1468 I SÉRIE - NÚMERO 41

insuficiente fiscalização do cumprimento das normas de qualidade e de controle de circulação do produto e, ainda, com o apoio do seu Governo e uma produção anual de cerca de 400 000 toneladas de kiwis, descarregam camiões TIR no mercado português, aos preços incompreensíveis de 60$/Kg a 70$00/Kg, já com o frete incluído, valores estes inferiores ao nosso custo de produção e sem considerar os encargos financeiros, enquanto que os kiwicultores portugueses para poderem comercializar os seus kiwis apostam no cumprimento de todas as regras impostas pelo consumidor, no que diz respeito à garantia de qualidade, calibragem e tipo de embalagem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A kiwicultura portuguesa é sem dúvida a alternativa mais viável no âmbito do segmento produtivo para o mundo rural das regiões do minifúndio, quer da Beira Litoral, quer de Entre-Douro e Minho, onde o clima é propício e os kiwicultores são bem conhecedores desta actividade e o País dispõe de uma boa rede de infra-estruturas específicas de frio para a conservação do kiwi. Presentemente Portugal produz apenas de 7 500 a 8 000 toneladas de kiwis, enquanto que o consumo nacional é de 20 000 a 21 000 toneladas Sem mais investimentos em infra-estruturas de concentração, Portugal pode produzir de 13 000 a 15 000 toneladas por ano e sem problemas de escoamento podemos ir até às 40 000 ou 50 000 toneladas.
Por estas razões que nos são favoráveis, Portugal pode não só abastecer o mercado português, mas também colocar kiwi, por antecipação de cinco a seis semanas, nos mercados dos demais produtores da União Europeia e noutros mercados, quer em estação no hemisfério norte, quer em contra-estação no hemisfério sul, o que é uma importante vantagem competitiva. Até hoje, esta vantagem competitiva ainda não foi aproveitada.
Também não tem sido aproveitado o facto de o kiwi português ser um kiwi biológico, que não necessita de qualquer tratamento fitosanitário, quer nos pomares, quer nas centrais de frio, durante a sua conservação e armazenamento, contrariamente aos demais produzidos nos outros países. Os italianos conhecem todas estas vantagens competitivas e sabem que os ingleses e os alemães preferem o kiwi português e, em especial, o da Bairrada, cujas qualidades são reconhecidas, e, por isso, tudo farão para aniquilar a kiwicultura portuguesa.
Pelas razões que aduzi em defesa do desenvolvimento da kiwicultura nacional, devemos empenharmo-nos, com todo o interesse, para que as autoridades responsáveis, nomeadamente o Ministério da Agricultura, através da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar, e o Ministério do Comércio, sejam sensibilizados para compreender a realidade e o interesse económico e social da kiwicultura no nosso País, em especial na Bairrada.
Para que se restaure a confiança dos kiwicultores é necessário que o Governo, que tanto os incentivou para esta actividade, lhes demonstre solidariedade e não os abandone, bastando para tanto que, rapidamente, satisfaça os compromissos que assumiu perante a Cooperativa Frutícola da Bairrada (Kiwicoop) e lhe dê mais apoio financeiro, a fim de esta poder libertar-se do empréstimo que teve de contrair para a construção da unidade colectiva já referida e que custou 570 000 contos Com o empenhamento do Governo, que esperamos se venha a concretizar em apoios financeiros à Cooperativa e em empréstimos aos kiwicultores, através duma linha de crédito a negociar, sem juros ou com juros reduzidos ao nível dos outros países da União Europeia, em pouco tempo, a confiança dos kiwicultores ficaria restabelecida e outras plantações de pomares seriam feitas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se o Governo não disponibilizar, com urgência, medidas específicas de apoio para viabilizar a kiwicultura portuguesa, não vai ser possível sair da situação de crise que se vive e é muito provável que se chegue à situação de falência dentro de pouco tempo. Consumada esta situação em que os italianos apostam, o povo português passará a consumir kiwi de má qualidade, da Itália ou do Chile, pagando-os mais caros. Nessa altura, os kiwicultores que foram subsidiados e estimulados a produzir kiwis vão depois ser subsidiados para arrancarem os pomares, aumentando cada vez mais a dependência do estrangeiros e a desertificação do País.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco mais de dois anos, tive a oportunidade de intervir nesta Câmara sobre o tema "Turismo: Que perspectivas?"
Hoje, como ontem, não é demais salientar o peso estratégico que a actividade turística detêm na economia nacional. O peso das receitas do turismo, em percentagem do PIB, é de cerca de 7 %, as quais cobrem aproximadamente 50 % do défice comercial. No contexto europeu, Portugal é o país em que o sector do turismo tem maior peso na economia. O crescimento registado pela actividade turística, ao longo da última década, evidencia: mais do triplo do número de visitantes (21 milhões); mais do triplo de turistas (9 milhões); mais 17 vezes e meia de receitas cambiais (mais de 1 000 milhões de contos).
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, pois, com alguma surpresa e preocupação que constato que os partidos da oposição, com principal relevância para o PS, não abordem esta temática, nem se conheçam com clareza as suas posições sobre as grandes questões que se colocam ao sector do turismo nos próximos anos.

O Sr. Rui Carp (PSD): - É ignorância!

O Orador: - Será que as grandes preocupações do PS e do seu líder se prendem mais com operações de marketing eleitoral do que com aspectos essenciais da economia portuguesa?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Será que o PS não se apercebeu ainda da importância vital do turismo na economia nacional, não tendo, assim, nada a dizer sobre o assunto?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Terminou recentemente o período de debate público sobre o Plano Regional de Turismo do Algarve (PRTA). Trata-se de uma velha aspiração de todos os algarvios, que finalmente se concretiza. As entidades oficiais e o Governo reconheceram a importância deste sector, relevando o papel estratégico e a prioridade que o mesmo deve ter no desenvolvimento económico da região do Algarve.

Vozes do PSD: - Muito bem!