260 I SÉRIE - NÚMERO 8

Mas também não posso deixar de responder à outra interpelação. Por um lado, sou um Deputado soberano da minha vontade e posso, portanto, exprimir a minha vontade. Por outro, sou apenas um mero Presidente em exercício, que conduz os trabalhos mas não comanda as votações. Nesse sentido, a resposta à sua segunda interpelação, no sentido de transformar uma proposta de alteração numa proposta de aditamento, não é comigo e terá que ser, naturalmente, com o Grupo Parlamentar do PSD que, tal como eu, ouviu a sua interpelação.
Srs. Deputados, vamos continuar os nossos trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva: V. Ex.ª sabe perfeitamente que aquilo que eu disse não tem absolutamente nada de ofensivo nem a si nem ao seu partido pois retractei a verdade. A única coisa é que V. Ex.ª se sente mal perante as actas da Assembleia da República, porque o que os leitores vão ver é exactamente o que o PSD disse ontem aqui da tribuna e o que é que faz hoje. E V. Ex.ª tem que dar explicações não a mim, nem eu a si, mas sim à história, ao povo de Santa Mana, às actas da Assembleia da República. O seu problema é esse.
Portanto, eu não tenho que lhe dar explicações nenhumas, mas há uma coisa para que lhe chamo a atenção. A sugestão que acaba de ser feita pelo Partido Socialista, pela voz do seu líder, quadra perfeitamente na intervenção do Deputado Mário Maciel feita hoje aqui. E o que é que o Deputado Mário Maciel nos disse? Nós não queremos contradizer, nós não temos nada a contradizer àquilo que votámos na generalidade, nós queremos aprofundar mais o processo, queremos ir mais além do que aquilo que votámos na generalidade e, por isso mesmo, para ir mais além a única maneira que temos...
A não ser que estejam outra vez a fazer contorcionismos, outra vez a dar golpes de rins e dizer «não, não, aquilo que nós dissemos não é verdade, aquilo que dissemos foi para empatar tempo, para anestesiar a proposta na generalidade»...
Mas não é essa a conclusão lógica das suas palavras? Transformar a alteração em aditamento porque, das duas uma: ou V. Ex.ª nega o que disse ao votar na generalidade, substituindo-o por uma coisa contrária, ou mantém a sua palavra e diz «isto é para aprofundar mais aquilo que votámos na generalidade», e, então, não lhe resta outro caminho senão aceitar a proposta de aditamento. Ou, então, não aceitam a proposta como de aditamento e contradizem-se nos dois votos!
Portanto, fazemos nossa a proposta apresentada pelo PS, porque assim chegamos a um consenso e votaremos a favor da vossa proposta, se ela for de aditamento Deste modo, contem connosco! Houve unanimidade nesta Casa sobre a votação na generalidade, poderá havê-la também sobre a proposta de aditamento e, por consenso, votamos por unanimidade tudo quanto o PSD quer.
(O Orador reviu.)

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, foram postas várias questões, quer pelo Sr. Deputado Jaime Gama quer pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, mas parece-me que algumas delas ficam por responder, designadamente, a proposta do Sr. Deputado Narana Coissoró, no sentido de se transformar esta proposta de alteração numa proposta de aditamento.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - A proposta é do PS!

O Orador: - Isso é certo, mas há uma segunda parte que é sua, no sentido de, como proposta de aditamento,...

O Sr. Presidente (Correia Afonso). - O Sr. Deputado está a pôr o problema à Mesa?!

O Orador: - Não sei qual e a posição dos demais partidos sobre isso.
Se houver abertura para que se vote, com o mesmo consenso que se votou na generalidade a proposta inicial, alterando esta proposta para proposta de aditamento, o PSD dá a sua anuência à solução proposta pelo PS.

Vozes do PSD: - Muito bem'

O Sr. Presidente (Correia Afonso) - O Sr Deputado Jaime Gama pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr Presidente, podemos passar à votação!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Antes disso, terei de dar a palavra aos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Luís Pais de Sousa, que oportunamente se inscreveram.

O Sr. Deputado Lino de Carvalho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, gostaria, sob a forma de interpelação à Mesa, de esclarecer o Sr. Deputado Guilherme Silva, uma vez que ele se dirigiu a todas as bancadas.
Portanto, se a posição da bancada do PSD for no sentido de votar o projecto de resolução em votação final global tal como ele está mais o aditamento, damos o nosso voto favorável.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra e da consideração da bancada do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pais de Sousa.

O Sr. Leis Pais de Sousa (PSD): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Não usaria da palavra se, de facto, não tivesse sido referido pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, embora numa base que, penso, não teve nada de intencional De qualquer forma, gostaria de deixar expresso, perante a Câmara e perante os Srs. Deputados, que a nossa posição pessoal, ao tempo, nos Açores, é rigorosamente a mesma de hoje. E tanto assim foi que, desde que a petição deu entrada na 2.ª Comissão até ao dia de hoje, sempre nos batemos quer pela celeridade quer pela bondade dos objectivos que lhe estavam subjacentes.
No entanto, creiam, Srs. Deputados, que, do nosso ponto de vista, não há colisão entre o que o PSD propõe e o texto do projecto de resolução que, entretanto, já foi votado na generalidade.
Gostaria também que, quando alguns vêem, da parte do Grupo Parlamentar do PSD, subalternidade em relação ao Executivo, compreendessem que há um princípio elementar de interdependência entre órgãos de soberania.