1464 I SÉRIE-NÚMERO 41

parlamentar disponível para bater connosco no peito e dizer "fizémos mal, criámos aqui um monstro, temos de mudar esta lei do património"?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sousa Lara, muito obrigado pelas suas amáveis perguntas.
Em primeiro lugar, queria dizer que, de facto, o Engenheiro José Penedos não é Deputado pelo Partido Socialista,...

O Sr. Rei Carp (PSD): - Então não foi eleito?!

O Orador: - ... suspendeu o seu mandato e, neste momento, é representante do Governo junto das empresas que estão a construir a barragem...

Protestos do PSD.

Em segundo lugar, do vosso partido apenas conheço uma opinião: a do Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva. Não conheço a opinião de mais ninguém! Enquanto que, no meu partido, todos os Deputados a quem pedi a assinatura, para solicitar a suspensão das obras da barragem e a manutenção das gravuras, assinaram, desde o presidente do grupo parlamentar, o Dr. Jaime Gama, até ao presidente do partido, o Dr. Almeida Santos. Repito: todos assinaram sem hesitação!
De facto, não houve qualquer votação ou discussão no Grupo Parlamentar do PS, mas a adesão maciça dos Deputados do Partido Socialista ao abaixo-assinado em questão torna clara a opção do Partido Socialista. Ambígua será a posição do Presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa, eleito com a bandeira do PSD, que quer as duas coisas, quando, de facto, elas são incompatíveis!
Com efeito, neste momento, não é possível criar uma barragem enorme em cima de pedras de xisto que se fragilizam com facilidade e estando as gravuras no fundo das próprias encostas xistosas desta região do Douro e, ao mesmo tempo, preservar este património. E mesmo que fosse possível fazê-lo, este património envolve uma riqueza espantosa e, por isso, tem de continuar exposto. Há 20 000 anos que está exposto e assim tem de continuar!
Sr Deputado, se, de facto, existe, da parte da vossa bancada, a ideia de que a Lei de Bases do Património tem de ser alterada, garanto-lhe que, da parte do PS, encontrará o maior eco e a maior colaboração para que essa lei seja melhorada.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ela precisa de ser regulamentada e não alterada!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar queria congratular-me pelo facto de o Sr. Deputado Eurico Figueiredo ter trazido a esta Assembleia um assunto de tão grande importância.
Naturalmente, o Partido Comunista também tem acompanhado esta questão, como não poderia deixar de ser, mas tem-no feito com alegria e com preocupação. Alegria por se tratar de uma descoberta importante para todos os que se importam com a riqueza dos legados que vão sendo encontrados no nosso país, por isso congratulamo-nos com o interesse que esse achado (em vindo a despertar. Mas, como acabei de dizer, temos acompanhado esta situação com preocupação, o que deriva de alguns casos que vou referir e que gostaria que o Sr. Deputado comentasse, pelo menos alguns, porque em relação a outros já o fez.
Em primeiro lugar, a nossa preocupação tem a ver com uma questão que já foi aqui colocada e que é a de não estar ainda esclarecida a situação em que ocorreu o achado.
O Partido Comunista Português dirigiu um requerimento à Secretaria de Estado da Cultura, em 5 de Dezembro de 1994, suscitando o problema da data efectiva em que os elementos do IPPAR tomaram conhecimento da existência do conjunto pré-histórico de Vila Nova de Foz Côa, mas até agora não obteve resposta.
A Assembleia da República recebeu um documento assinado por 18 docentes universitários em que se afirma que a hierarquia do IPPAR foi cúmplice desta ocultação, referindo-se à ocultação por um arqueólogo que trabalhava no local.
Supomos que se trata de situações da maior gravidade e que urge serem esclarecidas, porque, a comprovarem-se, seriam extremamente condenáveis.
Em todo o caso, gostava de lhe colocar algumas questões que, suponho, o Sr. Deputado Eurico Figueiredo não abordou.
Sr. Deputado, considera que a questão dos achados do Côa é dissociável da política que tem vindo a ser seguida pela Secretaría de Estado da Cultura para a arqueologia, em Portugal?
Por outras palavras, nós, PCP, entendemos que a arqueologia tem sido, manifestamente, uma área desvalorizada pelo Governo, designadamente pela Secretaria de Estado da Cultura. Aliás, os Orçamentos do Estado, se outros elementos não houvesse, demonstram-no claramente: 420 000 contos para 1995, encobrindo o escândalo, porque esse estava demasiado denunciado, dos 200 000 contos para 1994.
Pergunto: com estes meios, será possível, em Vila Nova de Foz Côa ou em qualquer parte do território, dar resposta adequada e eficaz às situações de património que se venham a colocar?
Por outro lado, gostava ainda de saber se o Sr. Deputado Eurico Figueiredo entende ou não, como é sugerido por diversos especialistas, que urge criar, por exemplo, um conselho superior de arqueologia e que faz falta uma carta arqueológica do território nacional que faça a sistemática, séria e rigorosa, bem como o levantamento de toda a situação arqueológica.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Onde é que ela está e a quem é que o Sr. Deputado Eurico Figueiredo atribui esta responsabilidade?
Para terminar, coloco-lhe a seguinte questão: será que não deveremos ter, como temos, uma posição de defesa dos achados de Vila Nova de Foz Côa, a qual é indispensável e traduz uma necessidade e uma responsabilidade, sem desperdiçar, contudo, esta oportunidade para encetar ou continuar uma profunda reflexão sobre a política de preservação do património cultural que vem sendo seguida?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rodrigues, vou ser muito sintético na resposta, dizendo-lhe que, de facto, estou em simpatia com