1706 I SÉRIE - NÚMERO 50

O Sr. Rui Carp (PSD): - Foi em conferência de líderes! Sou testemunha disso!

O Orador: - ... nem foi a mim próprio, pelo que gostaria de saber como foi!
Em segundo lugar, desejava questioná-lo sobre outra questão.
O Sr. Deputado sabe que, em Outubro de 1992, demos o pontapé de saída, digamos assim, nesta questão com um projecto de lei idêntico ao que apresentámos agora. Nessa altura, o seu partido adoptou a mesma linha de argumentação do PSD, dizendo que era necessário não atacar o problema daquela maneira, que se tratava de uma demagogia, que era um populismo, que as regras de funcionamento do sistema político tinham de ser encaradas globalmente e que existiam diversos aspectos da mesma matéria que deveriam ser apresentados num mesmo projecto de lei global.
Em Junho de 1993, esse projecto de lei, já aqui referido, foi apresentado pelo nosso partido e, logo no seu artigo 1.º, sobre o âmbito de apresentação, estavam referidas as incompatibilidades, a transparência do património dos políticos, os crimes de responsabilidade, o financiamento dos partidos e a transparência na utilização de fundos públicos. Ora, aquele diploma foi aprovado por unanimidade - e, portanto, o Sr. Deputado aprovou-o, tal como todos os Deputados desta bancada -, em resposta à exigência de consenso e da globalidade de apreciação dos diferentes aspectos de funcionamento do sistema político.
Aquele projecto de lei, que foi aprovado na generalidade - e seria ridículo querer apresentar hoje um projecto de lei sobre algo que já está aprovado na generalidade, mas que ainda não subiu a Plenário para votação final global -, está «a dormir» na Comissão e apenas serve para o PSD ir «pescando» aspectos isolados para, depois, os apresentar sob a forma de decreto-lei do Governo. É este o consenso que interessa ao PSD, o consenso feito por decretos-leis!
Perante isso e estando-se em final de legislatura, quando continuamos a forçar a apreciação destas matérias, voltando ao início do processo, como é possível que o PSD nos diga novamente: «Não, voltamos à conversa inicial: o que é necessário é consenso, o que é necessário é um projecto global».
Que o eleitor seja potencialmente enganado por estas manobras políticas de nomeação de comissões, de adiamento para depois das eleições e de desagendamento, ainda vá! Mas espanta-nos que o Partido Socialista, no final da legislatura, venha novamente dizer «estamos abertos, estamos abertos» e, assim, dar outra vez credibilidade a esta manobra política!
Portanto, gostaria que o Sr. Deputado esclarecesse devidamente em que termos aceita entrar num diálogo deste tipo e na formação de uma comissão eventual, sem que, hoje, se verifique uma votação positiva por parte do PSD, que assim dê um sinal inequívoco de que a sua atitude mudou.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa é boa!

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ferraz, de Abreu, dar-lhe-ei a palavra depois da resposta do Sr. Deputado José Verá Jardim.
Sr. Deputado José Verá Jardim, tem a palavra para responder.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, quanto à sua primeira questão, respondo-lhe que não está informado, ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Está, está!

O Orador: - ... como também não estava o líder do seu partido, Dr. Manuel Monteiro, que, ainda esta manhã, mostrou estranheza, quando eu próprio tomava parte num debate, na TSF, em que ele falava de um lado e eu do outro. Nesse debate, quando eu disse que tinha sido pena que não pudesse ser feita uma discussão conjunta, o Dr. Manuel Monteiro mostrou estranheza e disse: «15so é lá uma questão com o Dr. Narana Coissoró. Eu não sei disso!»...

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - O Sr. Deputado estava a faltar à verdade!

O Orador: - Sr. Deputado, em conferência de líderes, pôs-se o problema e VV. Ex.ªs, opuseram-se! Há aqui muitas pessoas que testemunharam isso! ...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, espero que V. EX.ª esteja esclarecido.
Sr. Deputado Manuel Queiró, pensei que tinha sido suficientemente claro. Nós não alinhamos em manobras dilatórias. É precisamente por isso que não alinhamos em areópagos de opiniões para discutir princípios, princípios esses que nem sequer constam da carta do Dr. Nogueira. Não tem nem um! A carta do Dr. Nogueira contém banalidades sobre o sistema político, os políticos, etc., mas quanto a ideias concretas, zero. Daí que digamos: «projectos em cima da mesa, de todas as forças partidárias que quiserem apresentá-los e sobre as matérias que quiserem!»
Nós temos os nossos projectos de lei para discussão, os senhores também têm, o PCP também, só o PSD não tem um único!

O Sr. Rui Carp (PSD): - O PSD também tem!

O Orador. - Mas eu já vos perguntei isso. VV. Ex.ª continuam a dizer que têm e eu pergunto: quais são? Onde estão?

O Sr. Rui Carp (PSD): - E as leis que estão em vigor? Não valem nada?

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Manuel Queiró, não venha pedir-nos, com essa demagogia: «Para começar, votem o nosso projecto.» Alto! Alto!
Nós dizemos: «Ponham os projectos em cima da mesa e vamos discuti-los». Mas não é por isso que aprovaremos tudo o que vier para cima da mesa.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Era o que faltava!

O Orador: - Estamos abertos, não fazemos questão fechada das nossas propostas, mas quanto a aprovar o vosso projecto de lei, para começar, não conte com isso, Sr. Deputado!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, gostaria de esclarecer o