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4 DE NOVEMBRO DE 1994 261

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Se não quiserem ver por esta perspectiva, gostaria que, por vezes, se revissem na Constituição, porque, frequentemente, é isso que se pretende para o bom funcionamento das instituições democráticas.
Finalmente, congratulo-me com a aproximação a que se chegou nos minutos que antecederam esta nossa intervenção e faço um apelo para que se respeitem as populações da ilha de Santa Maria e seus representantes e para que todos saibamos resistir a uma coisa tremenda que, por vezes, nos assalta e que é, em política, porventura legítima, o tentar instrumentalizar processos que não o merecer. Portanto, deixo este apelo e congratulo-me com a aproximação a que, entretanto, os grupos parlamentares, e os Srs. Deputados souberam chegar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Segundo julguei ouvir, o Sr. Deputado exerceu o seu direito de defesa em relação a uma expressão usada pelo Sr. Deputado Narana Coissoró.
Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Pais de Sousa, V. Ex.ª sabe perfeitamente que não o referi pessoalmente mas na sua qualidade de Presidente da Comissão de Petições.
Porém, já que invoca a interdependência entre o Governo e a maioria parlamentar, lamento que não tenha feito parte da nossa delegação, pelo menos, um subsecretário de Estado adjunto porque, dessa forma, tomaria parta no processo um verdadeiro agente parlamentar oculto porá resolver essas questões.
(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, julgo que nasceu um consenso a respeito de uma forma processual, isto é, que esta proposta de alteração seja reclassificada como proposta de aditamento. Mas não basta reclassificá-la, é preciso dar-lhe o devido sentido Assim, pedia às bancadas que ajudassem a Mesa no sentido de dizer forma como aditamento àquilo que foi apresentado. Não podemos classificar uma coisa que depois possa ter qualquer sentido menos coerente. Portanto, se estivessem de acordo..

O Sr Guilherme Silva (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É sobre este assunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Correia Afonso). - Nesse caso, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, penso que, ficando expresso que os subscritores da proposta alteram a sua designação de alteração para aditamento, e isso constará da acta, os serviços depois farão essa correcção sem necessidade de estarmos a atrasar os trabalhos em termos de formalizar nova proposta e fazê-la entregar na Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Gostaria de ouvir todas as bancadas neste sentido.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, reteríamos a proposta de resolução tal como está e já foi votada; a parte útil desta proposta de alteração passaria a proposta de aditamento, onde se diria «para o efeito, decide a Assembleia, em desenvolvimento do que atrás fica dito, ouvir o Ministro da tutela e promover as demais diligências», e eu admitiria que se incluísse aqui também uma audição aos órgãos de governo próprio da região, na medida em que isso é constitucional e ficaria mais correcto.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, neste momento, não é a forma de redacção que me interessa mas o conteúdo e a sua coerência. É nesse sentido que estou a ouvir as bancadas.
Tem a palavra o Sr Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). - Sr. Presidente, há pouco, já dissemos que aceitamos que isto se inclua como proposta de aditamento. Há que fazer agora os ajustamentos de redacção, para que não se anule o sentido do que está formulado anteriormente.
Por outro lado, consideramos ainda que nas demais diligências se podem incluir não só os órgãos próprios das regiões autónomas mas também outros órgãos - inclusive técnicos - que possam vir a carrear elementos para esta questão.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Narana Coissoró, é também opinião do CDS-PP que estes dois textos podem acumular-se coerentemente?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP)- - Obviamente que sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Muito obrigado. Assim será feito.
Srs. Deputados, se iodos estiverem de acordo, votaremos, na especialidade, os dois textos sequentemente, primeiro o inicial e depois o segundo, como aditamento

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o projecto de resolução n.º 123/VI.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento há pouco mencionada.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.
Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do texto conjunto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes, do PSN e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.

Aplausos gerais, de pé.