1462 I SÉRIE-NÚMERO 41

tura ou à monoindústria em zonas do interior do País e nas zonas litorais menos desenvolvidas, abrangendo essencialmente actividades industriais, comerciais, turísticas, do sector do artesanato e dos serviços
Na verdade, este sistema de incentivos congrega os apoios que no anterior Quadro Comunitário de Apoio eram concedidos pelo Sistema de Incentivos Financeiros do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (SINPEDIP), o Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR), o Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT) e o Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC)
O Sistema de Incentivos Regional tem o objectivo principal de, por um lado, contribuir para o desenvolvimento endógeno das regiões desfavorecidas, aumentando a competitividade regional, apoiando a criação de empregos e a diversificação da produção de bens e serviços e, por outro, contribuir para o progresso das regiões menos desenvolvidas de forma a complementar e a compensar possíveis efeitos das medidas de políticas sectoriais de âmbito nacional no desenvolvimento equilibrado do território
Pretende-se, em suma, continuar a melhorar a capacidade competitiva das pequenas e médias empresas, através de medidas que apoiem a sua criação e modernização, de modo a ser reforçada a base económica das regiões Os empresários e os investidores terão, assim, à sua disposição um instrumento importantíssimo ao desenvolvimento e à modernização das suas empresas
No entanto, convém não esquecer tudo o que se relaciona com a formação dos recursos humanos, não só no que se refere à formação básica mas também à formação profissional
Uma indústria será tanto mais competitiva quanto melhor for a formação dos seus gestores e dos seus operários, pois a eficiência das empresas não se confina apenas ao fornecimento de novo equipamento mas, sobretudo, à actualização dos seus recursos humanos, de forma a influenciar a qualidade da produção e a consequente competitividade dos produtos Nesta perspectiva, o Governo colocou também à disposição dos empresários mecanismos que possibilitam a formação dos seus quadros
Terei de concordar que existe um saldo muito positivo em relação aos investimentos que têm sido realizados no Vale do Sousa pelo Governo do Professor Cavaco Silva Contudo, terei também de concordar que nem tudo está ainda feito, o que não admira, tendo sobretudo em consideraçâo as carências que aqui tenho vindo a enunciar ao longo das várias sessões legislativas
Sou daqueles que acredita que não se sai do marasmo e da apatia com a celeridade que todos ambicionamos A economia portuguesa está já a dar sinais evidentes e claros de franca recuperação da crise económica que afectou o nosso país nos últimos anos Tenho esperança que melhores dias virão em que Portugal irá dar passos importantes no sentido de se aproximar dos países mais desenvolvidos, altura em que muitas das carências ainda existentes estarão, por certo, ultrapassadas
Como Deputado do círculo eleitoral do Porto, atento ao que se passa no Vale do Sousa, e como interlocutor privilegiado das aspirações das suas gentes, continuarei a estar atento e a lutar pela concretização dos seus legítimos anseios

Aplausos do PSD

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Eurico Figueiredo

O Sr Eurico Figueiredo (PS) - Sr Presidente, Srs Deputados Em primeiro lugar, quero pedir-vos que se mantenham bem acordados porque, caso contrário, o Sr Subsecretário de Estado da Cultura mete-vos debaixo de água Por isso, vamos lá estar atentos para não corrermos esse risco!
Como os Srs. Deputados sabem, ha meses, foi descoberto no Vale do Côa um património arqueológico de grande importância Mas contrariamente àquilo que se pensava no início, isto é, que este património arqueológico, mostrando gravuras com cerca de 20 000 anos, já parecia ser o sítio arqueológico mais importante do mundo quanto a gravuras rupestres ao ar livre, verificou-se que, apesar de neste momento o vale não estar todo explorado, há vários outros sítios ao longo do mesmo onde existem gravuras rupestres, numa extensão de cerca de 10 kms
Ora, todo o processo de descoberta deste importante sítio arqueológico é extremamente suspeito e pouco claro E pouco claro o momento em que o tal sítio foi descoberto, é pouco clara a razão por que foi feito com descuido todo o processo de estudo do impacte ambiental sobre as gravuras, é pouco clara a razão por que, apesar das que foram levantadas na altura, as pistas não foram seguidas, é pouco claro o conhecimento do momento em que a equipa de arqueólogos que trabalhava no Vale do Côa informou superiormente da importância do achado E continua tudo a ser pouco claro porque tudo se faz em sigilo Aliás, considero que, dada a influência que e exercida sobre os peritos da UNESCO que se deslocam ao nosso país para estudar o achado, a honra e a dignidade de Portugal têm sido mais prejudicadas do que se tudo isto fosse feito com transparência
Mas, apesar da falta de clareza e da falta de transparência em todo este processo, a importância do sítio ganhou, de facto, relevo à escala mundial São os cientistas da área, portugueses e estrangeiros, são as associações profissionais, portuguesas e estrangeiras, que o dizem E, de facto, após o 25 de Abril e o que se lhe seguiu, nunca se terá falado tanto de Portugal como nesta altura Os mais importantes jornais e revistas à escala mundial têm-se retendo a esta descoberta, desde a Time ao New York Times e ao Herald Tribune, passando pelo Lê Monde e pelo El País, nem sempre prestigiando o nosso povo, nem sempre prestigiando as nossas gentes, já que ninguém entende qual a razão por que, obsessivamente, neste país, se pensa em atirar para debaixo de água algo que se revela como um importante património a nível mundial
A este propósito, gostaria de chamar a vossa atenção para o que dizem os espanhóis Sabemos perfeitamente que os nossos vizinhos espanhóis são patriotas e que, com características bem castelhanas, "defendem a sua dama" Tenho um grande respeito e uma grande admiração pelos nossos "compadres do lado" mas, até há alguns meses, eles estavam convencidos de que o sítio mais importante de arte rupestre ao ar livre, a nível mundial, era na Cieja Verde, em território espanhol Ora, os próprios responsáveis por este sítio da Cieja Verde, o Professor Balbi de Herman e o Professor Bueno Rodriguez, dizem que a descoberta feita em Portugal é mais importante do que Altamira e Lascaux e que constitui o mais notável feito realizado nas últimas décadas nesta área, no mundo inteiro Alias, afirmam - e cito - que "o santuário rupestre do Côa deve salvaguardar-se como bem excepcional que é e, como tal, deve passar intacto para a posteridade"
Como Deputado, quando tive conhecimento da importância deste sítio arqueológico, fiz um requerimento, juntamente com o Deputado António Martinho, ao Sr Secretário de Estado da Cultura que, na altura, respondeu da forma que deveria ter-se respondido a esta situação e tomou as