10 DE FEVEREIRO DE 1995 1463

medidas adequadas para que este património fosse preservado, pelo que tenho de reconhecer o mérito de um Secretário de Estado da Cultura que tomou as medidas necessárias para preservar um património nacional e mundial desta importância. Seguidamente, acompanhado do Sr. Deputado Armando Vara, visitei o próprio sítio e as gravuras rupestres integrado numa deslocação da Subcomissão parlamentar da Cultura.
Entretanto, um grupo de Deputados transmontanos escreveu ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da República para que estes, com a influência ou o poder que têm, possam salvaguardar este importante património.
Neste momento, não tenho qualquer dúvida de que é necessário interromper a construção desta barragem, o que não quer dizer que os recursos hidroeléctricos do Vale do Côa não possam continuar a ser explorados, mas mais a sul, preservando, obviamente, o património que se revela de importância mundial, sobretudo quando sabemos que todas as grutas com pintura rupestre, em França bem como em Espanha, progressivamente, terão de ser fechadas porque a sua abertura é incompatível com a sua preservação. Em Portugal temos uma riqueza patrimonial que, apesar de exposta há 20 000 anos, se conservou; teremos gravuras rupestres por muitos milénios se a nossa inteligência, patriotismo, sentido de responsabilidade e capacidade de fazer cálculos económicos para tal estiverem atentos.
Se de facto, formos um povo de suicidas, como alguns filósofos espanhóis insinuam - "o povo português é um povo de suicidas" -, obviamente iremos, de forma progressiva, destruindo o que de melhor lemos no nosso solo pátrio.
Estas gravuras têm também uma outra importância, na medida em que revelaram até que ponto a nossa juventude é sensível a uma lógica de preservação. Estou convencido de que nunca, como desta vez, em Portugal, houve um movimento de juventude a lutar, por todo o País, péla preservação das gravuras.
Com efeito, em apenas dois dias, nos concelhos próximos de Vila Nova de Foz Côa, foram recolhidas, por jovens, 15 000 assinaturas; assinaturas essas que, segundo a informação que obtive na altura, correspondem a cerca de 80 % dos jovenzinhos com idades compreendidas entre os 12 e os 18 ou 19 anos, ou seja, na prática, todos os jovens a quem era solicitada a assinatura assinavam!
Urge, pois, preservar o património das gravuras rupestres. Mas tão importante como preservar o património das gravuras rupestres é conservar este outro "património", porque uma juventude capaz de se debater pela defesa do património cultural e ambiental em Portugal é, neste momento, uma grande riqueza. E, de facto, atirar para debaixo de água estas gravuras seria prostrar profundamente uma juventude que se bateu, está a bater e que se continuará a bater pela preservação deste património.
Envergonha-nos, de qualquer forma, o comportamento do Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, aquando da sua visita a Vila Nova de Foz Côa. Não sei muito bem qual é o estatuto desse Sr. Subsecretário da Cultura..., o que sei é que, como português, me senti envergonhado. E senti-me envergonhado porque vi centenas de gravuras, dezenas de pedras gravadas e, ao que consta, ele apenas viu duas, e uma delas mal!... Também vi centenas de jovens- a escola secundária em massa - a manifestar-se na rua, mas o Sr. Subsecretário de Estado, mais uma vez, não viu nada! E acrescentou, de cima da sua altíssima segurança, estarmos perante gravuras infantis...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não pode ser verdade! Não acredito!...

O Orador: - Espero que o Grupo Parlamentar do PSD salve a nossa honra e a honra de todo o País, tomando posições que afirmem que o comportamento adoptado pelo Sr. Subsecretário de Estado da Cultura em Vila Nova de Foz Côa foi vergonhoso!

Aplausos do PS, do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Sousa Lara, Paulo Rodrigues, Manuel Queiró e Vieira de Castro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr Presidente, Sr Deputado Eurico Figueiredo, e meu amigo, como calcula não vou aqui discordar de si só por discordar, que é, por vezes, um hábito mau desta Casa.
De facto, o problema do timing, por parte do IPPAR, na divulgação das descobertas é um aspecto complicado e que merecia um apuramento. Entendo que este assunto não está esclarecido - ou devia ter sido mais bem esclarecido - e, de facto, cria responsabilidades; não sei se há negligência ou dolo, mas o que é certo é que se devia ter apurado melhor como é que aquele assunto foi tratado, ou seja, se havia ou não prévio conhecimento antes do início das obras.
Além do mais, creio que este é um assunto em relação ao qual, na nossa função de fiscalização, devíamos ter tido maior empenho. Penso que o Sr Deputado fez mal em não referir esse facto na sua intervenção
Mas, Sr. Deputado, em primeiro lugar gostava que me esclarecesse qual é a posição do seu partido, pois ouviu-o com muito interesse, mas continuo sem perceber!

O Sr. António Braga (PS): - E qual é a do PSD?

O Orador: - Por um lado, ouço o Sr. Deputado José Penedos dizer que é contra a suspensão e a favor da continuação das obras e, por outro lado, ouço-o a si e deduzo que não quer obras, pelo que fico sem saber qual é a posição do PS! Afinal, querem ou não as obras? Ou será que querem manter uma posição demagógica - que tem algum acolhimento popular, como se viu na reportagem -, defendendo, simultaneamente, a barragem e as gravuras em seco? Tal parece ser, de certa forma, impossível.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, tratando-se de um património mundial, será que a sua preservação e divulgação, em termos de co-financiamento, não envolverá também uma responsabilidade mundial, uma vez que ele interessa à humanidade e não só a nós? Ou a UNESCO limita-se a "deitar bolas para o pinhal" e, depois, fica à espera que paguemos, de forma exclusiva, um património que tem um interesse geral!
Por último, a Lei de Bases do Património, que aprovámos por unanimidade nesta Câmara, é um monstro, Srs. Deputados! Um monstro! Deveríamos ter a humildade democrática de o reconhecer, pois não é possível regulamentá-la.
Não sou jurista, mas lembro-me de, quando passei pela Secretaria de Estado da Cultura, termos consultado ilustres juristas, ilustres catedráticos da nossa praça, de vários partidos políticos da oposição que entendem que aquela lei tem contradições internas enormes que devem ser por nós ultrapassadas. O nosso grupo parlamentar está disponível para a alterar, designadamente para permitir uma regulamentação na área do património arqueológico. Mas, pergunto-lhe - é a terceira questão que lhe coloco: está ou não o vosso grupo