10 DE FEVEREIRO DE 1995 1461

outras instituições como desleixados e incompetentes, assiste-se à generalização dos seguintes métodos: contratos a prazo com recibo verde, rescisões de contratos. Porém, muitos trabalhadores continuam a ser coagidos a trabalhar muito para além das sete horas diárias, ilegalmente, pois não registam nem são remunerados por esse trabalho suplementar.
Noutro banco, um administrador que sempre teve o apoio do PSD, assumiu, perante a respectiva comissão de trabalhadores, que tomou medidas ilegais mas que vai mante-las faça o que fizer a comissão de trabalhadores.
Isto só é possível com a impunidade de que gozam os banqueiros, pois sabem que têm o apoio do Governo, sem falar nas coimas que, uma vez por outra, são aplicadas às empresas e que são pouco menos do que ridículas.
Outro caso exemplar do laxismo e protecção do Governo a comportamentos de administradores menos escrupulosos é o da Caixa Económica Açoreana. Desde 1988. que o Governo, através do Banco de Portugal, tem conhecimento de irregularidades cometidas pela administração da empresa e, até agora, os responsáveis continuam incólumes, Hoje, com a venda de parte das instituições, constituída pelo património e trabalhadores dos Açores, há trabalhadoras do balcão de Lisboa da Caixa Económica Açoreana que continuam a ter o despedimento como perspectiva.
O rol de atentados aos direitos dos trabalhadores é imenso.
A realização de milhares de horas de trabalho suplementar, a maioria das quais não registadas e não remuneradas, continua enquanto se insiste em invocar "excedentes de pessoal".
Criam-se empresas de prestação de serviços e fazem-se acordos com outras para alugar trabalhadores em situação precária, a fim de executarem funções de bancários, entretanto "libertados" e o BESCL é um dos que vai no pelotão da frente.
A contagem do tempo de serviço militar para efeitos de reforma, que foi objecto de uma decisão desta Assembleia aquando da discussão dos Orçamentos do Estado, em 1992 e 1993, não é respeitada em muitos bancos.
É comum a retirada de regalias sociais, como refeitórios, creches, etc..
Estas são as graves consequências da política de classe que o Governo do PSD tem executado na banca. Também neste sector é necessária uma política alternativa, que tenha em conta os interesses dos trabalhadores e da economia nacional.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por isso o PCP defende um amplo e forte sector público na banca e em toda a área financeira. O PCP defende também que os bancos tenham de dar resposta às preocupações e às necessidades da generalidade da população portuguesa, respeitar os direitos legais e contratuais dos trabalhadores bancários e possibilitar a sua participação organizada na vida das empresas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Pinto.

O Sr. Adriano Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: No início desta legislatura, subi a esta tribuna, na qualidade de Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Porto, chamando a atenção do poder central para algumas carências existentes na região do Vale do Sousa, dado tratar-se de uma região de grandes potencialidades com actividades bastante diversificadas.
Tenho diversas vezes afirmado que a maior riqueza do Vale do Sousa são as suas gentes pois, dotadas de uma grande capacidade de trabalho e de uma forte vontade de vencer, têm procurado desenvolver esta região no aspecto agrícola, comercial e industrial.
Não seria justo se, a poucos meses do final da legislatura, não viesse aqui reafirmar o quanto aprecio aquela gente voluntariosa, que, apesar de uma conjuntura económica difícil e das vicissitudes decorrentes do nosso processo de adesão à Europa comunitária, nomeadamente no que se refere à reforma da Política Agrícola Comum, às condições concorrenciais com empresários estrangeiros, etc., tem sabido ultrapassar essas dificuldades.
Dizia Jean Monet, o grande estratega da construção europeia, que, para ele, "Tudo são meios, mesmo os obstáculos".
Penso que, da mesma forma, para as gentes de Penafiel, Paredes, Paços de Ferreira, Felgueiras, Lousada e Castelo de Paiva os obstáculos com que se têm deparado têm sido utilizados como meios de ultrapassar essas mesmas dificuldades.
É evidente que para todo este bem-estar muito tem contribuído o olhar atento e decisivo do actual Governo do Professor Cavaco Silva. Não fora a sua intervenção e muitas das carências aqui referidas em anteriores intervenções não teriam sido despoletadas e muitas delas já ultrapassadas.
Permito-me, assim, enumerar alguns dos mais importantes investimentos realizados pelo actual Governo e que muito contribuíram para a satisfação dos legítimos anseios das populações desses concelhos.
A auto-estrada Porto-Penafiel, que melhorou indiscutivelmente o acesso desta região à segunda maior cidade do País, proporcionando assim uma melhoria considerável no escoamento dos produtos das inúmeras empresas aí existentes, vai ser complementada pelo IC25 (obra já adjudicada), que constituirá uma ligação rápida entre Lousada e Porto, com passagem por Paços de Ferreira, e que irá certamente beneficiar a indústria do mobiliário, internaciónalmente apreciada, quer pela sua qualidade quer pelos preços que pratica, tornando-a ainda mais competitiva.
A existência de um parque industrial em Lousada, de pavilhões de exposições em Paços de Ferreira e Penafiel, o mercado abastecedor de Penafiel e o matadouro do Vale do Sousa são infra-estruturas que muito contribuirão para o desenvolvimento desta região, fomentando a agricultura, o comércio e a indústria, criando melhores condições de vida às respectivas populações.
No âmbito da educação e do desporto foram realizados importantes investimentos nas escolas C+S de Caíde e da Lixa, bem como na de Lustosa (em fase inicial), e os pavilhões gimnodesportivos de Lousada e Caíde de Rei, este último em execução.
A construção do Hospital do Vale do Sousa, em Penafiel, veio dar satisfação aos legítimos anseios daquela população pois, tratando-se de uma unidade hospitalar devidamente equipada, irá evitar deslocações longas e morosas de quem pretende respostas para um bem essencial que é a saúde.
No campo social, a construção da primeira fase do lar de terceira idade de Lousada e dos quartéis de bombeiros de Paço de Sousa e Paços de Ferreira foram a resposta adequada às principais exigências deste sector.
Por outro lado, foi extremamente importante que todos estes concelhos pudessem beneficiar de alguns programas sectoriais do actual Quadro Comunitário de Apoio (QCA II), que muito irão contribuir para o seu desenvolvimento harmonioso.
Saliento aqui o Sistema de Incentivos Regionais (SIR), que pretende privilegiar actividades alternativas à agricul-