I SÉRIE - NÚMERO 8 258

e a honra da bancada do PSD. E fizeram-no por uma confusão, que não é lícito fazer-se aqui.
Desde já, quero dizer que a população da ilha de Santa Mana merece demasiado respeito ao PSD para que esta questão tenha, para ele, um objectivo político-partidário, isto é, seja passível de um aproveitamento político-partidário. O PSD recusa-se a fazer um aproveitamento político-partidário de uma questão que considera fundamental para as populações da ilha de Santa Maria.
Não estamos interessados no voto fácil e rápido, aparecendo perante a opinião pública como sendo de adesão a uma solução que só aparentemente será favorável à população da ilha de Santa Maria. No que estamos interessados, isso sim, é que o Governo assegure uma solução que satisfaça os interesses da população da ilha de Santa Maria.

Vozes do PCP: - Então?!

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Calma!

O Orador: - E porque estamos interessados nessa solução, entendemos introduzir esta proposta de alteração, de modo a que a Assembleia da República possa ouvir aqui o Ministro da tutela e o Conselho de Administração da ANA-EP e possa sensibilizar essas entidades, com aquilo que recolheu na ilha Santa Maria, para a pretensão legítima das populações e das autoridades daquela ilha, no sentido de que o Centro de Controlo Oceânico lá se mantenha.
Esta é uma questão que tem não apenas a dimensão regional da ilha de Santa Maria, pois, na sua dimensão e estatura, é igualmente nacional, tendo também vertentes de interligações internacionais em que a gestão deste espaço aéreo se contém, pelo que devemos conciliá-los.
O esforço do Grupo Parlamentar do PSD e a razão desta proposta vão no sentido de ver se é possível ao Governo e à ANA - EP conciliar esses compromissos, interesses e questões internacionais que aqui se colocam com a pretensão legítima, repito, da população da ilha de Santa Maria, de o Centro de Controlo Oceânico ser ali mantido.
Assim, recusámos o voto fácil e rápido de um projecto de resolução, que não tinha em conta a ponderação desta possibilidade de diálogo da Assembleia da República com o Governo, de forma a que, para além de uma simples votação que a todos agrade, se consiga aquilo que é mais importante, ou seja, a solução concreta do problema a contento da população da ilha de Santa Maria.
Por outro lado, estamos satisfeitos por ter «apanhado pancada» aqui de todos os grupos parlamentares devido a esta pretensão mais profunda, que é a da resolução efectiva do problema e não a da exibição fácil de uma solução concordante mas não eficiente e conclusiva desta questão.
E porquê este espírito, no Grupo Parlamentar do PSD? VV. Ex.ªs ofenderam gravemente a minha bancada quando disseram expressamente que fazíamos as coisas por pressão do Governo, sem autonomia e pondo em causa o próprio sentido institucional da Assembleia da República, que a leva e deve continuar a levar a ter em conta as soluções mais adequadas para os problemas nacionais. E o problema da ilha de Santa Maria, para nós, é nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - O Sr. Deputado Guilherme Silva considerou que tinham sido proferidas expressões ofensivas da sua honra ou consideração pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho, Martins Goulart e Narana Coissoró, pelo que vou dar a palavra a estes Srs. Deputados, pela ordem que enunciei, para darem explicações. Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, o PSD faz o mal e a caramunha!
A verdade é que os senhores, ao longo destes meses, não tiveram quaisquer dúvidas sobre este processo. Defenderam aqui, durante o debate da petição, com vasta argumentação, a necessidade de manutenção do Centro de Controlo Oceânico de Santa Maria; defenderam-na também na Região Autónoma dos Açores, onde assinaram uma petição que foi subscrita por todos os partidos políticos, pela população e pelos órgãos institucionais da região, não expressando qualquer dúvida, e ainda ontem, aqui, pela voz do Sr. Deputado Mário Maciel, fizeram uma intervenção em que também não manifestaram dúvidas. De repente, são assaltados por elas e é necessário repetir o processo desde o início para resolver as dúvidas que, de ontem para hoje, começaram a ter.
Sr. Deputado, é «gato escondido com rabo de fora»!
O que acontece é que os senhores, contrariamente ao discurso que têm tido para açoreano consumir, sabem que o Governo e a ANA já decidiram transferir o Centro de Controlo Oceânico para Lisboa. Porém, como são incapazes de assumir com coragem essa decisão do Governo face às populações, nos Açores, perante elas, tomam uma posição e aqui, na Assembleia da República, são cúmplices de atitudes centralistas e contra a autonomia que o Governo e o PSD tomam. Esta é que é a questão!
O que se está a passar aqui é a prova da total governamentalização desta Assembleia pelo Governo, que nem permite que os Deputados do PSD, como maioria, tenham autonomia suficiente para lhe fazer uma simples recomendação no sentido de que o Centro de Controlo Oceânico se mantenha em Santa Maria.
Srs. Deputados, se mais prova faltasse para aquilo que é a total governamentalização da Assembleia da República e para o que é a vossa cedência a pressões externas aos interesses das populações, o exemplo de hoje era suficiente e bastava para o demonstrar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores, na Região Autónoma dos Açores, como na da Madeira, têm um discurso pró-autonómico. Os Deputados do PSD das regiões autónomas até assumem posições de aparente oposição ao Governo do PSD, e procuram usufruir os benefícios políticos dessa posição, mas, depois, aqui, são os senhores que, com o vosso Governo e o vosso partido, tomam as posições que mais põem em causa a autonomia que lá fora, para açoreano consumir, dizem defender!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É preciso que este exemplo de hoje seja conhecido pelas populações do País e, em particular, pelas da Região Autónoma dos Açores, para que fique claramente demonstrado que, ao contrário daquilo que afirmam, os senhores não são a favor da autonomia nem da descentralização, como se provou com o discurso do Sr. Primeiro-Ministro contra a regionalização, não são a favor de um desenvolvimento equilibrado do País, mas são a favor da mais clara política centralista, como esta discussão aqui, hoje, demonstra.