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11 DE NOVEMBRO DE 1994 369

ma, pela maneira como o Sr. Deputado Ângelo Coreia soube compreender a posição assumida pelo meu líder parlamentar e trouxe um apport que é sempre interessante nesta matéria, quero também congratular-me por isso. Já não posso congratular-me por uma ou outra coisa que disse e que são menos certas. Por exemplo, quando falou dos debates em comissão, em determinado momento disse «e o PS votou sozinho». E isso pareceu que seria um crime.

O Sr. Ângelo Coreia (PSD): - Não!

O Orador: - Sr. Deputado, só um momento. Tenha calma! Digo-lhe mesmo, os generais não se podem enervar.
Nós não cometemos qualquer crime, quem cometeu um crime foi a sua bancada, porque a lei que estava a ser discutida era uma lei que tinha sido elaborada pelo Sr. Prof. Mota Pinto, então líder do seu partido, com a minha modesta ajuda e a do Sr Deputado Rui Machete. Sendo uma lei do seu partido, tivemos de votar quando vimos que os senhores ficaram sentados. Aliás, os senhores, de vez em quando, têm destas coisas no interior do partido.
Portanto, não aceito o que me disse «entendam-se dentro do partido» e devolvo-lho, dizendo «aproveite Sr. General, para se porem de acordo dentro do seu partido».

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr Deputado Ângelo Correia

O Sr Ângelo Correia (PSD): - Sr. Deputado Eduardo Pereira, fiquei na dúvida se V. Ex.ª também queria ser promovido. Ou, antes, fiquei na dúvida se V. Ex.ª quer ser promovido.

Risos do PSD.

Não sou desertor! Estou, hoje, aqui, na primeira fila, o que significa que, em alguns momentos, o meu partido é excelente porque consegue dar liberdade aos seus militantes, inclusive, aos seus Deputados. Em muitos assuntos temos divergências, mas quando é preciso, em assuntos essenciais, estamos todos unidos.

Aplausos do PSD

Não sei se o vosso partido vos dá essa liberdade; O meu dá, tanto a um como a todos nós, e por isso estamos aqui em comunhão, não no deserto nem para desertar, antes pelo contrário, para travar várias batalhas.
Sr Deputado Eduardo Pereira, a contribuição do seu líder parlamentar, hoje, não foi só oportuna, foi importante e valiosa, e V. Ex.ª está feliz por isso, em particular também.

Risos do PSD.

Ajuda à promoção!

Risos do PSD.

V. Ex.ª, pelo visto, também a quer.

Risos do PSD.

O Sr Deputado tocou uma questão muito curiosa, que me lembrou problemas de lealdade interna como o meu querido e velho amigo Professor Mota Pinto. E vou dizer-lhe qual foi, exactamente, o ponto em que nos abstivemos, em que não quisermos votar a favor.
Fizemo-lo porque a proposta apresentada pelo Governo, quando chegou à Assembleia, vinha de uma determinada maneira e, quando chegou à Comissão, o Partido Socialista mudou-a. Sabe qual foi a alteração? A proposta do Governo apontava para uma comissão parlamentar e quando ela chegou à Comissão, o Deputado Jorge Lacão - e tenho aqui o Diário com as suas intervenções, trouxe-as todas! - disse: «Não, isso é inconstitucional, vamos é pôr um Conselho de Fiscalização». Mas, privadamente, disseram outra coisa: «Comissão, não, porque isso podia obrigar não a três membros, o que seria inconstitucional, mas a mais e a dar assento a outros partidos, o que nós não queremos. Como tal, vamos criar um Conselho de Fiscalização que,...

Vozes do PSD: - Ah! Foi o Lacão!

... com três membros, não dá essa hipótese.»

Aplausos do PSD.

Foi essa, Sr. Deputado Eduardo Pereira, a lógica, porque, por coerência, fomos apoiantes da proposta do Governo, que foi mudada e não quisemos obstaculizar, quisemos manter também a solidariedade governamental, em nome da coerência prévia a um diploma que tinha as assinaturas do Dr. Mário Soares e do Professor Mota Pinto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr Presidente, vou ser muito breve, para não consumir o tempo que, generosamente, nos cedeu.
Curiosamente, não sei se hei-de dirigir a primeira pergunta que quero fazer ao Deputado Ângelo Correia se a todos os Srs. Deputados. A pergunta é seguinte: não acham que «cheira aqui a namoro»?

Risos gerais.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não!..

O Orador: - Cheira, cheira!..
Quero assinalar que a substância da questão é pequena, porque o Sr. Deputado Ângelo Correia teve o cuidado de retirar da sua intervenção todas as arestas que pudessem ferir o desenvolvimento do processo, o que, aliás, não fez o Sr. Ministro da Defesa Nacional, aqui presente, que teve uma discurso que o Sr. Deputado Jorge Lacão referiu como uma intervenção quadrada, do tipo «em frente marche».
A minha pergunta é a seguinte. Sr Deputado Ângelo Correia, já que presidiu à Comissão que, em 1984, votou esta Lei dos Serviços de Informações, pode dizer-nos se estava no espírito dos que a votaram que os Serviços de Informações de Segurança tivessem missões do tipo das que estão a Ter! Estava no espírito deles, nomeadamente, que os Serviços de Informações de Segurança pudessem ter intervenção a nível das actividades sindicais, da actividade dos partidos políticos, etc.?

O Sr. Presidente: - Sr Deputado Ângelo Correia, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.