de poucos dias, vão arrancar as obras para a construção das faixas de transportes urbanos no corredor Lisboa/Loures e que, consequentemente, será reforçada significativamente, esse tipo de facilidade.
Sr. Deputado, não gostaria de tratar, hoje, aqui do problema do estacionamento, porque tinha dedicado a minha intervenção às pessoas modestas, que não têm automóvel. Na sexta-feira terá notícias sobre essa matéria.
Agora, por amor de Deus, não venha para aqui com questões relacionadas com transportes escolares numa cidade que tem transportes públicos urbanos, tais como o metropolitano e a Carris. Portanto, não faz sentido falar em transportes escolares, salvo em situações muito especiais, numa cidade onde a oferta é minimamente razoável. 0 que existem são deficiências que, efectivamente, pesam sobre a população da periferia e a do casco urbano antigo.
Já agora deixo-lhe a seguinte questão: o Sr. Deputado referiu e com razão - que a Carris fez investimentos significativos no reforço da sua frota. Sr. Deputado, como é possível que, com tanto investimento em reforço de frota, se notem contracções da oferta de serviço da ordem dos 8% e que, para além disso, fiquem diariamente por explorar 8% de autocarros, por falta de pessoal?
Sr. Deputado, avareza não é economia, convença-se disso!
Aplausos do PS.
0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, que será a última do período antes da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.
0 Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje quero falar-vos de Aveiro. Terra salpicada de maresia, espelho de água matizado de mil cores, estreita comunhão entre a serra e o mar, assim é a região e o distrito de Aveiro.
Atrevo-me a dizer que esta paisagem bela e singular, marcada pela ria - que bem poderia ser classificada de património natural mundial -, produziu uma gente muito especial, feita não só de remos, de velas, de barcos e de montinhos de sal, no dizer poético desse grande aveirense que foi D. João Evengelista de Lima Vidal, mas também de muita liberdade, tolerância, iniciativa e trabalho.
Hoje, Aveiro encontra-se numa encruzilhada: não só precisa de se afirmar e de ser reconhecida como um todo que, assente na sua diversidade, constitui um verdadeiro pólo de desenvolvimento.. como precisa de manter bem vivas as suas raízes históricas e culturais, que o mesmo é dizer a sua identidade própria, algo descaracterizada pelo surto vertiginoso de progresso a que se assistiu nos últimos anos.
Não somos nós que dizemos que Aveiro é o distrito mais europeu de Portugal, apesar de, com orgulho, referirmos a posição cimeira do distrito nos domínios da economia, da educação, da cultura e do bem-estar das populações.
As estatísticas comprovam-no, o nosso Primeiro-Ministro já o reconheceu.
Este justo reconhecimento oficial mais não traduz, porém, do que a enorme energia e empenho que os aveirenses colocam em todos os aspectos da sua actividade, num clima de estabilidade e de paz social que muito favorece os seus objectivos.
A existência de um tecido empresarial forte e diversificado, de recursos humanos qualificados nas empresas, são disso o testemunho, como o é também o grande dinamismo evidenciado pelas inúmeras colectividades culturais, artísticas, recreativas, desportivas e de solidariedade social.
Aveiro e os aveirenses, penso eu, são credores de um capital de mérito e de confiança aos olhos dos portugueses e motivo de justificado orgulho para todos quantos receberam a nobre missão de os representar neste símbolo vivo da democracia que é o Parlamento.
Mas, Sr. Presidente, e Srs. Deputados, há que dizer que o distrito de Aveiro só adquiriu um estatuto importante no contexto nacional porque vale como um todo e o todo representa muito mais do que a mera soma das partes.
Estas, só por si, diluem-se, inevitavelmente, pelas duas zonas de influência política e administrativa que cercam e dividem o distrito, perdem força e perdem, totalmente, o traço de união que cimentou o distrito durante mais de 150 anos.
Resta-me a esperança de que, na ausência de um verdadeira metrópole aveirense, aglutinadora e potenciadora dos interesses regionais, o Governo e a Administração Pública venham a reconhecer a capital do distrito, no futuro, com o estatuto de sede efectiva dos vários serviços ministeriais e departamentais a nível distrital ou subregional e