256 I SÉRIE - NÚMERO 8

Sr. Presidente e Srs. Deputados, entendemos que, desta forma, não se honra a palavra dada, com a consequente inversão de todos os compromissos assumidos em Santa Maria, nos Açores, e na Assembleia da República. Isto é completamente inaceitável porque está em causa o próprio prestígio e a palavra da Assembleia da República dada na Região Autónoma dos Açores e inscrita no relatório que entregámos ao Sr. Presidente da Assembleia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, ser-lhe-á dada a palavra no final do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Martins Goulart.

O Sr. Martins Goulart (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São momentos como estes que lançam o descrédito nas instituições democráticas.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!

O Orador: - E lamento ter de dizê-lo de uma forma tão clara.
De que forma o cidadão comum, perante um compromisso assumido por esta Assembleia através de uma delegação que, depois de ter trabalhado sobre esta matéria incessantemente e de se sentir suficientemente esclarecida sobre as questões que estão em votação, perante esses compromissos, muda radicalmente de posição e tem um comportamento inexplicável para com aqueles que têm de servir a todo o momento, para com o povo português?
A Assembleia da República não pode estar à mercê de qualquer conjuntura. É um órgão soberano e tem de tomar as suas decisões sem ser sob pressão ou sob chantagem do Governo da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como não vamos ouvir um Governo que quer exercer chantagem sobre este órgão de soberania, é totalmente inaceitável para o PS admitir a proposta de alteração que recomenda que esta Assembleia, num acto de vassalagem, se dirija a um Ministro para dele receber qualquer tipo de instrução.
Da parte do Partido Socialista, estamos esclarecidos: queremos votar, como já votámos, na generalidade, o projecto de resolução e a proposta de emenda que o PSD apresenta, ao contrariar e desvirtuar a votação já realizada, só vem lançar o descrédito sobre a nossa instituição parlamentar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista não pactua com o desprestígio da instituição parlamentar e, por essa razão, votará contra a proposta de emenda do PSD e abster-se-á na votação final global, por uma questão de respeito pela instituição parlamentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando estivemos na câmara municipal da ilha de Santa Maria, o Sr. Presidente da Comissão de Petições, Deputado Luís Pais de Sousa, invocou expressamente os termos desta resolução e não quaisquer outros, tendo prometido, em nome do PSD e da delegação que fez essa visita, que esta proposta seria votada favoravelmente aqui, na Assembleia da República, porque se tratava de uma petição, subscrita por todos os grupos parlamentares após uma vasta negociação para se chegar a um texto comum, e que não faltariam os votos do PSD para este projecto de resolução que aqui está e não para qualquer outro.
Ora, sucede que ontem, durante o debate, não foi apresentada pelo PSD qualquer intenção de modificar este projecto, não foi sugerido qualquer caminho para que este texto que aqui tenho viesse a ser contraditado hoje, no momento da votação. O Sr. Deputado Mário Maciel não disse uma única palavra na sua intervenção que pudesse levar à conclusão de que o partido que representava no alto da tribuna ia modificar ou ia sugerir qualquer alteração a este projecto de resolução.
A única coisa que soubemos, hoje de manhã, foi que, em vez da palavra «deliberar, o PSD gostaria que ficasse a palavra «recomendar», apenas porque a Assembleia da República não pode deliberar nada que diga respeito unicamente à competência do Governo. Como tal, o PSD tinha chegado à conclusão - e pediu o nosso assentimento para isso - de que em vez da palavra «deliberar deveríamos escrever a palavra «recomendar». Respondemos que sim, que se era por causa da substituição da palavra «deliberar» por «recomendar» devido à implicação que teria com a competência própria do Governo, pela nossa parte, estávamos de acordo.
Hoje, uma hora antes da votação, começou a circular um papel a dizer que este novo texto, agora apresentado pelo PSD sob a forma de proposta de alteração, era o único que o Governo aceitava. Ora, nós não vamos aceitar o que o Governo quer que a Assembleia vote. Queremos cumprir a nossa palavra, queremos votar o texto que, na Câmara Municipal de Vila Porto, tínhamos prometido que iríamos votar. Vamos manter-nos firmes na nossa palavra, vamos manter firme o nosso compromisso tomado nos Açores e tomado aqui, ontem, na tribuna parlamentar. Por isso mesmo, vamos votar contra a proposta que considero de substituição e não de alteração relativamente ao projecto de resolução.
Por mim, não vejo como é que um mesmo partido pode votar na generalidade um projecto de resolução, como fez, e, depois, em sede de especialidade, votar um texto completamente oposto àquele que tinha votado na generalidade. Mas estas cambalhotas são próprias do PSD...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós não vamos tomar parte nesta «dança do ventre»; a «dança do ventre» e as contorções ficam para quem as pratica.
Vamos votar contra, sabendo perfeitamente que o povo da ilha de Santa Maria, pelo facto de ter votado socialista