4 DE NOVEMBRO DE 1994 257

nas eleições autárquicas, está a pagar o seu voto com esta solução que agora foi apresentada, porque se tivessem votado PSD, certamente teriam outro tratamento!
(O Orador reviu.)

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Luís Pais de Sousa, fez sinal à Mesa para que efeito?

O Sr. Luís Pais de Sousa (PSD): - Sr. Presidente, como foi invocado o meu nome, gostaria de usar da palavra no final.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Fica inscrito, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por duas vezes, este Plenário da Assembleia da República teve a possibilidade de reflectir sobre a premente questão, que tem relevância nacional, da localização do Centro de Controlo Oceânico na ilha de Santa Maria. Fê-lo através de uma petição e o projecto de resolução que ontem discutimos é uma decorrência política dessa petição.
Em ambas as ocasiões, a minha bancada teve uma voz clara na tribuna da Assembleia da República: foi a voz de um açoreano, foi a voz de um insular que sente esse problema, que o conhece e que considera justa e devida a localização do referido centro de controlo na ilha de Santa Maria. Por isso mesmo, o meu grupo parlamentar orgulha-se de indicar para falarem dos assuntos as pessoas que os conhecem e sentem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo, por razões que desconheço, nunca esteve presente nesses debates, quer no da petição quer, ontem, no do projecto de resolução. Ora, o Grupo Parlamentar do PSD, ao votar, na generalidade, este projecto de resolução, reconhece a importância deste assunto e entende que devem existir mais possibilidades de repetir a argumentação que, por duas vezes, já aqui trouxemos.
Essa argumentação tem uma resultante que me parece clara: a de que a questão não está localizada na ilha de Santa Maria, tem relevância nacional e deve ser discutida nas vertentes técnica, política, económica e social com a entidade que pode decidir sobre isso, isto é, o Governo da República.

Vozes do PSD: - Claro!

O Orador: - Por isso mesmo, entendemos repetir argumentos, fazer diligências, trazer raciocínios, sensibilidades locais e regionais, mas sem perder de vista, também, o interesse nacional. E queremo-lo fazer na Comissão especializada.
A nossa proposta possibilita, por disponibilidade do Governo e na sequência do debate de ontem, mais diálogo; mais debate e mais possibilidade de esses argumentos serem ditos à frente do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, pela minha parte, essa argumentação será novamente aduzida, queremos ouvir também esse importante agente parlamentar que é o Governo da República e confrontar argumentos É o que vamos fazer na Comissão especializada.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr Presidente, de acordo com o artigo 157.º do Regimento, a discussão na generalidade versa sobre os princípios e o sistema de cada projecto ou proposta de lei.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Foi o caso!

O Orador: - E, no n.º 2 do mesmo artigo, refere-se que a votação na generalidade versa sobre cada projecto ou proposta de lei.
Não estamos perante um projecto de lei mas, sim, perante um projecto de resolução; porém, como já aqui foi chamado à colação, naturalmente que terão de se aplicar, por analogia, os princípios do processo legislativo.
Pergunto, então: qual é o entendimento da Mesa sobre a relação entre a discussão e votação na generalidade, seja qual for o sentido que ela tenha - e aqui teve um sentido, que foi a aprovação unânime -, em projectos, propostas de lei ou resoluções que contenham apenas um artigo ou uma parte dispositiva e, designadamente, quando sejam apresentadas propostas de alteração ou de substituição que contradigam os princípios que foram aprovados na generalidade? Era esta a questão que queria colocar a V. Ex.ª.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr Deputado José Vera Jardim, não posso deixar de dizer-lhe que é uma boa questão, como normalmente o são as questões colocadas por V. Ex.ª. Porém, este debate não é na generalidade mas, sim, na especialidade e, por isso, o artigo que se aplica é o 158.º e não o 157.º É que o diploma já foi aprovado na generalidade e, neste momento, estamos a fazer o debate na especialidade. Portanto, mesmo que o argumento que V. Ex.ª apresentou fosse bom - e, em meu entendimento, não é -, ele não era oportuno, porque o momento para colocá-lo tinha sido antes da votação na generalidade, que já teve lugar.
É evidente que respeito a opinião de V. Ex.ª, mas, neste momento, o Plenário tem todo o direito de, em sede de especialidade, discutir as propostas de alteração. O Plenário, estando reunido, é soberano para fazê-lo e não e a Mesa que pode retirar essa vontade soberana ao Plenário. Ora, foi isso o que se passou, havendo um debate na especialidade e não na generalidade.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, as intervenções, quer do Sr. Deputado Lino de Carvalho, quer do Sr. Deputado Martins Goulart, quer do Sr. Deputado Narana Coissoró, ofenderam gravemente a consideração