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1456 I SÉRIE-NÚMERO 41

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Alguém pôs esta notícia para fazer esta intervenção!

O Orador: - Sou testemunha presencial de que nada disto aconteceu e o que acabou de dizer o meu colega, em relação à Associação de Promotores e Investidores Imobiliários, é também exemplo disso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa- suponho que no exacto sentido desta figura regimental -, como Presidente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, para pedir autorização para convocar uma reunião desta Comissão. Isto porque estamos reunidos em Plenário e, nos termos do Regimento, a possibilidade de as comissões reunirem em paralelo com o Plenário depende da autorização do Presidente da Assembleia
Assim, solicito a V. Ex.ª que dê de imediato autorização para que, de imediato também, seja convocada a reunião da Comissão.
"Quem não deve, não teme", Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Está deferido, naturalmente, o requerimento do Sr. Deputado, pelo que pode convocar a reunião da Comissão.
Por último, para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, que a pediu há pouco, mas peco-lhe que seja muito breve.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, as questões são muito simples. O que aqui peço formalmente ao Sr. Presidente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente é que convoque já, para daqui a meia hora, a Comissão,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É para já, mas não exagere!

O Orador: - ... a fim de ela proceder à audição da Associação de Promotores e Investidores Imobiliários, porque há uma gravíssima acusação ao Engenheiro Guterres. Se os senhores não estivessem cheios de medo,...

Risos do PS.

... eram os senhores mesmos que pediam a interrupção da reunião!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques,...

O Orador: - Srs. Deputados, em vez de rirem, chamem o vosso colega Guterres para vir aqui...

Protestos do PS.

... negar a grave acusação que lhe é feita por um jornal! Srs. Deputados, não riam, tomem a sério as vossas posições!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques,...

O Orador: - Sr. Presidente, o Sr. Presidente da Comissão tem a obrigação de convocar a reunião imediatamente; se não, não tem a menor moralidade...

Protestos do PS.

Os Srs. Deputados estão a dar um triste espectáculo daquilo que são perante as questões de princípios!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques,...

O Orador - Os senhores falam muito, mas nada fazem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, está tudo esclarecido.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não vou dar a palavra a mais ninguém e vou lembrar dois princípios básicos do trabalho parlamentar: em primeiro lugar, as comissões são autónomas nas suas deliberações. Logo, como o Sr. Presidente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente já disse que a iria convocar...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas para que hora?!

O Sr. Presidente: - ... e como todas as tendências políticas com representação na Assembleia estão presentes, reúna-se a Comissão, conforme convocação do seu Presidente e não ordem do Plenário.
Em segundo lugar, o Plenário não dá ordens a nenhum Deputado para vir aqui.
Assim, peco-vos, Srs. Deputados, que resolvam este problema no sítio adequado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, peco-lhe que não use da palavra.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, insisto no meu pedido!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, por sua insistência.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente. O que ouvimos agora ao Sr. Deputado Silva Marques é, do ponto de vista da ética parlamentar, intolerável.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Intolerável é o que vem aqui, no jornal!

O Orador: - Por isso, peço a V. Ex.ª para exercer o direito de defesa da honra da minha bancada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que aqui acabei de dizer foi não só uma manifestação de disponibilidade como uma intenção concreta de realização imediata da reunião da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.
Aquilo que o Sr. Deputado Silva Marques veio, de imediato, tentar sugerir foi que havia qualquer receio na concretização dessa reunião. Porque o Sr. Deputado Silva Marques não é surdo, agiu com má fé!

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - E é essa má fé que tem de ficar registada, para que se compreenda que aquilo que o Sr. Deputado Silva Marques não quer é o esclarecimento da verdade! O