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10 DE FEVEREIRO DE 1995 1455

tipo de iniciativas sirvam, por exemplo, para encobrir a total incapacidade da Administração Pública central em assumir as suas responsabilidades.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Veja-se, por exemplo, a questão do ordenamento do território na Área Metropolitana de Lisboa, relativamente ao qual, há meses e anos, se encontra nas gavetas do poder um projecto, por incapacidade de este o assumir face às suas próprias contradições internas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Secretário Geral do PS não assumiu as imputações que hoje foram divulgadas no jornal Público. E para que disso não restem dúvidas. Sr. Deputado Silva Marques, aqui fica o convite para uma audição parlamentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra a dois Deputados que a pediram, quero lembrar um princípio muito simples: os debates de urgência, nas termos do artigo 77.º do Regimento, devem ser requeridos ao Presidente da Assembleia e devidamente fundamentados,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exacto!

O Sr. Presidente: - ... sendo certo que o Presidente da Assembleia convoca, naturalmente, a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares para os agendar.
Por outro lado, tendo havido duas perguntas dirigidas à Mesa, ou, melhor, duas afirmações, que foram devolvidas à Câmara, avançou-se já num caminho de esclarecimento deste ponto, havendo um outro no sentido de se promover um debate de urgência. Peço, pois, aos Srs. Deputados que pediram a palavra que não insistam em usar dela.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, gostaria de formular um requerimento.

O Sr. Presidente: - Queira formular o seu requerimento, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o meu requerimento é no sentido de a Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente reunir hoje à tarde, requerendo ao presidente dessa Comissão, que está presente, que a convoque, a fim de se deliberar sobre a audição da Associação de Promotores e Investidores Imobiliários.
Requeiro ainda, Sr. Presidente, que V. Ex.ª, se assim for necessário, suspenda a sessão por alguns minutas, a fim de ser presente o esclarecimento que urge por parte do Sr. Deputado Guterres. O Sr. Deputado Guterres está certamente na Assembleia; se não está, deverá vir aqui prestar um esclarecimento, pois trata-se de uma grave afirmação que leva uma associação a incitar à desobediência civil.
Não basta que o Sr. Deputado Jorge Lacão funcione como procurador do Sr. Deputado Guterres. Ele próprio deve vir aqui desmentir aquilo que o presidente da associação hoje mesmo afirmou.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados insistem em fazer um debate de urgência, porque continuam a inscrever-se para pedir esclarecimentos.
O requerimento que o Sr. Deputado Silva Marques acabou de fazer não se dirigiu à Mesa mas, sim, ao presidente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exacto!

O Sr. Presidente: - Portanto, peço ao presidente dessa Comissão que pondere o seu requerimento e o decida em conformidade.
Vamos, pois, passar ao ponto seguinte.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só vou permitir interpelações à Mesa se forem estritamente nesse sentido. Cortarei a palavra aos Srs. Deputados que, a propósito de interpelações à Mesa, se pronunciem fora do seu âmbito.
Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS). - Sr. Presidente, apenas gostaria de dar uma informação à Mesa.
Em primeiro lugar, o Sr. Eng. º António Guterres não afirmou, no jantar para que foi convidado, aquilo que o Sr Deputado Silva Marques aqui veio dizer, citando um jornal.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está aqui no jornal!

O Orador: - Em segundo lugar, a Associação de Promotores e Investidores Imobiliários, hoje contactada pelo gabinete do Eng.º António Guterres, anunciou que iria, de imediato, emitir um comunicado público para desmentir essa notícia.

Aplausos do PS

O Sr. Silva Marques (PSD): - Traga aí o comunicado!

O Sr. Presidente: - A Mesa agradece o esclarecimento, acho que temos de...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, peço desculpa, mas não é a sua vez. Ainda que venha a usar da palavra, não é a sua vez.
Os jornais, com todo o respeito por quem neles escreve, trazem exactamente apenas o que lá se escreve.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, lamento não ter podido estar desde o início nesta sessão, mas o que me levou a pedir o uso da palavra foi tão-só o facto de eu ter acompanhado o Engenheiro António Guterres na reunião a que o Sr. Deputado Silva Marques fez referência, pelo que não podia deixar passar isto em claro.
De facto, nos dias seguintes, toda a comunicação social se referiu à intervenção feita pelo Engenheiro António Guterres nesse jantar, mas em nenhum órgão de comunicação social saiu rigorosamente nada no sentido que agora é aqui referido. Lamento que o Sr. Deputado Silva Marques tenha, com base numa afirmação de um responsável por um jornal, lançado aqui esta suspeição sobre o Engenheiro António Guterres.