10 DE FEVEREIRO DE 1995 1457

que o Sr. Deputado Silva Marques quer, mais uma vez, e só, é a pura chicana parlamentar!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Visto o Sr. Deputado Jorge Lacão ter usado da palavra para exercer o direito de defesa da honra da sua bancada, tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Deputado Silva Marques, e com isto encerra-se este incidente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados socialistas, o vosso secretário-geral, ainda há cerca de um mês, se calhar nem tanto, afirmou haver um fenómeno de corrupção generalizada no interior do regime. Eu próprio fiz uma intervenção, da tribuna, acerca dessa questão e, inclusivamente, questionei-vos sobre se o que ele entendia por "interior do regime" seria apenas o PSD ou também os senhores, se seria só a Administração Central ou também a Administração Local. Na altura, os senhores não me quiseram responder ao nível do debate e da discussão geral das ideias e, agora, resta-me saber se nos quererão responder ao nível das actuações práticas e frontais, que não suportam desculpas de espécie alguma. Porque há aqui duas questões práticas: uma, a de saber se o Presidente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente convoca ou não imediatamente a Comissão, pois ainda o não fez.

Vozes do PS: - Mas isso já foi dito!

O Orador: - Peço ao Presidente da Comissão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, dei-lhe a palavra para dar explicações, mas, como não é o que está a fazer, vou ter de retirar-lha.

O Orador: - Sr. Presidente, estou a justificar...

O Sr. Presidente: - Se assim não fizer, como alternativa, terei de convocar uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e suspender de imediato a sessão.

Vozes do PSD, do PS, do PCP e do CDS-PP: -
Muito bem!

O Sr. Presidente: - Está suspensa a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, antes de darmos início ao período das declarações políticas, o Sr. Deputado António José Seguro vai proceder à leitura de um comunicado da Associação de Promotores e Investidores Imobiliários.
Tem a palavra, Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o comunicado da Associação de Promotores e Investidores Imobiliários a propósito da intervenção aqui proferida: "Na sequência da notícia hoje publicada no jornal Público, pág. 49, intitulada Promotores imobiliários apelam à desobediência civil, e dadas as alusões aí feitas a pretensas declarações de V.Ex.ª no jantar
que organizámos em 31 de Janeiro p.p., a Associação de Promotores Imobiliários vem por este meio esclarecer t" seguinte:
1) Relativamente à grave situação criada com a vigência do Decreto-Lei n.º 351/93, de 7 de Outubro, o Secretário-Geral do Partido Socialista limitou-se a reconhecer a urgência de promover um diálogo aberto e alargado entre as diversas "partes" por forma a concatenar, com o necessário "bom senso", os interesses envolvidos;
2) O Secretário-Geral do Partido Socialista não prometeu a revogação do referido decreto-lei e não produziu qualquer afirmação que permita fundar um apelo à desobediência civil;
3) As afirmações do Sr. Dr. J. E. Carmona e Silva são da sua exclusiva responsabilidade pessoal, uma vez que a Associação de Promotores Imobiliários não o mandatou, enquanto coordenador do Grupo de Trabalho, para nada que extravasasse da estrita convocação de uma conferência de imprensa destinada a divulgar a situação actual dos processos de licenciamento afectados pelo Decreto-Lei n.º 351/93, de 7 de Outubro, maxime o recente pedido de declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral, remetido pelo Sr. Provedor de Justiça ao Tribunal Constitucional, na passada sexta-feira.
4) A Associação de Promotores Imobiliários não subscreveu, porque nunca subscreveria, afirmações que não correspondem à verdade dos factos.
Lamentando profundamente o sucedido, apelando para que V. Ex.ª creia que este processo nos foi totalmente alheio, subscrevemo-nos com elevada consideração".
Muito obrigado, Sr. Presidente, por me dar esta oportunidade e espero que, neste caso, seja esclarecida a verdade.

O Sr. Presidente: - Posto isto, está encerrado o assunto.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Vai pedir desculpas! Estão aceites!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, a declaração feita neste preciso momento revela claramente a descoordenação da bancada socialista, porque...

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Carp, peço desculpa, mas tem de terminar, porque, se não, vou ter de retirar-lhe a palavra.

O Orador: - Sr. Presidente, para terminar, gostaria de dizer que o Deputado do PSD que levantou esta questão, que consideramos pertinentíssima, foi convocado pelo colega do Sr. Deputado António José Seguro, o Sr. Deputado Jorge Lacão, para uma reunião da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente exactamente sobre esta matéria.
Portanto, veja-se bem, Sr. Presidente e Srs. Deputado, corpo o Partido Socialista trata destas questões.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Carp, dadas as explicações, está encerrado o incidente.
Vamos passar ao período das declarações políticas.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado André Martins, para uma declaração política, lembro a Câmara de que está