908 I SÉRIE - NÚMERO 22

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É o namoro!

O Orador: - ... de expressão portuguesa e com incalculáveis recursos e destacada importância geo-estratégica, como e Angola.

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Os Srs. Deputados sabem também com que facilidade o lugar de Portugal pode vir a ser ocupado por outros países altamente interessados em jogar um papel relevante no futuro de Angola, sem que com isto queiramos subordinar a política aos negócios.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É o genocídio!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Defesa Nacional esteve na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E nada disse!

O Orador: - ... fazendo-se acompanhar, por sua iniciativa, do Presidente das OGMA, S.A., o Brigadeiro Portela, e do Director-Geral do Armamento e Equipamento de Defesa, o General Cravo da Silva. Durante mais de cinco horas, os Srs. Deputados questionaram o Ministro da Defesa Nacional, fizeram todas as perguntas e pediram todos os esclarecimentos que quiseram.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E não obtiveram resposta!

O Orador: - Foi-lhes perguntado pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, de forma reiterada, se estavam esclarecidos ou se ainda tinham alguma dúvida, ao que os Srs. Deputados do PS e do CDS-PP presentes não reagiram.

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Sr. Narana Conssoró (CDS-PP): - É falso!

O Orador: - Era legítimo supor que tivessem ficado esclarecidos.

Vozes do PS:- Ah!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Presunções!

O Orador: - Ficaram,...

Vozes do PS: - Não!

O Orador: - ... mas não era isso que pretendiam, pois, apesar dos esclarecimentos exaustivos prestados pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, pelo Presidente das OGMA. S.A., e pelo General Director-Geral do Armamento e Equipamento de Defesa e do conhecimento que forçosamente já tinham sobre o conteúdo das relações entre Portugal e Angola, por via do exercício das respectivas funções, os Srs. Deputados Jaime Gama e Manuel Queiró - permito-me citá-los porque foram os porta-vozes das posições dos respectivos partidos -, não conseguindo resistir à tentação mediática e ao aproveitamento político da situação, logo anunciaram, o primeiro, que o PS iria requerer a realização de um debate urgente com a presença do Primeiro-Ministro e, o segundo, que o CDS-PP solicitaria um inquérito parlamentar

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É óbvio!

O Orador: - Em face de tais iniciativas, somos invadidos por um sentimento de inutilidade quanto ao que se havia passado na Comissão de Defesa Nacional. Para nós, ficou claro que os Srs. Deputados socialistas e centristas não querem ser esclarecidos - já que pouco ou nada há para esclarecer-, antes pretendem utilizar as notícias propaladas e as suspeitas que elas sugeriram para perturbar a acção do Governo, criar instabilidade política e favorecer a estratégia de afrontamento institucional que está em curso contra o Governo e a maioria parlamentar.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Quem pagou foi o Brigadeiro Portela!

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, ouço-o com bastante respeito e admiração, por isso, gostaria que me permitisse concluir.
Assim, demarcamo-nos claramente dos fundamentos invocados pelo CDS-PP para desencadear o presente inquérito. Se o viabilizamos, não e por que tenhamos dúvidas sobre a actuação do Governo no quadro das relações entre Portugal e Angola mas, sim e apenas, porque não queremos que reste aos partidos da oposição qualquer argumento para acusar o Governo e a maioria que o apoia de falta de diálogo, de falta de transparência ou de qualquer receio quanto ao completo esclarecimento dos factos.
Não temos medo da verdade nem enjeitamos as nossas responsabilidades. Por isso, viabilizaremos este pedido de inquérito e vamos participar nele, aguardando serenamente as respectivas conclusões O PSD está ciente de que o Governo actuou em conformidade com o interesse nacional e com as normas do Direito Internacional e de que, apesar do inquérito, vai prosseguir a sua política de cooperação, nas suas diversas vertentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados A maioria dos portugueses e, em especial, as gerações futuras não nos perdoariam a tibieza de, por causa do alarido dos nossos adversários, termos comprometido o futuro das relações entre Portugal e Angola.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Mota): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS)- - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu, a 30 de Novembro, a realização de um debate de urgência, por «não se considerar esclarecido, em relação ao caso da prestação de serviços, reparação e entrega de helicópteros a Angola, por parte das OGMA». Sendo a condução da política geral do Governo da competência do Sr. Primeiro-Ministro, o requerimento solicitava a sua participação nesse debate.
Como é do conhecimento de todos os Srs. Deputados, o PSD, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, não apoiou o agendamento desse debate. Preferiu, antes, o agendamento de um inquérito «sobre a responsabilidade do Governo na eventual prestação de serviços pelas OGMA à Forca Aérea Angolana», proposto pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.