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10 DE FEVEREIRO DE 1995 1453

António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borram Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Acílio Domingues Gala.
Adriano José Alves Moreira.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a proposta de lei n.º 121/VI - Autoriza o Governo a rever o Código de Processo Civil e os projectos de lei n.05 495/VI - Criação da freguesia do Tojeiro, no concelho de Montemor-o-Velho (PSD), que baixou à 5.º Comissão, e 496/VI- Indemnizações às vítimas de contágio pelo vírus da SIDA na sequência de transfusões sanguíneas e ministração de medicamentos derivados do plasma humano (PS), que baixou à 1.ª Comissão.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: aos Ministérios da Agricultura e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; aos Ministérios da Saúde, do Emprego e da Segurança Social, da Justiça e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Luís Sá; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; à Secretaria de Estado da Juventude, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados António Filipe, Paulo Rodrigues, António Barradas Leitão, Raúl Castro, João Granja e André Martins; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Oliveira; ao Governo e aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Saúde, formulados pela Sr." Deputada Isabel Castro; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Emprego e da Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado Mário Tomé; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado José Manuel Maia; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Raúl Castro; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado António Murteira; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; e ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Manuel Maia, na Comissão Permanente de 21 de Julho; António Filipe, na sessão de 20 de Outubro; Isabel Castro, na sessão de 26 de Outubro; Paulo Rodrigues, nas sessões de 4 de Novembro, 11 e 13 de Janeiro; Jorge Paulo Cunha, na sessão de 9 de Novembro; Paulo Trindade, nas sessões de 22 de Novem-