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10 DE FEVEREIRO DE 1995 1465

as suas preocupações. Aliás, posso dizer-lhe mais: há uma empatia, por parte da minha bancada, em relação às suas preocupações.
De qualquer modo, gostava de aproveitar alguns aspectos que resultam do seu próprio pedido de esclarecimentos para responder também a questões suscitadas pelo Sr. Deputado Sousa Lara às quais não respondi por mero esquecimento.
Efectivamente, estou de acordo que há problemas de financiamento do sector da arqueologia, há problemas de supervisão técnica e científica e há problemas de mapa arqueológico em Portugal. Mas o que temos ali é a "galinha dos ovos de ouro" e é disso que temos de ter consciência.
O Sr. Deputado Sousa Lara diz que temos ali um património excepcional e, por isso, vamos pedir à UNESCO que nos ajude a garantir esse património. É óbvio que não vou dizer que todo o dinheiro que vier para Portugal é demais, mas o que é certo é que o que ali está é uma riqueza incomensurável: um parque arqueológico e ecológico na região do Vale do Côa, que, neste momento, é uma série do gravuras que cobre já l O km, é um sítio visitável por centenas de milhar de pessoas por ano.
Portanto, temos de ter consciência disto e de tal forma que um engenheiro da EDP - e peço-vos, encarecidamente, para não me perguntarem quem - me disse: "Meu Caro Eurico Figueiredo, nós já descobrimos que este parque arqueológico dá muito mais dinheiro do que a barragem". Ou seja, os Srs. Engenheiros da EDP também sabem fazer contas, o que quer dizer que sabem perfeitamente que há ali um património riquíssimo. Aliás, estou convencido de que eles só estão à espera que lhes digam "parem a barragem", para apresentarem a factura ao Governo, porque, neste momento, interesse da EDP em continuar as obras, pessoalmente e sinceramente, não estou convencido de que exista, muito.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Figueiredo, para mim, há vários aspectos que me preocupam e que me parecem estar no cerne desta questão.
O primeiro aspecto tem a ver com a dilucidação definitiva, por parte das entidades competentes, da questão das alternativas técnicas, que está ligada aos objectivos verdadeiros da construção daquela barragem, porque há quem diga que o que se pretende, fundamentalmente, é a regularização das águas do Côa. Se assim é, há que ter em conta que muitas pessoas dizem que há alternativas técnicas à solução actualmente apresentada, designadamente uma que já foi aqui citada e que é o Deputado Nuno Ribeiro da Silva. Por isso, convém que se esclareça rapidamente, mesmo no âmbito do partido do poder, quais as opiniões dominantes sobre esta matéria.
Em segundo lugar, preocupa-me a questão do tempo, ou seja, o adiamento da decisão. Temo que muito em breve a política do facto consumado vá criar uma irreversibilidade da construção ou, pelo menos, apresentá-la como tal,, o que significa que tem de haver pressa por parte dos órgãos a quem cabe decidir, pois ela não está, neste momento, a verificar-se.
Em terceiro lugar, coloca-se a questão dos custos financeiros do tempo, porque é evidente que as indemnizações a pagar pela não construção aumentam a cada dia que passa e essa paralisia vai repercutir-se em custos financeiros e não em qualquer poupança.
Em quarto lugar, uma questão que tem a ver com todas estas e que me parece, de longe, a mais importante, é a da desresponsabilização do Governo. Estou a adivinhar que, quando houver um escândalo público nacional e até internacional, ouviremos alguém muito bem colocado ou altamente colocado dizer: "Trata-se da responsabilidade de uma empresa e eu proíbo os meus ministros de se meterem na vida das empresas". A EDP é uma empresa tal como as OGMA e assim se conseguem desresponsabilizar dos escândalos que, eventualmente, possam ocorrer.
Neste momento, a nossa preocupação vai no sentido de pressionar, e parece-me que a Assembleia da República deve ter um papel determinante nesse domínio, que não passa por debates desta natureza, pois é preciso desenvolver acções mais decisivas e que envolvam, inclusivamente, o próprio partido do Governo, dado que, neste momento, não é possível ultrapassar a sua paralisia também neste sector. É preciso desenvolver acções muito decisivas que forcem o Governo a tomar uma resolução rápida para obviar às políticas do facto consumado, para evitar os custos financeiros do tempo e para que se consiga preservar aquilo que parece ser, efectivamente, um património mundial.
Quero deixar ao Sr. Deputado Eurico Figueiredo a seguinte questão: como comenta as últimas notícias que têm vindo a lume sobre um relatório preliminar da UNESCO, com opiniões de técnicos internacionais, designadamente franceses, no sentido de que talvez não seja necessário parar a construção da barragem, tendo em atenção aquilo que disse, ou seja, que o achado do Côa pode até passar para segundo plano aquilo que, hoje, se constitui como visita obrigatória da arte do paleolítico, nomeadamente em Espanha e em França?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, agradeço os seus comentários e as suas observações, que considero perfeitamente pertinentes.
O que lhe posso dizer e reforçar é que me parece necessária uma decisão política. De facto, neste processo, nunca culpabilizarei a EDP, porque a EDP faz o que lhe mandam, há uma decisão política a tomar e quanto mais tardia for essa decisão, obviamente, mais nos sairão do bolso as compensações absolutamente justas e legítimas que a EDP pedirá a qualquer Governo deste país.
Por outro lado, quero também reforçar a sua ideia de que, por trás de muitas manipulações de opinião, podem existir interesses, e nós sabemos que existem, mas não podemos provar.
Na verdade, pode não interessar a muitas pessoas, sobretudo a países vizinhos, a conservação de um património em terra, que corresponde a riqueza ao nível da produção de Vinho do Porto, pois nós sabemos que, com barragens deste tipo, as melhores áreas de produção de Vinho do Porto ficarão debaixo de água, sendo certo que, ao mesmo tempo, destruiremos um património que pode entrar em competição com o de um país que não fica muito longe e, segundo consta, estaremos a produzir electricidade para esse mesmo país. Ou seja, perdemos em todos os aspectos, mas vendemos energia, o que, de facto, não me parece que seja o mais naturalmente vendável ao nível do próprio Vale do Côa.
Quanto à existência de um relatório da UNESCO que refira que aquelas gravuras podiam, eventualmente, ir para debaixo de água, esse relatório corresponde a uma pura manipulação da opinião pública, a uma pura manipulação jornalística. Aliás, se o Sr. Deputado o desejar, posso entregar uma cópia do relatório preliminar da UNESCO à sua bancada, pois neste país tudo se encontra e os "gatos escondidos" ficam sempre com o "rabo de fora".