10 DE MARÇO DE 1995 1701

titulares de cargos políticos, ao isentar os presidentes de câmara da aplicação do regime geral das incompatibilidades?
O PSD não é responsável por isto?! O PSD, ao vir agora propor hipocritamente que se parta do zero, aquilo
que pretende - mas isso não consentiremos! - é fazer «tábua rasa» das pesadas responsabilidades que tem.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, como o Sr. Deputado referiu, já estão agendadas iniciativas sobre várias destas
matérias. Está aí a oportunidade de o PSD, a breve prazo
e sobre as mais diversas questões, poder provar realmente, no
concreto, as suas intenções. Ou seja, hoje, estamos a
discutir o problema das reformas e, mais tarde, vamos ter a
oportunidade de discutir o problema das incompatibilidades
e o do financiamento dos partidos, altura em que o PSD,
em vez de se refugiar no palavreado oco e nalgumas afirmações de princípio, poderá concretamente fazer prova da
coerência entre as suas palavras e os seus actos.
Porém, Sr. Deputado Guilherme Silva, devo dizer-lhe
que o PSD começa mal. 15to é, por um lado, surge uma
carta do Presidente da Comissão Política Nacional do PSD,
Dr. Fernando Nogueira, aos restantes responsáveis partidários, propondo um processo de diálogo, para usar as suas
palavras, dizendo que este processo de diálogo pode ser
acompanhado ou seguido da criação, se for considerado
conveniente, ao nível parlamentar, de uma comissão, eventual. Mas ainda o PSD não tem resposta a este processo
de diálogo e já vem aqui impor a constituição da tal comissão eventual.
O Sr. Presidente: - Faça o favor de terminar, Sr. Deputado.
O Orador: - Vou terminar já, Sr. Presidente.
Quer dizer, o PSD continua a privilegiar aquele que tem
sido a sua forma de diálogo preferida: o diálogo a sós, transformando o seu próprio monólogo num suposto diálogo.
Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer apenas
o seguinte: como é do conhecimento geral, está agendada,
para o dia 22, a discussão do projecto de lei do PCP que
propõe a proibição do financiamento de partidos e de campanhas eleitorais por empresas. Sr. Deputado Guilherme Silva, pela nossa parte, estamos inteiramente disponíveis para que outros partidos que tenham iniciativas sobre a mesma
matéria as possam agendar nesse próprio dia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o
Sr. Deputado Guilherme Silva.
O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente,
Sr. Deputado António Filipe, confesso que, neste momento, há dificuldade em dialogar consigo e isto pela seguinte
razão prévia: é que temos uma filosofia política extrema
mente distinta nestas matérias.
O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Felizmente!
O Orador: - Aliás, esta é uma questão que também
pode colocar-se em relação aos demais políticos e Deputados. Realmente VV. Ex.ªs não podem pretender que aceitemos o estatuto de funcionários que os senhores têm no vosso partido e que se liga com esta questão. O Sr. Deputado não pode querer que isso se imponha a todas as bancadas, porque em VV. Ex.ªs manda o Dr. Cunhal mas em nós manda o eleitorado. Há, pois, uma diferença de base
muito importante nesta questão.

Aplausos do PSD.

Quanto às responsabilidades do passado nesta matéria, temo-las nós, mas têm-nas também VV. Ex.ªs! Não enjeitamos as nossas; esperemos que VV. Ex.ªs também não enjeitem as vossas!
Mas a forma de assumirmos, a tempo, essas responsabilidades é, efectivamente, tomarmos uma posição de convergência em relação a esta matéria, que se encontra consignada na nossa proposta de criação de uma comissão eventual.
Quanto às responsabilidades do passado nesta matéria, temo-las nós, mas têm-nas também VV. Ex.-! Não enjeitamos as nossas; esperemos que VV. Ex.ªs também não enjeitem as vossas!
Mas a forma de assumirmos, a tempo, essas responsabilidades é, efectivamente, tomarmos uma posição de convergência em relação a esta matéria, que se encontra consignada na nossa proposta de criação de uma comissão eventual. E já há precedentes nesta Casa, com resultados frutuosos.
V. Ex.ª sabe que se criou a Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento, onde se conseguiram várias soluções de consenso e de unanimidade em matérias que, à partida, pareciam extremamente distanciadas em relação aos órgãos parlamentares. VV. Ex.ªs fizeram triunfar, mercê da nossa abertura - que aqui reafirmamos também para estas matérias -, muitas das vossas posições, o mesmo acontecendo com o Partido Socialista, apesar das acusações constantes de autoritarismo e de falta de diálogo do PSD.
Como temos em nosso abono essa experiência concreta, não me diga que não é aceitável pela vossa bancada caminharmos também para esta! Se partíssemos de precedentes contra nós, então, V. Ex.ª podia dizer: «Não vale a pena, porque já tivemos uma má experiência no passado». Mas a experiência que temos é positiva. V. Ex.ª já o tem dito em outras ocasiões, não vai, com certeza, desdizê-lo agora.
Portanto, espero que o seu partido reflicta e que dê a mão, para conseguirmos avançar nesta matéria, sem o eleitoralismo, sem a demagogia, sem o aproveitamento e sem a preocupação de dividendos políticos, que a aproximação das eleições parece que vem ditando também nas suas paragens.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, não vou repetir outra vez o adjectivo que V. Ex.ª teima em utilizar. Faz parte da sua maneira de ser utilizar essas palavras, depois, aceita que outros lhe chamem outras coisas, mas isso é convosco, nada tenho com isso!
Quanto à alegada incoerência de o CDS-PP vir aqui pedir a alteração de uma determinada lei que anteriormente votou, devo dizer que a mesma cai inteiramente sobre a cabeça do presidente do seu partido, porque ele também quer alterar uma lei que aqui votou. O PSD votou esta lei e, agora, o Presidente do seu partido, o Dr. Fernando Nogueira, vem dizer: «Estou pronto a fazer um pacto de regime para modificar todas essas leis».