1700 I SÉRIE - NÚMERO 50

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim, em primeiro lugar, V. Ex.ª faz uma leitura das posições da bancada do PSD que não corresponde à realidade. V. Ex.ª vem dizer que há uma contradição entre aquilo que hoje aqui propus, aquilo que foi proposto pelo presidente do meu partido em carta ontem dirigida aos líderes dos partidos da oposição e o que tinha aqui sido proposto pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira, mas não há qualquer contradição entre essas posições.
O Sr. Deputado Pacheco Pereira chamou exactamente a atenção para o facto de estas questões não deverem ser tratadas de forma avulsa e isolada, devendo antes ser alvo de um debate empenhado desta Câmara.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Por que não fizeram um projecto?

O Orador: - Nós entendemos que a preparação desse debate passa pela criação de uma comissão eventual que reflicta...

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Projectos! Projectos!

O Orador: - Sr. Deputado José Vera Jardim, o Sr. Deputado tem o exemplo do passado ainda recente nesta matéria, que essa situação...

O Sr. Silva Marques (PSD): - E tem o exemplo do Livro Branco.

O Orador: - Sr. Deputado, é óbvio - e eu disse-o ali que qualquer Deputado ou grupo parlamentar tem o direito indiscutível e que não se pode pôr minimamente em causa, de apresentar as iniciativas legislativas que entenda. Mas eu também disse - e repito - que é benéfico para a democracia que certas matérias sejam subtraídas à querela político-partidária e deixem de servir de arma de arremesso político. E esta é uma delas.
Sr. Deputado, esta não é apenas uma questão portuguesa. V. Ex.ª sabe tão bem como eu que é uma questão extremamente delicada que se coloca, hoje, em todas as democracias;...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Basta a experiência do Livro Branco!

O Orador: - ... e tem de perceber-se que isto tem a ver com os fundamentos do Estado de direito, com a essência da democracia. Não diga que não vale a pena este esforço, trabalhando numa sede e numa forma parlamentares, de criação de uma comissão eventual, no sentido de elaborarmos, de um modo consensual, os textos relativos a esta questão.
O passado ainda recente revela que as iniciativas isoladas de cada partido, mantendo-se no seu reduto com as suas propostas, não conduzem a essa aproximação.
É que se V. Ex.ª diz que o PSD esteve perfeitamente fechado às propostas que fizeram,...

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - ... nós também podemos dizer que o PS esteve fechado às propostas que fizemos, e o CDS-PP dirá o mesmo.

Ora, é exactamente esta situação da reserva isolada de posições que queremos quebrar numa matéria como esta. E queremos fazê-lo servindo-nos dos meios parlamentares ao nosso dispor, um dos quais é a criação de uma comissão eventual que trabalhe com seriedade e sem eleitoralismo - e V. Ex.ª sabe tão bem como eu que esta pressa com que os grupos parlamentares «queimam» direitos potestativos de agendamento não é para resolver com seriedade esta questão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não estivéssemos nós a meia-dúzia de meses das eleições e não haveria este tipo de iniciativas! E mais direi: o desejo eleitoralista destas propostas é que elas não sejam aprovadas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, quero colocar-lhe algumas questões.
O PSD aparece, agora, supostamente preocupado com a falta de transparência e com aspectos de imoralidade, que existem na vida política. Ora, a questão que tem de colocar-se é esta: o PSD não tem qualquer tipo de responsabilidade na situação existente? O que é que o PSD tem feito neste país?
Devo dizer-lhe, Sr Deputado, que, pela nossa parte, recusamos completamente a sua acusação de falta de seriedade no tratamento destas matérias. Se os Srs. Deputados dizem que elas não têm sido tratadas seriamente na Assembleia da República, os senhores devem estar a ver-se ao espelho, porque, pela nossa parte, sempre as tratámos seriamente. Se os Srs. Deputados acham que elas não têm sido tratadas seriamente é porque têm responsabilidades nisso.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os senhores são contra o regime e, portanto, nada têm a ver com isto!

O Orador: - Os Srs. Deputados têm, há muitos anos, uma maioria absoluta nesta Casa, que tem imposto todas as medidas legislativas que quer. Portanto, o PSD tem pesadas responsabilidades nesta matéria e a isso não se pode fugir. O PSD é o primeiro responsável pelos males de que, hipocritamente, agora se queixa, pretendendo, como que fazendo oposição a si próprio, ocultar as pesadas responsabilidades que tem.
Foi ou não o PSD responsável pela criação de uma situação de menor transparência no acesso às declarações de rendimentos e património dos políticos?
Tem sido ou não o PSD que se tem oposto à realização de inquéritos parlamentares destinados a averiguar aspectos fundamentais quanto à seriedade do exercício da Administração Pública?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Foi ou não o PSD responsável, juntamente, nesta matéria, com o PS e com o CDS-PP, pela permissão do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais por empresas?
Foi ou não o PSD exclusivamente responsável por uma situação de imoralidade, ao nível das incompatibilidades de