10 DE FEVEREIRO DE 1995 1459

A alteração da nossa posição quanto a estas duas questões resulta do acompanhamento que temos feito do debate entre cientistas e políticos e as posições que alguns países já tomaram, como é o caso da Espanha, contra qualquer instalação de incineradoras no seu território e, sobretudo, resulta da apreciação do resultado do estudo elaborado em 1994 que determina a quantidade de resíduos a tratar no Sistema Nacional de Resíduos Toxicoperigosos.
Nesse estudo, conclui-se que apenas 15 % dos resíduos produzidos em Portugal serão "tratados" no sistema centralizado e, destes, apenas 2,7 % serão incinerados.
Será preferível optarmos pela incineradora, quando sabemos que se trata de uma solução adiada e de riscos acrescidos, dado que os gases libertados são incontroláveis e extremamente perigosos para a vida ou será preferível optar por uma acção séria de investimento na diminuição da produção de resíduos e aguardar novas soluções tecnológicas com menores riscos, mantendo até lá uma situação de deposição controlada dos resíduos produzidos?
Quanto aos aterros, numa aposta pela redução significativa de resíduos a produzir, cremos que é aconselhável uma localização mais regionalizada, por isso, melhor controlada e de mais fácil aceitação pelas populações.
Dito isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, parece-nos urgente que nos assumamos como parte interessada numa solução mais viável e adequada à realidade e ao interesse nacional, pelo que esperamos iniciativas dos Deputados que levem a Assembleia da República a uma intervenção participada no debate deste tão grave problema nacional.
Assim, propomos desde já a realização de um debate de iniciativa parlamentar sobre o assunto.

(O Orador reviu.)

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Portugal chega ao fim dos Coveiros do PSD com uma amarga sensação de oportunidade perdida.
O critério de convergência com a Europa, decisivo na avaliação da competência governativa segundo o próprio Primeiro-Ministro, revela-se fatal para este Governo. Nos últimos quatro anos não nos aproximámos da Europa, pelo contrário, afastámo-nos dela; nos últimos quatro anos, a crise económica esteve sempre presente; nos últimos quatro anos, agravou-se a desigualdade social em Portugal e aumentaram os desequilíbrios entre um interior, com graves problemas de desertificação, e um litoral cada vez mais congestionado e desordenado.

este final, o PSD deixa-nos um Estado maior, mais centralizado, mais burocrático e mais opaco. Qualquer que seja o ângulo de análise, o balanço destes últimos quatro anos não pode deixar de ser de desilusão, de frustração, portanto, de falhanço. Fica um modelo de desenvolvimento esgotado e uma fórmula política que faliu.
Não há melhor prova nem melhor retrato desta falência política do que aquela que nos é oferecida pelo espectáculo da luta pela liderança dentro do PSD. É delicioso assistir à velocidade com que os candidatos a líderes do PSD se apressam a recusar o espólio do cavaquismo.
De repente, o País assiste, estupefacto e divertido, à competição renovadora dos diferentes candidatos. Todos querem ser mais renovadores do que os outros, todos querem ser mais inovadores do que os outros, todos querem "lavar ainda mais branco" do que os outros. E de tal modo é a fúria renovadora que já se ouvem alguns não apenas a falar em renovação mas em regeneração. Ora, acontece que regeneração significa mais, muito mais do que renovação; não é apenas fazer de novo, é corrigir moralmente, é reabilitar, é vivificar. E, Srs. Deputados, em política só se regenera aquilo que morreu. Ora, ao falarem em regeneração, os candidatos à liderança do PSD dizem tudo sobre a herança que lhes fica.
Eis-nos de súbito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sem cavaquismo nem cavaquistas porque ninguém no PSD quer ser herdeiro do cavaquismo nem colado à obra de Cavaco Silva.
Todos adivinhamos de onde vem esta ideia de que basta uma simples reviravolta no discurso político para fazer esquecer o passado e ter sucesso eleitoral É que esta ideia tem história no PSD. Não foi o PSD capaz de, em 1985, convencer os portugueses de que nada teve a ver com o Bloco Central? Então, a ideia é muito simples: trata-se de repetir agora o mesmo truque de há 10 anos.
Quem os ouvir não dirá que estiveram no Governo nos últimos 10 anos; quem os ouvir não dirá que também comandaram o seu partido nos últimos 10 anos; quem os ouvir não dirá que foram precisamente eles que impediram, nos últimos 10 anos, as reformas que agora reclamam como urgentes.
Observo, no entanto, que esta operação de maquilhagem tem três pequenos problemas: em primeiro lugar, trata-se de uma operação acrobática demasiado óbvia. O que o PSD está a fazer não é apenas um simples golpe de rins mas um verdadeiro flic-flac.
De certa forma, pensar que esta acrobacia poderá passar com mais palmas do que assobios é não levar em conta o simples bom senso dos portugueses e uma das coisas que era bom dizer aos candidatos do PSD e que os portugueses não nasceram ontem.
Em segundo lugar, para estas conversões súbitas lerem credibilidade precisam de ser sinceras; não podem ser ditadas por critérios de oportunidade mas por critérios de convicção.
Ora, percebe-se muito bem que o que leva os candidatos à liderança do PSD a falarem em transparência da vida pública não é o impulso da sua consciência mas apenas a pressão do momento.
Ao avançarem com propostas reformadoras, não estão a pensar em melhorar o funcionamento do sistema, estão - isso sim - a pensar em manter-se no poder.
Acresce, finalmente, que, ao recusarem a herança do cavaquismo, estão eles próprios a fazer implicitamente um juízo político negativo destes últimos anos do Governo do PSD.
Compreende-se que, ao olharem para o País que deixam, os candidatos à liderança do PSD não gostam do que vêem. Mas, quer o PSD queira quer não, os portugueses vão julgar nas próximas eleições os últimos quatro anos de Governo; quer o PSD queira quer não, a operação de branqueamento em curso não impedirá os portugueses de fazerem o seu juízo político sobre o desempenho da governação nos últimos quatro anos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD vive hoje confrontado com uma crise de liderança mas a verdade é que. com os males do PSD, pode o País bem. O problema e que a crise política do PSD transformou-se numa crise de governação e já não é só o facto de os dois principais candidatos serem Membros do Governo, agora, temos vários Ministros publicamente envolvidos na luta interna, desrespeitando, aliás, expressas indicações do ainda Primeiro-Ministro
A consequência está bem à vista, temos um Governo dividido, sem orientação nem comando. Neste momento, temos em Portugal um Governo completamente paralisado.
E esta situação não mostra tendência para melhorar, bem pelo contrário, há sinais de uma degradação crescente e de