1460 I SÉRIE-NÚMERO 41

um inevitável agravamento das tensões internas Antes, o Governo governava mal - é verdade - mas governava Agora, o Governo não governa, intriga, agora, os Ministros não despacham, telefonam antes para a concelhia

O Sr Ferro Rodrigues (PS) - Muito bem!

O Orador: - O esforço que o Dr. Pacheco Pereira teve para preservar o grupo parlamentar à erosão da crise é tão pungente quanto inútil Os seus apelos à unidade do grupo, à abstenção e contenção dos Deputados nas declarações de apoio aos candidatos foram completamente ignorados Se já os Ministros não obedecem a Cavaco Silva, por que carga de água é que os Deputados deveriam obedecer a Pacheco Pereira? O Dr. Pacheco Pereira quis fazer de Cavaco do grupo parlamentar Veio tarde Acontece que, como ele próprio disse, "Cavaco já cá não está"
Para quem tinha dúvidas sobre a importância da liderança na política, o estudo do caso concreto da actual crise de liderança do PSD desfá-las por completo Sem o cimento da liderança, o edifício do cavaquismo desmorona-se, cai lentamente aos bocados e ameaça não ficar pedra sobre pedra.
Dez anos depois, o PSD transformou-se num partido instável e dividido, num partido minado por clientelas e confundido com o Estado, um partido sem causas cuja única razão de ser é estar no poder
Dez anos depois, o PSD já nada tem para oferecer aos portugueses Prolongar a agonia do cavaquismo é fazer pagar ao País um preço demasiado alto O País precisa de novas ideias e de novas pessoas É preciso reformar o sistema político, dar um novo impulso à democracia e um novo fôlego à economia, criar mais igualdade de oportunidades
Tudo isto, Sr Presidente e Srs Deputados, só é possível com outro partido e uma nova maioria!

Aplausos do PS

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Alexandrino Saldanha

O Sr Alexandrino Saldanha (PCP) - Sr Presidente, Srs Deputados A situação existente na banca e o seu papel e influência na sociedade são questões de grande importância e com evidentes reflexos na vida da generalidade dos portugueses.
A anunciada aquisição de 50 % do capital do Banco Totta & Açores por António Champalimaud, as reprivatizações do Banco Pinto & Sotto Mayor, do Banco de Fomento, bem como a OPA do BCP sobre o BPA, também com alienação do capital público nesta instituição, trouxeram mais uma vez para a ribalta a política de saque dos dinheiros e do património públicos através das privatizações ao serviço de velhos e novos banqueiros e das clientelas do PSD levada a cabo pelo Governo deste partido
A este propósito, importa lembrar que o Governo do PSD é o Governo de Cavaco Silva mas também o dos velhos/novos protagonistas, membros do Governo e responsáveis do PSD que hoje, sem corarem e com total despudor, se pretendem apresentar como vestais isentos de responsabilidades nas malfeitorias do seu próprio partido e Governo

O Sr Limo de Carvalho (PCP) - Muito bem!

O Orador: - A concretizarem-se as operações em curso no sector bancário, dois grandes grupos capitalistas - grupo Champalimaud e grupo BCP/Mello - dominarão mais de 50 % do sector financeiro, que colocarão ao serviço da maximização do lucro e não da defesa do desenvolvimento sustentado da economia nacional E a "compra" do capital público dos bancos assim como a criação de outros tem sido efectuada com capital dos bancos públicos, e outro tipo de auxílio, e com indemnizações que o Governo PSD atribuiu aos grandes capitalistas em conjunto com capitais estrangeiros
Vão longe os argumentos do PSD (e, também, do PS) com os quais tentaram justificar o fim do princípio constítucional da irreversibilidade das nacionalizações e o arranque das privatizações
Onde está a "dispersão do capital", o "capitalismo popular", a "sã concorrência" (as privatizações dos bancos têm sido feitas à medida do grupo a beneficiar) e, até, as tão propaladas "regras de mercado"?
As desastrosas consequências desta centralização acelerada do capital estão à vista Os serviços bancários encareceram A generalidade dos utentes da banca e os pequenos e médios comerciantes, industriais e agricultores têm maiores dificuldades no acesso ao crédito A chamada prime rate é utilizada sobretudo em negócios especulativos ou atribuída a quem tem influências na área do poder As actividades produtivas raramente a ela têm acesso, pois a capacidade negocial neste sectores é diminuta Assim, enquanto a banca tem elevadíssimos lucros - 586 milhões de contos em 1993 -, sucedem-se as falências de outras empresas A transferência de riqueza do sector produtivo da economia para o sector financeiro é uma realidade com funestas consequências sociais - desemprego, bolsas de miséria, marginalização, criminalidade, insegurança etc.
Paralelamente, as privatizações de alguns bancos permitiram meter no bolso de "Roquettes", "Falcões", dos espanhóis do Banesto (sem acrescentarem um avo à riqueza nacional) várias dezenas de milhões de contos de mais-valias

O Sr. Lino de Carvalho (PCP) - Um escândalo!

O Orador: - A degradação do atendimento ao público é notória e resulta na sua maior parte da redução de milhares de postos de trabalho, com ameaças (ainda que muitas vezes veladas) de despedimento
A publicidade enganosa foi utilizada no lançamento de alguns bancos e ainda hoje não pode classificar-se de exemplar a apresentação de altas taxas de juros escamoteava, por exemplo, a exigência de elevados montantes e mais elevados custos na prestação de outros serviços Refira-se que o BCP, que quer absorver o BPA e a UBP, é o banco que, neste campo, melhor se faz pagar e também é aquele que exige uma disponibilidade diária quase total do trabalhador, incluindo sábados e domingos, o que afasta a contratação de mulheres
Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao nível das relações de trabalho, esta política governamental, que os banqueiros têm aproveitado e aprofundado, também tem provocado verdadeiros atentados às condições de vida dos trabalhadores bancários e à sua dignidade A insegurança, a repressão e o medo são uma realidade em quase todos os locais de trabalho
Apesar do reconhecido aumento da produtividade dos trabalhadores do sector e dos custos com pessoal em relação aos encargos totais na banca rondarem apenas 10 % (enquanto no conjunto das actividades nacionais ronda os 17 %), continuam as pressões, coacções e até chantagens para obrigarem os bancários a vender o seu posto de trabalho ou a reformarem-se
Por exemplo, ultimamente, no BCI, que fez publicidade de altas taxas de juro na qual tratava os bancários das