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As mulheres e os idosos ocupam vastas regiões do interior, dedicando-se à actividade agrícola não remunerada. Por outro lado, tem sido negligenciado o apoio à integração social dos migrantes, na sua maioria de etnia africana, que constituem um contingente clandestino de trabalho(, sem condições e sem serem socialmente integrados na vida portuguesa, em múltiplos aspectos.
A violência e o aumento da criminalidade infantil têm origem na exclusão social, nos centros habitacionais e no abandono das crianças à sua sorte, em bairros degradados das periferias urbanas, não sendo aceitável continuar a ignorar a violência no seio da família, exercida sobre as crianças, de que são exemplo mais de 30000 casos com recurso aos hospitais e internamento, sem que o Estado interfira no plano social e judicial, em nome do direito à privacidade que acaba por consagrar a indiferença como um dos piores males do nosso tempo.
Muitas crianças são abandonadas e negligenciadas. Todavia, são pouco mais de 200 os processos de adopção plena concluídos em 1993.
O Ano Internacional da Família não pode ser para o Estado um mero ritual junto da actividade sincera, solidária e empenhada de inúmeras instituições, desde a Igreja aos técnicos, às universidades e às associações da família, que desejam e esperam: a criação de condições para compatibilizar a vida familiar com a vida activa, com nova artilha dos tempos de trabalho, em casa e profissional, gestão adequada das férias, horários de trabalho e descanso; uma redefinição de responsabilidades das empresas :ria vida social e familiar; uma gestão adequada às necessidades de espaços urbanos, de transportes e de equipamento social que penalizam a família trabalhadora; a correcção de desigualdades na distribuição de rendimentos e das injustiças fiscais; a consagração de um rendimento mínimo garantido, para combater a exclusão social, e a reformulação do abono de família, há muito reclamados pelo PS; medidas que ponham cobro ao desemprego crescente de longa duração, que afecta 49 % dos desempregados, dos quais 22 % têm mais de 50 anos, esperando-os mais 30 anos de vida sem vida; emprego seguro e de qualidade dos jovens e mulheres e não apenas precário, que leva a que os jovens portugueses permaneçam em casa dos pais até aos 27 anos, em média, por falta de recursos para constituir família e adquirir habitação; apoio aos problemas e patologia das famílias em dificuldades, pela criação de serviços de atendimento nos sistemas de saúde e segurança social; apoio às famílias de emigrantes e migrantes, promovendo a sua integração e reunificação; correcção da discriminação sobre as famílias mono paternais no acesso à habitação e apoio social e técnico, com prioridade no acesso aos equipamentos sociais de educação e saúde, tendo em vista atenuar o seu enorme isolamento e as responsabilidades que recaem maioritariamente sobre as mulheres; promover pelo associativismo da família a sua participação nas políticas económicas e sociais, na educação, consumo e ambiente, urbanismo e habitação, juventude e tempos livres, apoiar o associativismo da família e as instituições especializadas no combate à violência, criminalidade e droga; o reconhecimento legal e constitucional à igualdade entre os Sexos, que passa pela efectividade de iguais oportunidades no acesso ao emprego, salário, carreira e assistência à família; rediscutir o papel dos media, nomeadamente da televisão, na vida familiar e na sociabilização das crianças e o importante contributo que podem dar para a sua educação sexual e -cívica.
Resumidamente, aludi apenas a alguns temas a que o Governo não tem sabido responder ou sequer estimulado o debate, preferindo o silêncio, o engano estatístico e refugiando-se em conceitos e rituais. Porém, é no seio da família, em permanente recriação, que se encontra compreensão afectiva e solidariedade para as tensões do exterior. Apesar das crises, a família cumpre onde o Estado falha, resistindo a tudo, mesmo à acção e omissão do Governo.

Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A família é unidade de organização humana; elo de solidariedade entre gerações; veículo de transmissão de valores culturas, éticos e sociais; espaço privilegiado de realização e desenvolvimento da pessoa humana; e reserva e património de afectos.
A necessidade de definir o seu papel na sociedade, de compreender os seus novos contornos e de apoiar os desafios que enfrenta levou as Nações Unidas a decretar este o seu ano internacional e relançar, deste modo, o debate sobre a sua importância. Esse debate não pode ter a pretensão de nos remeter de forma redutora à família como modalidade única, mas tem de ser capaz de a equacionar na multiplicidade de expressões que a sua organização assume.
Essa organização não obedece a padrões morais ou sociais dominantes, recusa modelos normativos rígidos ou exclusivos. É uma organização familiar cada vez menos sinónimo de matrimónio entre duas pessoas, de espaço para criar filhos, de desenvolvimento separado de sexos, de Filhos como garante da continuidade e riqueza familiar, de grandes clãs onde se cruzam gerações várias que na grande casa se concentram, de estabilidade como dado imutável ou de autoridade centrada no homem como facto inquestionável.
Pelo contrário, a organização familiar é cada vez sinónimo de livre escolha e de união de facto entre pessoas, de mulheres solteiras que optaram pela maternidade e, sozinhas com os seus filhos, constituem família, de homens divorciados que, cada vez em maior números, tomam a guarda dos seus filhos e os educam, de mulheres e homens que em conjunto constroem novas vidas e com os respectivos filhos formam novas teias de afecto, novas redes de parentesco, desdobrando as tradicionais, e também e ainda famílias de alguns amigos, que coabitam, partilhando espaço.
São, pois, famílias como realidades complexas, de difícil definição, em mutação constante, como a própria sociedade, nas transformações económicas e sociais que a percorrem, determinam e moldam, e que, espacialmente, se concentra sobretudo nos grandes meios urbanos, que evoluiu na partilha dos seus papéis sociais, que vê as mulheres participarem cada vez mais na vida profissional, que assume diferentemente a paternidade e a maternidade, que do direito ao corpo viu nascer uma maternidade mais consciente.
Mas é também uma sociedade contraditoriamente perversa, que condiciona a liberdade dos indivíduos e limita as suas opções quando não garante condições de apoio à família, quando não cria condições que permitam harmonizar a vida familiar com a profissional e violenta a consciência dos cidadãos com escolhas a que, manifestamente, não pode ser obrigado, quando não garante a existência de estruturas de suporte às famílias no seu conjunto e, dentro delas, aos grupos mais fragilizados, sejam eles as crianças, os idosos ou os deficientes, quando não estimula, de forma integradas, políticas que a valorizem, estimulem e promovam.