10 DE MARÇO DE 1995 1703

Vozes do PSD: - Então, porque é que não agendaram esse?!

O Orador: - Está aqui! Está aqui!

Vozes do PSD: - Então, porque é que não o agendaram?!

O Orador: - Porque é que não agendámos?! Está na Comissão...

Vozes do PSD: - Porque é que não agendaram tudo?!

O Orador: - Não pudemos, porque foi aprovado na generalidade! Depois foi cindido pelo PSD, que apresentou um texto parcelar, e aprovado na generalidade; depois, foi vetado pelo Presidente da República. Agora, está à espera de uma segunda leitura. É melhor saber isso! É melhor saber isso! Porque vocês cindiram o nosso projecto de lei, apresentaram parte dele como vosso, que, depois, foi vetado pelo Presidente da República e está à espera de uma segunda leitura. É essa a razão!

Vozes do PSD: - Por que é que não agendou?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, dispondo para o efeito de três minutos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, peço desculpa por ir colocá-lo mal no seio da sua bancada e perante o presidente do seu partido. V. Ex.ª é que não sabe o que se passa realmente na 1.ª Comissão.
Quando V. EX.ª estava a intervir, dei-me ao trabalho de observar as reacções dos Deputados da 1.ª Comissão, dos vários grupos parlamentares, que sabem muito bem que esse projecto foi apreciado conjuntamente com outras iniciativas e que foi prejudicado.
Portanto, não é verdade, como disse, que esse projecto esteja na gaveta, sem ser agendado.
V. Ex.ª não acompanha com a atenção exigida pólo seu partido,...

Protestos do Deputado do CDS-PP, Narana Coissoró.

O Orador: - ... com a atenção exigida pelo que os portugueses pagam, os trabalhos da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e vem fazer afirmações, em Plenário, que não têm o menor fundo de verdade.

Protestos do Deputado do CDS-PP, Narana Coissoró.

O Orador: - Mas, Sr. Deputado, há uma coisa que a interpretação dessa iniciativa legislativa vem revelar: alguma coisa mudou no PP para VV. Ex.ªs terem abandonado essa visão de conjunto e, agora, virem, demagogicamente, com esta solução, com esta iniciativa isolada.
Alguma coisa mudou!

O Sr Narana Coissoró (CDS-PP): - Está aqui!

O Orador: - Algum interesse eleitoral se acendeu para VV. Ex.ªs terem abandonado essa visão de conjunto. Está a ver como V. Ex.ª concorda em que a visão de conjunto é a correcta!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não! Não concordo!

O Orador: - Diga isso ao Dr. Monteiro e retire esse projecto!

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Já não vai para candidato pelo Algarve, vai pelas Berlengas!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E o Sr Deputado vai para a Marinha Grande, para ver se vende o terreno do campo de futebol!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sistema político português, tal como concebido pelos nossos constituintes, não ficou totalmente imune aos ventos de mudança que desde finais da década de 8O vêm, um pouco por toda a parte, denunciando um crescente mal-estar entre eleitos e eleitores, com o reconhecimento de um afastamento crescente entre a política e os problemas reais da sociedade, entre os políticos e os cidadãos.
Muito deste afastamento volta-se contra o que se apelida de «classe política», que se pretende responsabilizar pelo ambiente de cepticismo e insegurança que caracterizam hoje largos sectores da opinião pública das sociedades europeias.
Falta de imaginação e de coragem para enfrentar e encontrar soluções para os problemas e, mais grave do que isso, ilegítima e abusiva apropriação de benesses e regalias por parte dos aparelhos político-partidários, mais voltados para a defesa dos seus interesses do que empenhados na prossecução do bem público, eis algumas das críticas mais repetidas.
Não é de estranhar que neste «caldo» renasçam os populismos de variados sinais e que os demagogos do «antisistema» e da «anti-política» surjam à luz do dia como «salvadores da Pátria».
Em Portugal, tudo isto foi agravado pelo clientelismo, a falta de transparência e o maniqueísmo que caracterizam a maioria do PSD e o Governo Cavaco Silva.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O «cavaquismo», com o espírito centralista, de abuso de poder e de desresponsabilização política que o caracterizam, potenciou muitos dos defeitos do sistema baseado no monopólio partidário do exercício do poder e pôs a nú os bloqueamentos de um pluralismo, muitas vezes de fachada, que nunca pôde ocultar a tentação hegemónica do poder sobre a sociedade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Monteiro e o PP são Filhos políticos de Cavaco Silva!
O populismo do PP nasceu e cresce à sombra do cavaquismo.

Aplausos do PS.

Explorar as lacunas, erros e desajustamentos do sistema e, a partir deles, fazer apelo demagógico às pulsões populistas tem sido o papel dos populares na cena política portuguesa.
O PS responde às dificuldades de fecho do sistema sobre si próprio com a exigência de mais participação, mais