988 I SÉRIE -NÚMERO 25

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falar hoje da família é, inevitavelmente, falar dos factores que condicionam a sua existência, desvirtuam o seu papel e esvaziam a sua mais-valia. É falar do próprio modelo de sociedade que tem sido imposto, desumanizador, violento, ferozmente competitivo, que estimula o crescimento e o imediatismo do lucro a qualquer preço, que gera insatisfação, insegurança, tensão, isolamento, egoísmo, ausência de solidariedade. É falar de uma sociedade que não propicia a felicidade, antes favorece a tensão e frustração dos indivíduos, que na família se projectam. É falar de um desenvolvimento tecnológico que não correspondeu à libertação dos indivíduos para o seu pleno desenvolvimento e o seu direito ao apoio familiar nem foi capaz de encontrar diferentes formas de organizar o tempo de trabalho, antes o mantém quando não o prolonga. É falar da ausência de ordenamento do território, de transportes, do caos e das longas horas desperdiçadas da vida das pessoas, roubadas ao convívio familiar, do stress que provocam e do modo como este se reflecte na relação interpessoal. É falar das crianças, que passam cada vez mais horas sozinhas em casa, privadas da companhia dos seus pais e entregues a uma televisão que se tornou a sua baby sitter. É falar da inexistência de estruturas e soluções alternativas de apoio às crianças. É falar da escola e da ausência de respostas que ela dá, na crise que atravessa, nas desilusões que semeia, na insegurança que gera, na agressividade e revolta que, inevitavelmente, cria. É falar também da degradação ambiental, da pobreza, da violência de que são geradoras e do modo como esta incide no seio da família. Por último, é falar dos idosos, daqueles que, durante anos, como um qualquer recurso, foram explorados e abandonados, e da ausência de instrumentos eficazes de integração e apoio, da solidão a que são votados e do peso que, inevitavelmente, recai sobre as famílias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falar hoje da família, para nós, Os Verdes, não é falar de propostas e promessas concretamente abstractas, não é celebrar rituais esvaziados de conteúdo mas, sim, promover políticas integradas, interdisciplinares, que da sua soma e do diálogo entre si propiciem um efectivo apoio à família. Este, manifestamente, não é um desafio que o PSD, o poder, seja capaz de levar à prática

Aplausos do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Conceição Rodrigues.

A Sr.ª Maria da Conceição Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, desejaria congratular-me pelo facto de, hoje, na Assembleia da República, se debater matéria de tão relevante importância e de tanta actualidade, tratando-se do ano internacionalmente dedicado à família.
Confrontamo-nos com uma temática que não pode ser considerada como preocupação de apenas alguns, mas antes como responsabilidade de todo e qualquer indivíduo, da sociedade em geral e do próprio Estado.
Como alguém já referiu, conceito que não tenho dificuldade em subscrever, a família "é a célula base da sociedade e seu elemento estruturante", "é o lugar e a forma por excelência de transmitir e recriar valores múltiplos, que se traduzem no verdadeiro desenvolvimento integrado e auto-sustentado de qualquer povo ou nação", constitui um espaço fundamental, onde o amor, a solidariedade, a entreajuda, a capacidade de doação e entrega não podem ser entendidos como valores de mera retórica, mas sim como a essência de uma existência que se pretende feliz e geradora de uma sociedade sã num mundo que queremos cada vez melhor.
Longe de ser uma problemática de fácil abordagem, a família representa um dos mais complexos temas da nossa época, discutido nos mais diversos fora com a maior das preocupações e cautelas.
Prende-se com questões essenciais como a paz e segurança dos povos, as culturas e aspectos sociais e económicos, para citar apenas alguns dos factores que mais a influenciam.
A família é composta por indivíduos de várias gerações e sexos, que se movem num quadro de condições extremamente diversificado, onde coexistem, naturalmente, realidades de toda a natureza.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem pode ignorar o quanto de negativo representa para a estabilidade e consolidação de uma família o clima de guerra, a violência e a incerteza no futuro?
Como pode uma família desfrutar em pleno da felicidade, quando a insegurança nas ruas e a prática de crimes contra pessoas e bens, como sejam, raptos, violações e actos de terrorismo, fazem parte do seu quotidiano, atingindo qualquer dos seus elementos de uma forma indiscriminada?
Como pode compatibilizar-se o conceito de família com culturas que desvalorizam, ou mesmo desprezam, a unidade e inter-relação dos seus membros, não vivem de forma coesa os seus problemas e apenas se entregam, de forma egoísta e quase irracional, a práticas que mais não visam que a própria subsistência, num desapego total quanto à sorte e ao rumo daqueles que os geraram ou que de si deveriam depender.
A família, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é um bem, pelo qual toda a comunidade e o Estado se devem bater.
O Estado, aliás, tem um papel relevante a desempenhar. Cabe-lhe apoiar a família, utilizando todos os meios de que dispõe, de modo a combater a sua desagregação, a qual, normalmente, conduz a situações de marginalidade e exclusão. Cabe ainda ao Estado promover o seu bem-estar, proporcionando aos seus membros e à comunidade no seu todo o melhoramento das sua condições de vida.
O poder de intervenção do Estado nesta área, é vasto. Abrange, nomeadamente, a criação de emprego, a educação, a justiça, a habitação e a protecção dos mais vulneráveis.
Contudo, havendo peso e medida, não pode o Estado tornar-se num interventor violador da privacidade da família nem sobrepor-se a ela.
O Governo português tem demonstrado alguma sensibilidade no que respeita à valorização da família, vindo, ao longo dos anos, mormente neste Ano Internacional da Família, a criar fortes apoios basilares da sua sustentação.
Na área da saúde, encontramos a figura do "médico de família", a assistência gratuita a grávidas e, em termos de controlo de natalidade, o planeamento familiar. Quanto à habitação, assistimos à criação de incentivos como o crédito bonificado para aquisição de habitação própria, o subsídio à renda de casa, entre outros, e o acesso à habitação social.
Não posso aqui deixar de referir, como exemplo preponderante do combate à pobreza e apoio às famílias carenciadas, o projecto, desenvolvido pelo Governo em conjunto com as autarquias locais e através de fundos comunitários, de erradicação de barracas.
Por outro lado, uma atenção especial tem sido dirigida aos "sem família" e àqueles que dela estão afastados por razões que se prendem com o quotidiano familiar.
Falo das crianças órfãs ou abandonadas, dos deficientes, dos dependentes e dos idosos.